Venda de casas da Fidelidade faz acelerar lei sobre preferência de inquilinos

Partido Socialista aceitou repescar, com carácter de urgência, projecto de lei do Bloco que tinha sido adiado para Setembro.

Seguradora quer vender 277 edifícios a fundo americano.
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Seguradora quer vender 277 edifícios a fundo americano. Margarida Basto

A notícia da venda de 2000 imóveis da Fidelidade sem que tenha sido dada preferência aos inquilinos, avançada esta sexta-feira pelo PÚBLICO, já teve consequências no Parlamento. É que o projecto de lei do Bloco de Esquerda sobre direitos de preferência de inquilinos, cuja votação tinha sida adiada para Setembro, vai ser acelerado, disse ao PÚBLICO o deputado Pedro Soares.

O Partido Socialista aceitou esta aceleração, e o projecto já vai à próxima reunião do grupo de trabalho da habitação que tem em mãos um conjunto de alterações ao regime jurídico do arrendamento e do alojamento local. A reunião está marcada para a próxima quarta-feira, 4 de Julho.

Nesse encontro, serão votados os prazos para conclusão do processo legislativo da proposta do BE, o Projecto de Lei nº 848/XIII, que pretende alterar o Código Civil, no qual está consagrado o direito de preferência dos inquilinos, mas que é praticamente impossível de ser exercido quando as vendas são feitas em lote. É precisamente isto o que está a acontecer na Fidelidade e acontece também no caso de bancos e fundos de investimento.

Na venda em lote, a preferência tem de ser exercida sobre a totalidade do portfolio imobiliário, o que, no caso da Fidelidade, envolve um valor de 425 milhões de euros.

Entre outras garantias, a proposta do BE pretende assegurar ao inquilino o direito de preferência e alargar o prazo de exercício desse direito a 90 dias.

São várias as propostas em discussão no Parlamento sobre habitação, arrendamento e alojamento local, e já foram ouvidas várias entidades. Mas dada a quantidade e a complexidade das matérias, PS, PSD e CDS decidiram, recentemente, adiar a votação das propostas para Setembro, e concordaram que apenas as decisões sobre Alojamento Local deverão ser tomadas ainda antes de 16 de Julho.

Como o PÚBLICO noticia nesta sexta-feira, a Fidelidade, do grupo chinês Fosun, vendeu cerca de duas mil fracções de imóveis espalhados pelo país, continente e ilhas, sem ter dado aos inquilinos o direito de preferência sobre cada um dos fogos que ocupam. O comprador dos 277 imóveis foi o fundo Apollo (EUA), que se terá agora comprometido a dar aos arrendatários a hipótese de virem a adquirir as fracções ao valor negociado entre norte-americanos e a Fidelidade.