Bruxelas não acredita no corte de 800 milhões na despesa do OE

A Comissão Europeia prevê um défice de 0,6% no próximo ano, sem qualquer melhoria do saldo estrutural. A principal diferença em relação ao Governo está naquilo que se prevê para a despesa pública.

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Reuters/RAFAEL MARCHANTE

É na despesa pública, e nos planos do Governo para a cortar em 800 milhões de euros no próximo ano, que reside a grande diferença entre as previsões da Comissão Europeia para as finanças públicas e as metas definidas pelo Governo no Orçamento do Estado. Bruxelas tem dúvidas que o Executivo consiga fazer esses cortes e a sua principal preocupação é que se esteja a subestimar o impacto das medidas que estão a ser aplicadas na função pública, como o congelamento das carreiras.

Nas Previsões de Outono publicadas esta quinta-feira, a Comissão volta, como vem sendo tradição há já vários anos, a ter dúvidas sobre as metas orçamentais definidas pelo Governo português. É verdade que, para este ano, já acredita que o défice será de 0,7%, como previsto pelo Governo. Mas para 2019, Bruxelas aponta para um saldo negativo de 0,6%, o que fica aquém dos 0,2% previstos pelo Governo no OE.

Além disso, e mais importante, as dúvidas da Comissão em relação às finanças públicas estendem-se também ao saldo estrutural, o indicador que retira da análise as medidas de carácter extraordinário e a conjuntura económica. E que, de acordo com as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, é suposto Portugal reduzir em 0,6 pontos percentuais em cada ano.

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No OE, o Governo prevê que se registe uma diminuição do défice estrutural em 2019 de 0,4 pontos, mas a Comissão, nas previsões apresentadas esta quinta-feira, diz que este indicador irá ficar inalterado face a este ano, isto é, não irá cumprir por uma margem clara aquilo que é exigido pelas regras.

A diferença de 0,4 pontos percentuais do PIB, cerca de 800 milhões de euros, tanto no défice nominal como no estrutural, deve-se essencialmente a uma avaliação mais pessimista da Comissão sobre a forma como irá evoluir a despesa pública no próximo ano. Enquanto o Governo, na proposta de OE, define como meta uma redução do peso da despesa no PIB de 43,9% em 2018 para 43,5% em 2019, a Comissão diz que, no próximo ano, este indicador não irá mesmo descer dos 43,9%.

Fonte europeia explicou ao PÚBLICO que a diferença do lado das despesas se deve essencialmente ao facto de a Comissão atribuir um peso maior à pressão orçamental exercida pelas medidas com impacto na parcela das compensações salariais da função pública. Efeitos maiores que o previsto são temidos a nível do descongelamento de carreiras e da aplicação das 35 horas semanais no sector da Saúde. A Comissão já tinha, em relatórios anteriores, revelado o seu receio em relação ao impacto destas medidas no orçamento.

Outra diferença, com impacto na variação do saldo estrutural, está, explicou a mesma fonte, no facto de em 2018 ter sido levado em conta o efeito dos incêndios, algo que para 2019 já não acontece.

Do lado da receita, a previsão da Comissão de um valor equivalente a 43,3% do PIB é idêntica à do Governo. Ainda assim, na parcela específica das receitas fiscais e das contribuições para a Segurança Social, Bruxelas está também mais pessimista que o Governo, o que se explica pelo facto de a Comissão prever um crescimento de 1,8% para a economia no próximo ano e o OE se basear numa estimativa de crescimento de 2,2%. De igual modo, Bruxelas antecipa uma redução do desemprego mais moderada do que aquela que é esperada pelo Executivo.

As diferenças de estimativas para as finanças públicas entre o Governo e Bruxelas vão estar no centro da análise que a Comissão irá publicar brevemente sobre a proposta orçamental portuguesa. Em particular, o facto de o défice estrutural previsto pela Comissão para Portugal cair menos 0,4 pontos do que diz o Governo e menos 0,6 pontos do que aquilo que exigem as regras, deve levar a que as autoridades europeias voltem a assinalar (como fizeram nos últimos anos) a existência de riscos de desvio às regras orçamentais europeias.

De qualquer modo, em mais uma prova de que este ano as discussões entre Lisboa e Bruxelas são muito mais serenas, na conferência de imprensa de apresentação das previsões, o comissário para os Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici, fez questão de retirar importância às diferenças das projecções de Bruxelas e dos Estados membros. “Os desvios nos números avançados pela Comissão Europeia e os Estados membros são habituais. É uma situação absolutamente normal e não excepcional, que se deve à postura mais prudente adoptada pela Comissão nas suas avaliações”, afirmou.