Sindicatos levam ameaça de greve para reunião com Governo

Estruturas da função pública rejeitam as propostas de aumentos que têm sido noticiadas e ameaçam com greve. Nesta quinta-feira o Governo apresenta aos sindicatos as medidas que vai incluir no Orçamento do Estado para 2019.

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Fátima Fonseca, secretária de Estado da Adminstração Pública, recebe os sindicatos nesta quinta-feira

Os três principais sindicatos da função pública vão para as reuniões com a equipa do Ministério das Finanças na expectativa de conheceram finalmente até onde o Governo está disposto a ir em matéria de aumentos salariais e quais as medidas que irá incluir no Orçamento do Estado (OE) para 2019 destinadas aos funcionários públicos. No bolso levam a reivindicação de aumentos de 3% a 4% para todos e ameaças de greve.

Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), reconhece que em cima da mesa estão “matérias difíceis”, mas espera que o Governo responda às expectativas dos trabalhadores. Para esta estrutura aumentar só alguns salários “não é aceitável”. Por outro lado, dar um aumento de cinco euros a todos “não acrescenta nada, nem aos trabalhadores que têm salários mais baixos, nem aos outros”. “Se for preciso vamos para a luta”, ameaça.

“Se chegarmos à reunião para nos comunicarem o que está acordado, manifestaremos o nosso descontentamento”, diz por seu turno José Abraão, da Federação de Sindicatos de Administração Pública (FESAP). O dirigente volta a avisar que não aceitará aumentos apenas para alguns e se assim for “um dia de greve é pouco para manifestar o nosso repúdio”.

Abraão espera que, na proposta que lhes apresentar, a secretária de Estado da Administração Pública, Fátima Fonseca, aceite aumentar de 22 para 25 o número de dias de férias no Estado, a recuperação dos módulos de três anos para reduzir a idade de acesso à reforma e a retoma da normalidade nos prémios e nas progressões por opção do dirigente dos serviço.

A Frente Comum já marcou uma greve para 26 de Outubro e a dirigente Ana Avoila lamenta que o Governo esteja a negociar soluções com os partidos e deixe os sindicatos à margem.

“O Governo tem de discutir as propostas com os sindicatos e não é isso que está a acontecer”, afirma, acrescentando que espera que o Governo apresente finalmente uma contraproposta ao caderno reivindicativo que a estrutura lhe enviou no início do Verão.

Na última reunião, a secretária de Estado da Administração Pública comprometeu-se a enviar aos sindicatos uma proposta de articulado dos temas que podem ter enquadramento na lei do OE para 2019. 

Até ao início da noite, os sindicatos não tinham ainda recebido nenhum documento, o que poderá levar a que a Frente Comum adopte uma posição de força no encontro desta quinta-feira. “Vamos lá [à reunião no Ministério das Finanças]. Podemos é entrar e sair”, avança Ana Avoila.

A proposta inicial de aumentos salariais que o Governo apresentou ao PCP e ao BE tem como ponto de partida 47 milhões de euros, menos de um quarto do que seria necessário para aumentar todos os funcionários públicos. A forma como este dinheiro é distribuído assenta em três cenários que consideram um aumento fixo (em vez de ser percentual). Um dos cenários prevê um aumento de cerca de 35 euros para as remunerações próximas do salário mínimo, de forma a garantir que nenhum funcionário público fica a ganhar menos de 635 euros no próximo ano. Outro, aponta para aumentos de dez euros para os trabalhadores que ganham até 835 euros. O terceiro cenário prevê um aumento de cinco euros para todos os funcionários públicos.

O primeiro-ministro, António Costa, disse já nesta semana que preferia ver a margem aplicada para “quem mais precisa” - ou seja, nos salários mais baixos.

No OE para 2018, o Governo prometeu eliminar a partir de 2019 um conjunto de restrições que vêm do tempo da troika. Em causa estão o descongelamento de progressões por opção gestionária e dos prémios de desempenho, assim como a valorização remuneratória nos concursos e em mobilidade na categoria. Tudo medidas que acabarão por ter também reflexos nos salários dos trabalhadores.

Mas o fim destas restrições poderá não ser imediato. No final de uma reunião com os sindicatos no início de Setembro, o Ministério das Finanças avisou que a retoma da normalidade na gestão dos funcionários públicos será gradual.