Banif: Carlos Costa e Diogo Lacerda Machado criticados pelo parlamento madeirense

Comissão de inquérito ao Banif, que decorreu na assembleia regional, responsabiliza governo de António Costa e Bruxelas pela resolução do banco. Regulador e consultor do Primeiro-ministro acusados de tentativa de bloqueio dos trabalhos.

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O Banif foi vendido ao Santander em 2015 LUSA/Gregório Cunha

Dois anos de audições depois: uma conclusão e duas contundentes críticas. Primeiro, as críticas, porque partilhadas pelos vários partidos que integraram a Comissão de Inquérito ao Banif, que decorreu na Assembleia Legislativa da Madeira, assumem quase uma posição conjunta do parlamento regional.

Os alvos: o Banco de Portugal (BdP) e o seu governador, Carlos Costa, e Diogo Lacerda Machado, o homem escolhido por António Costa para a questão dos lesados do banco, que foi vendido em 2015 por 150 milhões de euros ao Santander.

“É impensável que uma comissão de inquérito que tenha por objecto uma entidade do sistema bancário nacional, não conte com a participação e colaboração estreita da entidade responsável pela supervisão e estabilidade do sistema financeiro nacional – o Banco de Portugal”, lê-se no relatório da comissão, que foi aprovado pelo PSD e CDS, com os votos contra do PS, Bloco e JPP.

A falta de colaboração do regulador e a ausência de resposta do assessor do Primeiro-ministro indignaram os deputados madeirenses, que tanto à direita como à esquerda, não pouparam nas críticas.

Carlos Rodrigues, o deputado social-democrata que presidiu à comissão, foi contundente. “Mais grave do que se ter recusado, foi ter tido a ousadia e a desfaçatez de questionar a legitimidade desta assembleia em constituir esta comissão de inquérito”, disse o parlamentar referindo-se a Carlos Costa. “É uma ofensa e um insulto que registo e que jamais aceitarei, especialmente vindo de um funcionário do Estado.”

Da bancada socialista, Jaime Leandro, foi mais longe. “É de uma gravidade extrema”, disse o deputado do PS, considerando que a ausência e falta de colaboração do regulador é reveladora da “negligência do Estado” no processo de venda do banco, enquanto o CDS, através de Rui Barreto, lamentou o “desrespeito” do BdP e de Diogo Lacerda Machado pela assembleia madeirense.

Também João Paulo Marques, relator da comissão, assinala a “tentativa de bloqueio” do BdP aos trabalhos, falando da “secundarização deplorável” que Carlos Costa fez ao órgão que representa toda a população do arquipélago.

“Esse bloqueio é especialmente condenável, quando todos sabemos o impacto que a resolução e a venda do Banif tiveram em inúmeras famílias madeirenses”, disse o deputado social-democrata ao PÚBLICO, estendendo as críticas a Luís Amado que, na qualidade de ex-presidente do Conselho de Administração do banco, também não compareceu na comissão.

A Comissão Eventual de Inquérito, foi constituída no início de 2016 por iniciativa do PS que quis determinar eventuais responsabilidades da região autónoma e do PSD/Madeira no colapso do banco.

As conclusões que constam do relatório final da comissão vão em sentido contrário. “A Madeira não teve qualquer responsabilidade neste processo”, diz José Paulo Marques, ilibando também a Fundação Social Democrata da Madeira. “O que aconteceu ao Banif foi o maior golpe de sempre, preparado a partir de Bruxelas com a cumplicidade do Banco de Portugal e do governo do PS”, acrescentou.

Certezas que não foram partilhadas à esquerda. Rodrigo Trancoso, do Bloco, considerou, durante o recente debate no parlamento madeirense, em que o relatório foi apresentado, que essa conclusão não pode ser tomada. “É abusiva e extemporânea a conclusão de não ter existido qualquer tipo de incumprimento por parte da região. Não foi apurado qualquer incumprimento, mas também não se provou que o mesmo não tenha acontecido”, justificou o deputado.