Estado fica com apenas dois dos sete administradores da SIRESP

Governo terá falhado controlo maioritario da rede de comunicações de emergência, enquanto Altice conseguirá 52% da empresa. Negócios só estarão fechados para a semana.

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Daniel Rocha

O Estado vai ficar com dois dos sete administradores da SIRESP, S.A., a rede nacional de comunicações de emergência que registou falhas graves de funcionamento tanto na tragédia de Pedrogão Grande como nos incêndios de Outubro passado.

Tudo indica que o Estado falhou o objectivo de controlar maioritariamente a SIRESP, S.A. já que, apesar de ter tentado comprar três participações que correspondiam a 54% da sociedade, só terá conseguido ficar com uma delas, uma parcela de 33%.

O Estado assume a posição da Galilei (33%) - a antiga Sociedade Lusa de Negócios, que era dona do BPN -, mas não consegue comprar as participações da Esegur, que detinha 12%, e da Datacomp, 9,55%. Isto, porque a Altice Portugal, antiga Portugal Telecom, exerceu o direito de preferência relativamente a esses dois negócios, o que lhe permitiu passar de uma participação de 30,55% para o estatuto de sócia maioritária, com uma parcela de 52% da SIRESP S.A.

Formalmente, diz o administrador da Datacomp, António Santos, ao PÚBLICO, estes negócios só estarão fechados na próxima semana. “Até sexta-feira qualquer um dos accionistas ainda pode exercer o direito de preferência”, sublinha o gestor. António Santos explica que, a confirmarem-se todos os negócios, o Estado ficará com dois dos sete administradores da SIRESP, a Altice com quatro e a Motorola com um. "Para qualquer decisão são necessários cinco votos", completa. Além de poder exercer o direito de preferência, a Motorola, que tem quase 15% da empresa, também poderá decidir até sexta-feira vender a sua participação nas mesmas condições que os restantes negócios.

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, tinha assumido, no final de Outubro do ano passado, a intenção do Governo de assegurar o controlo pelo Estado de 54% do capital da empresa.

Num comunicado conjunto, distribuído na tarde desta quarta-feira, o Ministério das Finanças e o Ministério da Administração Interna informam que, com 33% do capital da SIRESP, o Estado ia passar a indicar dois membros do conselho de administração, um dos quais o presidente. Não referem, no entanto, qual era a composição total daquele órgão, nem que a presidência é exercida rotativamente entre accionistas.

A Altice confirmou, em comunicado, que se tornou sócia maioritária da SIRESP, S.A. através do exercício do direito de preferência, mas garante "em nada se opõe à entrada do Estado no capital desta sociedade anónima". Sublinha que "manterá uma posição de total equilíbrio e cooperação com o Estado Português", que vê como "parceiro". 

Apesar de falhar o controlo maioritário da SIRESP, S.A, o Governo garante que a empresa entrará "numa nova fase, em que o Estado passará a ter uma posição relevante na definição da estratégia da empresa". E que tal vai permitir "o reforço da segurança dos cidadãos e da eficácia do sistema de comunicações de emergência". 

Quem ficou com muitas dúvidas sobre este desfecho foi o PSD, que, garante o deputado Duarte Marques, vai exigir explicações ao executivo sobre o caso. “O Governo não pode passar a vida a anunciar coisas que depois não cumpre sem dar explicações”, afirma. “É preciso perceber como é que o Governo anuncia que vai adquirir 54% da SIRESP, S.A. e depois é a Altice que passa a ser sócia maioritária. Será que se tratou de um anúncio à toa, sem preparação?”, questiona o social-democrata.