Na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2019 repetem-se as mesmas duas linhas dos últimos nove documentos: “Mantém-se em vigor em 2019 a contribuição sobre o sector bancário, cujo regime foi aprovado pelo artigo 141.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, na sua redacção actual”.

Desta forma, os bancos vão continuar a pagar a taxa que ganhou o nome de José Sócrates por ter sido incluída no OE para 2011. Todos os governos desde então optaram por mantê-la em vigor. O valor desta receita tem vindo a diminuir nos últimos anos, tendo passado dos 210 milhões de euros de 2016 para os 180 milhões deste ano.

Esta receita é canalizada para o Fundo de Resolução da banca, que já teve de pagar a intervenção do Estado no Banif, mas sobretudo a despesa relativa à resolução e venda do Novo Banco. Ainda assim, o grosso dos gastos com a resolução de bancos é suportado por empréstimos de muito longo prazo da banca garantidos pelo Tesouro.

O cálculo desta contribuição assenta numa taxa de 0,01% ou 0,11% sobre o passivo das instituições financeiras e de entre 0,0001% e 0,0003% para o valor nocional dos instrumentos financeiros derivados contabilizados fora dos balanços. O âmbito da aplicação foi sendo aumentado em valores e em universo de instituições abrangidas.

Quando lançou a taxa, José Sócrates estava debaixo de intenso escrutínio dos mercados para fugir ao pedido de ajuda às instituições internacionais. O Banco de Portugal explicou na altura que a contribuição foi criada "com o duplo propósito de reforçar o esforço fiscal feito pelo sector financeiro e de mitigar de modo mais eficaz os riscos sistémicos que lhe estão associados". O dinheiro acumulado com a contribuição foi canalizado para o Fundo de Resolução, constituído para apoiar bancos em dificuldades.