Governo propõe "mecanismo célere e ágil" para lesados do Banif

Clientes de sucursais exteriores do BES, incluindo na Venezuela, continuam sem solução para recuperar parte das poupanças.

Manifestação de lesados, marcada para esta terça-feira, foi desconvocada.
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Manifestação de lesados, marcada para esta terça-feira, foi desconvocada LUSA/Gregório Cunha

O Governo anunciou esta segunda-feira que propôs a criação de "um mecanismo célere e ágil" que permita a redução de "perdas sofridas pelos lesados não qualificados do Banif", já "aceite" pela comissão liquidatária e pela ALBOA - Associação de Lesados.

Na sequência do anúncio, a ALBOA desconvocou a manifestação marcada para esta terça-feira, 11 de Dezembro, em frente à Assembleia da República, que seguiria depois para a residência oficial do primeiro-ministro.

A proposta agora anunciada, e que o Executivo de António Costa se tinha comprometido a apresentar até Setembro, acontece depois de na passada sexta-feira, 7 de Dezembro, se ter realizado, na residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, uma reunião tripartida entre Governo, comissão liquidatária do Banif - Banco Internacional do Funchal e a ALBOA.

"Após um aprofundado trabalho de análise jurídica, atendendo às diferenças face ao caso dos lesados do papel comercial do BES, o Governo propôs na referida reunião que fosse adoptado um mecanismo célere e ágil com vista a reduzir as perdas sofridas pelos lesados não qualificados do Banif", é referido num comunicado do gabinete do primeiro-ministro.

A nota do Governo refere que esse mecanismo consistirá "na constituição de uma comissão formada por três peritos para levarem a cabo, de forma isenta, imparcial e de acordo com regras de equidade, a tarefa de delimitar um perímetro de lesados não qualificados, com vista à criação por parte da ALBOA de um fundo de recuperação de créditos, nos termos da lei n.º 69/2017, de 11 de Agosto", lê-se na nota. E ainda que "essa sugestão foi aceite por todos na reunião tripartida", é adiantado.

A solução que agora se perspectiva tem semelhanças com o fundo de recuperação de créditos criado pelo Governo e restantes intervenientes para os lesados do papel comercial do BES, que já está em curso, tendo sido paga a primeira tranche dos valores acordados. Este fundo é supervisionado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Em comunicado, a ALBOA congratula-se com o anúncio feito, salientando que “representa aquela luz ao fundo do túnel que dá esperança a vários milhares de cidadãos (na sua esmagadora maioria de fracos recursos e generalizada iliteracia financeira) de que se encontre finalmente uma solução que tarda e que, a concretizar-se, como se espera, será a todos os títulos justa”. Este anúncio surge praticamente três anos após a resolução do Banif.

A ALBOA refere ainda que o passo seguinte será, em breve, a assinatura de um memorando de entendimento com o Governo, não sendo claro se ainda poderá ocorrer antes do natal.

Outros lesados sem solução

Depois da solução encontrada para os antigos clientes do papel comercial do BES e agora do Banif, ainda há um conjunto de clientes de sucursais exteriores do BES, incluindo na Venezuela, que continuam de fora do mecanismo “célere e ágil” agora anunciado pelo Governo.

“Para os 150 ex-clientes do Banco Espírito Santo e das suas sucursais financeiras no exterior, a solução encontrada para os outros lesados do BES e agora para os lesados do BANIF, não os inclui”, refere a  ABESD – Associação de Defesa de Clientes Bancários, que os representa.

A ABESD reclama uma solução para todos os lesados bancários, sustentando que “todos foram vítimas de venda fraudulenta de produtos bancários tenham a possibilidade de participar nesse mesmo mecanismo de resolução”.

“Apesar da disponibilidade do Governo para encontrar uma solução para os emigrantes e clientes das sucursais financeiras do BES, estamos há quase um ano a aguardar a criação de um grupo de trabalho para analisar a nossa situação”, refere a associação, lembrando que “a venda desajustada do perfil dos clientes foi já admitida pela CMVM em documentação que já foi partilhada com todas as entidades envolvidas neste processo - Governo, Banco de Portugal, deputados ­-, contudo o Governo ainda não inclui este grupo de lesados bancários em qualquer solução”. Com Lusa