Três problemas que dificultam a integração dos precários no Estado

Erros nas listas dos formadores precários e atrasos na análise dos processos da educação e do ensino superior são alguns dos problemas que estão a dificultar a conclusão do programa de regularização de precários

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Investigadores têm contestado os atrasos no processos de regularização de precários LUSA/MIGUEL A. LOPES

Erros nas listas de formadores

O processo dos formadores a recibos verdes a trabalhar para o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) que se candidataram ao PREVPAP — Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários da Administração Pública (à volta de 1600) tem gerado controvérsia. Desde logo, porque o número de vagas a colocar a concurso é inferior ao número de formadores que foram identificados como estando exercer funções permanentes com vínculo ilegal. Porém, o problema é mais profundo e nas listas publicadas pela comissão de avaliação foram detectados erros na contabilização das horas de formação da responsabilidade do próprio IEFP.

O presidente do instituto, António Valadas da Silva, reconheceu a existência de incorrecção e prometeu rever todos os processos. Mas também deixou claro que não haverá lugar para todos os precários.

Metade dos processos na Educação por apreciar

No caso da Educação, uma das áreas que recebeu um elevado número pedido de precários, mais de metade dos 6895 requerimentos recebidos ainda não tinha sido apreciada. A esmagadora maioria dos processos para vinculação de precários aprovados até meados de Junho dizia respeito a assistentes operacionais das escolas, enquanto os processos dos técnicos especializados (psicólogos, terapeutas e professores das componentes técnicas dos cursos profissionais, entre outros) continuam por apreciar. Estes atrasos levaram o Governo a determinar que os contratos destes técnicos devem ser estendidos até à conclusão do processo de regularização, mas o Bloco do Esquerda alertou nesta quarta-feira que há escolas que não estão a renovar os contratos.

Estas denúncias motivaram o envio de uma pergunta ao ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, por parte do Bloco de Esquerda. O Bloco identificou situações em que as escolas “estão a fazer interpretações restritivas e contrárias ao espírito da lei e do mecanismo de protecção dos contratos” e desafia o Governo a dar uma orientação “mais explícita e inequívoca, no sentido da de que o vínculo dos trabalhadores que se candidataram ao PREVPAP seja automaticamente estendido para todos até à conclusão dos procedimentos concursais”.

Atrasos no Ensino Superior e na Saúde

O ensino superior é uma das áreas onde a análise dos processos de docentes e investigadores está mais atrasada. Os reitores têm tecido críticas ao programa e queixam-se de falta de verbas para regularizar as situações analisadas, mas a verdade é que a taxa de aprovação de pedidos dos trabalhadores é reduzida. A Comissão de Avaliação Bipartida desta área recebeu 5981 requerimentos de trabalhadores e até final de Julho menos de 1300 tinham sido aprovados.

Os sindicatos também têm denunciado atrasos nos processos da Saúde, sector que recebeu 8516 pedidos de regularização.