Ex-inquilinos da Fidelidade já estão a receber cartas de denúncia de contratos

Moradores de quatro prédios do Dafundo estão a ser informados pela nova proprietária de que os contratos de arrendamento não serão renovados.

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Margarida Basto

Alguns moradores dos prédios que a Fidelidade vendeu a outras empresas já começaram a receber cartas de oposição à renovação de contrato. Enquanto o diploma que introduz alterações ao direito de preferência que os proprietários devem dar aos seus inquilinos no momento de venda de um imóvel anda no circuito entre a Assembleia da República e o Palácio de Belém, a companhia de seguros manteve o seu projecto de alienação de imóveis e a venda concretizou-se no fim de Agosto.

Vários inquilinos foram já informados de que os contratos de arrendamento não serão renovados. É o caso de uma moradora da Rua Policarpo Anjos, no Dafundo, concelho de Oeiras, que a 26 de Setembro recebeu uma carta da Meritpanorama, Unipessoal Lda., a nova proprietária dos quatro imóveis que a Fidelidade possuía naquela local. Na carta, a que o PÚBLICO teve acesso, a empresa transmite-lhe a intenção de não permitir a renovação automática do contrato que terminava a 28 de Fevereiro de 2019.

A venda destes quatro prédios de habitação, situados na Rua Policarpo Anjos e na Avenida Ivens, foi realizada a 29 de Agosto e comunicada aos moradores a 8 de Setembro. Foi também através de uma carta que os habitantes foram avisados que, a partir daquela data de 8 de Setembro, “as rendas mensais e todas as despesas ou montantes devidos pelo arrendatário” deveriam ser pagos à nova senhoria, a Meritpanorama.

De acordo com uma representante dos moradores, as cartas de oposição à renovação de contratos não estão a ser enviadas a toda a gente, mas sim consoante o aproximar das datas de término dos contratos. Essa moradora, Maria Silva (nome fictício), refere que tem contrato por mais três anos e que vive naquele prédio desde que nasceu, há 58 anos. “Eu não estou protegida pelo regime transitório porque tenho menos de 65 anos. Mas tenho vizinhos nessa situação. Eu, como eles, devíamos estar protegidos”, criticou.

Esta representante também indicou a existência de dois moradores que têm incapacidade física acima dos 65% e que, na sua opinião, também deviam estar protegidos por lei. Nenhum deles, que estão sob protecção do regime transitório actualmente em vigor, recebeu cartas a dar conta da não renovação de contrato. “Um desses moradores questionou a Fidelidade e a Meritpanorama porque é que não lhes foi dado o direito de preferência para a aquisição, porque estaria interessado em exercê-la, mas ainda não obteve resposta”, relatou esta moradora ao PÚBLICO.

No Parlamento, onde foi ouvida pelos deputados da Comissão de Ambiente precisamente sobre os prédios da Fidelidade, a secretária de Estado da Habitação disse nada saber sobre cartas deste teor. “Somente há dois dias nos chegou uma comunicação de moradores do Dafundo, ainda não conseguimos apurar o que está, de facto, em causa”, disse Ana Pinho. Perante as denúncias do BE e do PCP de que há “muitos inquilinos que estão a receber cartas de oposição à renovação”, a governante sublinhou o seu desconhecimento: “Eu não tenho dados que me permitam dizer isso”.

Maria Manuel Rola, do BE, disse mesmo que há “pessoas que estão a ser contactadas que se enquadram na moratória de Maio de 2018 [que impede fim de contratos a pessoas com mais de 65 anos] e pessoas que, mesmo em propriedade horizontal, não lhes foi dado direito de preferência”. Ambas as situações, a confirmarem-se, seriam ilegais. “Iremos tentar perceber se há ilegalidades em causa. Neste e em todos os outros casos, quem é o garante da legalidade são os tribunais, não é o Governo”, respondeu Ana Pinho.

Prédios de Loures fora das vendas

Nesta audição, a secretária de Estado contou aos deputados o que aconteceu depois da última vez que tinha ido ao Parlamento falar sobre este assunto. Em Abril, Ana Pinho dizia estar “muito esperançada” e “muito confiante” de que a Fidelidade iria aderir ao programa de arrendamento acessível previsto na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), mantendo os imóveis em sua propriedade e os inquilinos. A governante afirmou mesmo que a companhia de seguros “mostrou total abertura para repensar a sua estratégia de património habitacional” à luz da NGPH.

Ana Pinho relatou agora que, em Julho, a Fidelidade informou o Governo de que mantinha a intenção de vender 227 imóveis em todo o país, à excepção dos três de Santo António dos Cavaleiros, em Loures, cujos moradores trouxeram o tema para a agenda política e mediática. Esses prédios, disse a secretária de Estado, deverão integrar o tal programa de rendas acessíveis que o executivo está a preparar.

Perante isto, BE e PCP criticaram a companhia de seguros e o Governo. “Todo este processo tem contornos que poderíamos considerar, no mínimo, estranhos. Houve aqui má-fé da Fidelidade. O Governo não poderia ter suspendido este processo?”, questionou a deputada comunista Paula Santos.

O PSD e o CDS criticaram o que dizem ser a falta de investimento estatal em habitação. “Não nos parece muito relevante, nem que caiba nas atribuições desta assembleia, fazer avaliações sobre operações concretas de entidades privadas”, comentou a social-democrata Sandra Pereira. Aproveitando a notícia de que o Instituto de Acção Social das Forças Armadas está a subarrendar casas do Estado a turistas, a deputada do PSD ironizou: “O Estado tem casas para arrendar, para subarrendar, para vender, só não tem para a política social de habitação.”

“Estamos a fazer o maior esforço dos últimos anos na promoção de habitação pública”, garantiu, na resposta, a secretária de Estado.