Estado só terá presidência da SIRESP nos próximos oito meses

Altice vai pagar 1,7 milhões pelos 21,5% que o Estado tentou comprar. Os 33% que o Governo vai conseguir adquirir custarão mais de 2,6 milhões aos contribuintes.

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Daniel Rocha

O Estado só terá a presidência do conselho de administração da SIRESP, SA, a empresa que gere a rede nacional de comunicações de emergência que registou falhas graves nos incêndios do ano passado, nos próximos oito meses. Isto, porque a presidência da sociedade é exercida de forma rotativa entre os dois maiores accionista, a Altice e a Galilei, e esta última, que detém os 33% que o Estado vai comprar, nomeou o actual conselho de administração que termina o mandato em Março de 2019, como confirmaram representantes de vários accionistas ao PÚBLICO.

Quando o Estado assumir a posição da Galilei, um negócio que falta formalizar, poderá manter ou substituir o actual presidente da SIRESP, SA, Pedro Bonifácio Vítor, que se mantém à frente da administração desde que o contrato desta parceria público-privada foi assinado, em Julho de 2006.

A primeira nomeação foi feita pela antiga Sociedade Lusa de Negócios (hoje Galilei), que era dona do Banco Português de Negócios, nacionalizado pelo Estado em 2008. E apesar da regra da presidência rotativa, a Altice (antiga PT) que detinha até agora 30,5% da SIRESP, SA também escolheu sempre o mesmo nome.

Questionada pelo PÚBLICO, o Ministério da Administração Interna (MAI) não respondeu se o Governo pretende nomear um novo presidente, nem até quando o líder que tiver o aval do executivo se manterá em funções. Optou igualmente por não esclarecer quem terá o direito de indicar o presidente nos órgãos sociais que serão nomeados em 2019.

A essas perguntas o MAI apenas refere que “a designação dos órgãos sociais será feita oportunamente”, adiantando que “o Estado nomeará dois dos sete elementos do conselho de administração, sendo um deles o presidente”. Estes dois elementos integram igualmente a comissão executiva, formada por três administradores, que são obrigados a tomar todas as decisões por unanimidade. O MAI destaca que ao nomear estes dois administradores, incluindo o presidente - que omite ser indicado em sistema de rotatividade -, o Estado assume “uma posição de grande relevância na gestão da empresa, designadamente nas áreas financeira, técnica e operacional”.

Na passada quarta-feira, soube-se que a Altice exerceu o direito de preferência sobre duas das três participações que o Estado tentou comprar e que permitiriam o controlo público de 54% da sociedade. O executivo não conseguiu comprar as participações da Esegur, que detinha 12% da empresa, e da Datacomp, 9,55%, que vão ser adquiridas pela Altice, que assume o estatuto de sócia maioritária, com uma parcela de mais 52% da SIRESP S.A.

As duas participações custarão à Altice pouco mais de 1,7 milhões de euros: 965 mil euros pela parcela da Esegur e 768 mil euros pela da Datacomp. Deste valor, a operadora de telecomunicações vai conseguir reaver mais de 200 mil euros que correspondem a créditos que as duas empresas ainda têm a receber.

Os dois valores constam da carta que a Altice enviou para os restantes accionistas da SIRESP a informá-los de que ia exercer o direito de preferência, como adiantou ao PÚBLICO fonte do gabinete do administrador judicial, Francisco Duarte, responsável pela insolvência da Galilei. O mesmo responsável garantiu que a venda dos 33% que a sociedade detém na rede de comunicações de emergência ainda não foi formalizada. Esta sexta-feira terminava o prazo para os accionistas exercerem o direito de preferência, não sendo conhecido que outros sócios tenham usado esta prerrogativa.

Já o Governo vai pagar um valor global de 2.654.140 euros, pelos 33% da Galilei, adiantou por escrito, o gabinete do administrador judicial, Francisco Duarte. A oferta, feita através da Parvalorem, incluiu o pagamento de 138,18 euros pelas 16.500 acções detidas pela Galilei SGPS e ainda 374 mil euros para comprar os créditos que aquela sociedade ainda detinha sobre a SIRESP, SA, que só deveriam ser totalmente reembolsados em 2021. É nesse ano que termina esta parceria público-privada, o que, em princípio, implicará a extinção da SIRESP, SA. O Estado terá depois de decidir como vai operar e manter a infra-estrutura.

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, tinha assumido, no final de Outubro do ano passado, a intenção do Governo de assegurar o controlo pelo Estado de 54% do capital da empresa. Dias antes, no final do Conselho de Ministro extraordinário dedicado aos incêndios florestais, o ministro das Infra-estruturas e Planeamento, Pedro Marques, falava em assumir uma posição relevante que poderia chegar a uma "tomada de controlo". Mas na resolução que foi publicada no Diário da República ficou escrito apenas que o Estado quer assumir “uma posição na estrutura accionista da SIRESP, SA”.

Por isso, o MAI insiste na resposta enviada ao PÚBLICO que cumpriu os termos daquela resolução. “Esta é uma boa solução para o interesse público”, sustenta ainda o ministério de Cabrita.

Curiosamente, apesar de estar a ser alvo de várias críticas e pedidos de explicações por parte de vários partidos, até agora nenhum membro do Governo fez qualquer referência negativa ao facto da Altice ter exercido o direito de preferência, previsto na lei. Fonte oficial da empresa não quis esclarecer por que decidiu a operadora avançar para o controlo maioritário da SIRESP, SA, quando sabia que o Governo o pretendia fazer e após se ter mantido 12 anos com uma quota de 30,5%.

No entanto, duas fontes envolvidas neste processo, garantiram ao PÚBLICO que o executivo soube previamente que a Altice ia exercer esse direito e nada fez para demover a empresa. As duas fontes sublinharam a salutar relação existente actualmente entre o Governo liderado por António Costa e a operadora de telecomunicações. Uma delas, próxima da Altice, garante que “sempre existiu um diálogo frutuoso e pacífico” neste processo.

Recorde-se que o executivo chegou a criticar publicamente a Altice após os incêndios de Pedrogão. Em Junho do ano passado, António Costa, disse em pleno debate do estado da nação, e em resposta a questões da esquerda sobre o recurso fraudulento da operadora à transferência de trabalhadores para outras empresas, temer pelo “desmembramento” da sociedade e o futuro dos seus trabalhadores. Mas também a acusou de ter pior serviço que as concorrentes. “Espero que a entidade reguladora olhe com atenção o que aconteceu, só nestes incêndios de Pedrógão Grande, com as diferentes operadoras e para compreender bem como houve algumas que conseguiram manter sempre as comunicações e houve outra que esteve muito tempo sem conseguir manter comunicações nenhumas”, disse Costa. Por fim, afirmou: “Eu, cá por mim, já fiz a minha escolha da companhia que utilizo.”