Altice: entre as críticas de Costa e os elogios de Caldeira Cabral

Depois das acusações do primeiro-ministro no Parlamento, em Junho, o ministro da Economia esteve esta semana num evento com Patrick Drahi a enaltecer “o compromisso forte” da Altice com o país.

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A PT é a "jóia da família" Altice, diz Drahi Daniel Rocha

Foi perante uma plateia de 1500 convidados que o fundador da Altice, Patrick Drahi, descreveu esta semana a PT como “a jóia da família” e se referiu a Portugal como “o nosso país”. Num evento na recém-baptizada Altice Arena (ex-Meo Arena), realizado na segunda-feira, na véspera de se conhecer a decisão do regulador dos media sobre a compra da TVI, não estiveram apenas colaboradores da Altice vindos de todo o mundo, parceiros, clientes ou fornecedores.

Também lá esteve o ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, embora tenha sido uma "visita de médico", apenas para uma “curta intervenção inicial”, como explicou ao PÚBLICO fonte do gabinete do governante. Depois de se cumprir o minuto de silêncio em homenagem às vítimas dos incêndios do último domingo, sugerido por Drahi, Caldeira Cabral fez uma breve declaração para enaltecer o compromisso da PT/Meo com o país.

Uma empresa que “passou agora a ser de capitais franceses, mas continua a ter um coração, ou dois corações bem portugueses à sua frente e que continua, por isso mesmo, a ter um compromisso forte com o nosso país”, afirmou o ministro, citado numa publicação interna da PT. “Um compromisso com o país que é Portugal, para quem a tecnologia, a inovação, a qualidade de infra-estruturas são uma aposta” e uma “vantagem em termos de competitividade”, declarou Caldeira Cabral, antes de abandonar o evento.

O tom (e o conteúdo) da intervenção do ministro da Economia, num dia em que o país estava a dar-se conta da dimensão dos danos dos incêndios de domingo (e em que voltaram a surgir relatos de falhas nas telecomunicações da Meo e da rede SIRESP), não podia contrastar mais com aquele usado por António Costa, em Junho, na Assembleia da República, a seguir aos fogos de Pedrógão Grande.

Nessa ocasião, em pleno debate do Estado da Nação, e em resposta a questões da esquerda sobre a situação laboral da PT, o primeiro-ministro disse temer pelo “desmembramento” da empresa e o futuro dos seus trabalhadores, mas também a acusou de ter pior serviço que as concorrentes. “Espero que a entidade reguladora olhe com atenção o que aconteceu, só nestes incêndios de Pedrógão Grande, com as diferentes operadoras e para compreender bem como houve algumas que conseguiram manter sempre as comunicações e houve outra que esteve muito tempo sem conseguir manter comunicações nenhumas”, disse António Costa.

Mas ao dia de hoje, a avaliar pelas declarações de Caldeira Cabral, as relações entre o Governo e a operadora da Altice parecem ter entrado numa nova fase. Ainda há poucos dias a PT anunciou que será, pelo segundo ano consecutivo, parceira tecnológica e patrocinadora do Web Summit, com data marcada para 6 e 9 de Novembro em Lisboa.

Ontem também ficou a saber-se, através dos sindicatos que representam a PT, que a empresa suspendeu, para “reanálise”, os polémicos processos de transmissão de estabelecimento, ou seja, de transferência de trabalhadores para outras empresas. Isto depois de terem dado entrada no Parlamento quatro propostas de alteração legislativa ao Código do Trabalho, do Bloco de Esquerda, do PCP, do PAN e do PS, sendo que esta última prevê penalizações para o recurso fraudulento dos empregadores ao regime da transmissão de estabelecimento.

O que não quer dizer que a PT tenha posto um travão aos planos de redução de pessoal e que não esteja apostada em renovar os quadros. No encontro que tiveram com os fundadores da Altice (Drahi e Armando Pereira), também na segunda-feira, os sindicatos e a comissão de trabalhadores ouviram que a Meo, presidida por Cláudia Goya, está “em transformação de operador de telecomunicações para uma empresa de telecomunicações/multimédia/conteúdos”, pelo que necessita de “trabalhadores com capacidades e competências para garantir a mudança” para as novas áreas de negócio.

A não oposição da ERC ao negócio da Media Capital – apenas possível pela recusa do presidente do regulador, Carlos Magno, de vetar a transacção, apesar de ser essa a recomendação dos seus serviços técnicos – veio dar alento à ambição da Altice de construir em Portugal um operador integrado de telecomunicações e media, mas deixou “perplexa” a rival directa da Meo, a Nos.

Em comunicado, a operadora disse congratular-se "com o sentido do parecer que os serviços técnicos da ERC submeteram ao conselho regulador e, pelo voto conforme a esse parecer, e desfavorável à operação de concentração, por maioria de dois terços dos membros do conselho”. Mas, ao mesmo tempo, a operadora apontou baterias à actuação de Carlos Magno, que considerou “incompreensível e insustentável”.

Sublinhando que “o conselho da ERC deliberou validamente e aprovou, com a maioria exigível, um parecer negativo”, a Nos defendeu que “seria inadmissível aceitar que um único membro bloqueasse a capacidade e vontade deliberativa desse órgão”.

A empresa liderada por Miguel Almeida avisou que “não aceita, nem se conformará com qualquer resultado [desta operação, que vai ser analisada pela Autoridade da Concorrência] que em seu entender prejudique os interesses dos cidadãos ou do país” e que “recorrerá às instâncias competentes, com vista a garantir a [sua] protecção”, se for necessário.