Centeno avisa: "não há margem visível para ir além dos 50 milhões" nos aumentos

Em declarações ao PÚBLICO, o ministro das Finanças envia recados aos sindicatos e ao Parlamento: os compromissos com os funcionários públicos custam 800 milhões em 2019, considerando todas as medidas previstas. E onde já se incluem os 50 milhões dos aumentos salariais. Centeno confirma ainda os três cenários em cima da mesa.

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Miguel Manso

O ministro das Finanças, Mário Centeno, confirma que o Governo tem disponíveis 50 milhões de euros para aumentar os salários dos funcionários públicos e alerta - num recado aos sindicatos, ao Bloco de Esquerda e ao PCP - que não está disponível para ir mais longe.

“Não há margem visível, estamos a debater um adicional de 50 milhões de euros em cima dos 750 milhões de euros que já vão estar no Orçamento do Estado para despesas com pessoal”, afirmou em declarações ao PÚBLICO.

“Temos 800 milhões de euros em cima da mesa”, concretizou. “É o compromisso que, neste momento, conseguimos assumir com os trabalhadores da Administração Pública. É um crescimento claramente acima de 3% na massa salarial, não há margem visível para ir mais longe”, acrescentou o ministro nesta sexta-feira.

O que está a ser negociado neste momento, diz, é a forma como os 50 milhões serão distribuídos pelos trabalhadores. “Há diferentes estratégias sobre isso. O Governo, através do senhor primeiro-ministro, já referiu quais eram as suas preferências, mas são apenas preferências e a negociação ditará para que lado vamos nessa matéria”, nota o ministro das Finanças, acrescentando que, dada a dimensão do valor e o número de trabalhadores potencialmente envolvido - que no limite são a totalidade dos funcionários públicos - dar aumentos em “valores nominais é mais adequado”.

Centeno confirma que o Governo levou para as negociações com os partidos e com os sindicatos três cenários. Um deles - que vai ao encontro daquilo que defende António Costa (que prefere concentrar os aumentos nos salários mais baixos) - prevê aumentos apenas para os trabalhadores que, após a actualização do salário mínimo, estão nos escalões entre 600 euros e 635 euros. Seriam abrangidos 85 mil trabalhadores e o aumento máximo chegaria aos 35 euros

Outro cenário passa por um aumento de 10 euros para todos trabalhadores com salários inferiores a 835 euros (o topo da carreira de assistente operacional), o que permitira chegar a cerca de 200 mil funcionários públicos.

Num terceiro cenário, seriam abrangidos todos os funcionários públicos o que, feitas as contas, daria um aumento mensal de cinco euros.

As negociações em curso

Questionado sobre a solução que poderá sair das negociações, Centeno não abre o jogo. “As diferentes partes valorizam diferentes dimensões das três propostas, às vezes querendo gerar novas propostas que são misturas destas com outros valores. É visível e notório que os sindicatos têm uma preferência por aumentos transversais”, afirma.

E PCP e BE inclinam-se para que solução? O ministro não comenta e remete para as declarações que têm sido feitas por cada um dos partidos.

Do lado do Governo parecer estar afastado, pelo menos para já, o pagamento dos aumentos por fases (seguindo o modelo das progressões) ou só a meio do ano.

“Gostaríamos que fosse a 1 de Janeiro”, afirma Centeno, justificando que assim se retomaria a normalidade que tem estado congelada na última década.

No Programa de Estabilidade enviado em Abril para Bruxelas, o Governo não previa dar aumentos à função pública em 2019 e, nos meses seguintes, muito se especulou sobre se essa intenção se manteria ou se em ano de eleições legislativas o Governo daria um sinal aos mais de 670 mil funcionários públicos que têm os salários congelados há quase uma década.

Mário Centeno descarta eleitoralismos e assegura que a decisão de aumentar os funcionários públicos antes do que estava planeado só foi tomada porque “as finanças públicas têm condições para [o Estado] cumprir finalmente os compromissos para com os seus trabalhadores”.

“Não é estranho a esta decisão as boas notícias que tivemos para a economia portuguesa em 2017, que nos deram mais conforto na gestão orçamental em 2018. Há um conjunto de matérias que reavaliámos e esta foi uma delas, mas nesta dimensão: temos 800 milhões de euros para medidas com incidência na despesa com pessoal”, volta a referir.

Aumento médio de 68 euros

O ministro das Finanças insiste na ideia de que desde o início da legislatura o Governo tem tentado eliminar as restrições aos funcionários durante o período da troika e que em 2018 já se deram passos significativos ao nível das remunerações, que irão continuar em 2019.

Segundo Centeno, a média de aumento salarial na Administração Pública no próximo ano vai ser de 68 euros, a contar com o descongelamento e com outras medidas negociadas sectorialmente e que têm incidência nos salários (pagamento de horas de qualidade e extraordinárias ou o subsídio de especialidade aos enfermeiros). Em 2018, todas estas medidas conduziram a um valor de 53 euros, de acordo com as contas do ministro.

“Estamos a falar de aumentos médios, há trabalhadores que recebem mais e outros menos. Estamos a atingir o ponto em que a generalidade dos trabalhadores da AP que estavam a trabalhar em 2011 tem uma progressão. Em 2019 temos o efeito de mais um biénio de avaliações e há mais uma vaga de progressões que se junta às que já estavam a ser pagas em 2018”, nota.

Custos com progressões revisto em alta

Nos últimos meses, o Ministério das Finanças tem vindo a rever em alta os custos com as progressões na carreira. Isso decorre de várias circunstâncias, em particular do facto de as progressões de 2019 já terem em conta a avaliação dos dois anos anteriores, um factor que foi subavaliado nas projecções.

As Finanças estimam que “70% a 80%” dos trabalhadores progridam até ao final de 2019. Tal como se ficou a saber esta quinta-feira, o acréscimo salarial das progressões será pago em quatro momentos e vai estender-se até 2020.

Questionado pelo PÚBLICO, o ministro Mário Centeno esclareceu que o modelo desenhado visa evitar que haja trabalhadores a receber a totalidade da progressão logo no início de 2019, enquanto os que descongelaram em 2018 só receberão no final do ano (por causa do faseamento que está a ser aplicado).

A expectativa é que no final de 2020” os faseamentos deixem de ser necessários”, dado que o ciclo avaliativo 2019/2020 só terá efeitos em 2021. Nessa altura, já será possível pagar as progressões de forma normal.

Noutro âmbito, o Governo vai desbloquear, já no próximo ano, a atribuição de prémios de desempenho aos funcionários públicos. Esta medida, tal como as progressões e outras, foi apresentada na última quinta-feira aos sindicatos durante uma reunião no Ministério das Finanças para discutir as normas do Orçamento do Estado (OE) para 2019 relacionadas com a função pública. Na próxima semana prosseguem os encontros com o dia 15 de Outubro na mira.