Patrões recusam intervenção do Estado nos salários das empresas

Os sindicatos duvidam que as propostas para limitar disparidades salariais nas empresas, seja através da TSU ou da restrição no acesso aos apoios públicos, tenham eficácia. Parceiros sociais falam em populismo.

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LUSA/MANUEL DE ALMEIDA

O PS quer que a Concertação Social discuta a desigualdade salarial entre os salários dos gestores e as remunerações mais baixas, mas patrões e sindicatos não parecem muito disponíveis para abordar o assunto. Do lado das empresas, as confederações patronais não querem ver o Estado a intervir nas políticas salariais do sector privado e criticam as propostas em discussão no Parlamento para limitar a disparidade entre as remunerações mais altas e as mais baixas através do agravamento na Taxa Social Única (TSU) ou de restrições no acesso a apoios públicos. As propostas também não entusiasmam os sindicatos e tanto a CGTP como a UGT duvidam da sua eficácia na melhoria dos salários mais baixos.

Na sexta-feira é discutido o projecto de Lei do Bloco de Esquerda que prevê que o Governo defina um leque salarial de referência no sector privado e imponha penalizações às empresas que não cumpram, privando-as de participar em concursos públicos ou de beneficiar de subsídios ou apoios à criação de emprego. Deu também entrada no Parlamento um projecto de resolução do PS, ainda sem discussão agendada, que desafia o executivo a levar o tema das disparidades salariais à Concertação Social e a penalizar quem não cumpra os limites, agravando a TSU das empresas ou impedindo-as de receber apoios.

As medidas merecem o repúdio dos patrões. “O Estado não tem de se imiscuir na política salarial das empresas. Os donos e os accionistas são os únicos responsáveis pelas políticas salariais das suas empresas”, afirma ao PÚBLICO António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP).

“Porque há um ou dois exemplos onde existem disparidades que possam ser consideradas chocantes, isso não legitima que os partidos se queiram imiscuir na actividade privada”, acrescenta o responsável, desafiando o Estado a tomar medidas na Administração Pública, onde tem responsabilidades enquanto empregador.

“A sociedade portuguesa tem alguns tiques de populismo e os populismos não levam a lado nenhum. Insurgimo-nos contra o salário do gestor A ou B e não nos insurgimos contra os ordenados de alguns jogadores de futebol”, reage António Saraiva, reconhecendo que os problemas da desigualdade - que existem, admite - devem ser discutidos de forma transversal.

João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), assume uma posição semelhante: “Não achamos que o Governo deva legislar sobre isso, são assuntos internos das empresas. Os salários devem ser uma decisão dos accionistas”.

Para o líder da CCP, “a desigualdade estrutural dos salários não tem a ver com a penalização de meia dúzia de salários que o senso comum considera excessivos”, mas com a política salarial global. “Política e eleitoralmente, estas medidas podem ser interessantes, mas em termos de redução de desigualdade salarial o impacto é mínimo ou nulo".

Se o Estado quer intervir e penalizar os salários mais elevados, “deve fazê-lo através dos impostos os rendimentos”, defende. Quanto à penalização das empresas através da TSU, Vieira Lopes é lacónico: “Acho que se aproximam as eleições”.

Do lado das confederações sindicais, as propostas que estão no Parlamento também geram algumas interrogações. “Pensava que a TSU era um tabu para o Governo e para o PS e parece que não é”, começa por destacar Sérgio Monte, dirigente da UGT.

“Não sabemos se a TSU é o instrumento certo para reduzir essa disparidade. Relativamente ao tema TSU ainda estamos escaldados com a proposta do Governo PSD/CDS [que queria reduzir a taxa a pagar pelas empresas e aumentar a parte suportada pelos trabalhadores]”, afirma em declarações ao PÚBLICO.

A UGT não é favorável a que se estabeleçam tectos máximos para os salários dos gestores, mas reconhece que é preciso haver uma “correcção das disparidades salariais”. Isso, defende Sérgio Monte, pode fazer-se através da contratação colectiva – “cujo objectivo é ter uma grelha salarial harmonizada sem que haja saltos bruscos”.

João Torres, dirigente da CGTP, é muito relutante quanto às propostas apresentadas. “Estamos de acordo com a ideia de que há salários que são uma vergonha à luz da realidade nacional. Temos dificuldade em aceitar que as propostas [em discussão] resolvam o problema da desigualdade. Pode ser populismo a mais”, critica.

“Esta medida, à semelhança daquela apresentada para combater a precariedade [uma das propostas de alteração à lei laboral passa por agravar a TSU das empresas que ultrapassem os níveis médios de precariedade do sector], é para que tudo fique na mesma”, frisa o dirigente. “Não vai ser por aí que os trabalhadores verão os seus salários aumentados automaticamente”, conclui.