Sérgio Sousa Pinto e as uniões de facto: “A direcção do PS foi profundamente conservadora”

“Tenho um imenso orgulho, foi das coisas com mais préstimo que terei feito na vida política”, garante Sousa Pinto sobre o facto de ter sido pioneiro na defesa de direitos para gays e lésbicas em 1998/99, no âmbito das uniões de facto. Perdeu então a “guerra” com o PS de Guterres, mas abriu uma porta ao reconhecimento de direitos que se iniciou dois anos depois.

Fotogaleria
Sérgio Sousa Pinto Miguel Manso
Fotogaleria
Sérgio Sousa Pinto Miguel Manso

Em finais de 1997, Sérgio Sousa Pinto anuncia que como deputado pretende apresentar na Assembleia da República um projecto de lei que institucionalize as uniões de facto reconhecendo assim direitos idênticos aos do casamento aos casais que vivem relações de tipo conjungal. O escândalo rebenta quando o país político percebe que a legislação que o secretário-geral da Juventude Socialista (JS) quer fazer aprovar se destina não só a casais de sexos diferentes mas também a casais do mesmo sexo. E entre a perplexidade que invade a classe política destaca-se a do próprio PS, então liderado pelo católico António Guterres.

“A direcção do partido foi profundamente conservadora e resistente à minha proposta”, assume Sousa Pinto, lembrando os tempos em que foi pioneiro no Parlamento na defesa da causa do reconhecimento pelo Estado de direitos a gays e a lésbicas, ao lado de uma outra causa em que foi determinante: a despenalização do aborto. “Sou percursor de causas societárias, na expressão então usada por Medeiros Ferreira”, sintetiza, ironizando: “Agora dizem que sou de direita! O que é ser de esquerda hoje em Portugal?”

Acabou por perder a guerra pelas uniões de facto para casais do mesmo sexo que travou com a direcção do PS e com o então primeiro-ministro, António Guterres, mas não hesita em afirmar: “Tenho um imenso orgulho, foi das coisas com mais préstimo que terei feito na vida política. Passei dez anos no Parlamento Europeu, quando voltei à Assembleia, votei os casamentos gay em 2010. Nessa altura tive uma pequena discussão com José Sócrates, então primeiro-ministro e líder do PS, e disse-lhe que tinha a minha história e a minha coerência. Por isso, votei também a favor do projecto do BE que dava o direito de adopção.”

“Arcaísmo cultural”

As razões que então o moveram, explica-as de forma pessoal. “Eu era um jovem lisboeta, tinha imensos amigos homossexuais, passava as noites no Frágil. Para um tipo da minha geração era uma esquizofrenia a ruptura entre a minha vida pessoal, o que eu pensava, e a dificuldade que encontrava em relação a certas questões na minha vida profissional, como deputado, no qual reconhecer direitos a casais homo era uma aberração”, afirma, acrescentando: “Há uma questão geracional, a minha circunstância é essencial para perceber esta proposta. Vivíamos numa sociedade em que todos achavam que defender direitos para os homossexuais era assumir a homossexualidade. Aparecer alguém que não agisse assim era intolerável no arcaísmo cultural da política portuguesa.”

Quanto ao objectivo da sua proposta, que nunca viu a luz do dia, diz que pretendia “encontrar uma forma qualquer que resolvesse dois problemas”. Por um lado, “o reconhecimento de mais espaço para casais que já tinham direitos na lei”, mas também “aproveitar a oportunidade para que o Estado reconhecesse as uniões dos casais do mesmo sexo”. Ou seja, “estabelecer um corpo normativo que tentasse responder às uniões de carácter familiar e incluísse os casais do mesmo sexo”. O que obrigava a que “as uniões tivessem um nível de formalidade mínima, tinha de haver limites, se não as pessoas que vivessem juntas podiam cair sob a alçada da lei mesmo que não quisessem esse estatuto.”

O debate interno no PS arrastou-se ao longo de 1998. Mas em Fevereiro desse ano é decidido entre Guterres e Sousa Pinto que a ideia original do jovem líder não era vertida tal e qual ele a defendia para o projecto que o PS iria apresentar. “Houve uma reunião entre o Governo e a direcção da JS. É preciso perceber a influência que a JS tinha então, tínhamos 15 deputados e tínhamos mostrado que podíamos virar a bancada do PS com a despenalização do aborto”, lembra Sousa Pinto, relatando: Essa reunião foi uma espécie de cimeira. No fim houve declarações. Falou António Costa, que era ministro dos Assuntos Parlamentares, e eu. Costa disse que o Governo ia trabalhar com a JS num projecto relativo às uniões de facto.”

Dali saiu a constituição de um grupo de trabalho. Pela JS o grupo integrava Sousa Pinto, Fernando Rocha Andrade, Ana Catarina Mendonça Mendes, Marcos Perestrello e João Tiago Silveira. Como Rocha Andrade era da direcção da JS e assessor de António Costa na Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares, cabia-lhe a ele fazer a ligação. “Esse trabalho foi acompanhado por José Magalhães, da direcção da bancada cujo líder era Francisco Assis. E o trabalho foi feito em articulação com João Amaral, do PCP, pois Odete Santos, que costumava acompanhar estas questões, era muito conservadora em relação ao reconhecimento de direitos a homossexuais”, conta Sousa Pinto, concluindo: “O meu foi para o lixo. Acabou por haver um projecto do PS sem reconhecer direitos a homossexuais.”

É esse projecto de uniões de facto para pessoas de sexos diferentes que é debatido na generalidade a 3 de Março de 1999. “No debate fui atacado por Odete Santos, do PCP, e Maria Eduarda Azevedo, do PSD”, lembra o líder da JS.

“Guterres mandou parar tudo”

Só que, paralelamente, prosseguem reuniões do grupo de trabalho do PS e do Governo e também negociações com o PCP para encontrar uma solução, mesmo que seja uma meia-solução, que contemple o reconhecimento de direitos a casais do mesmo sexo. À época, a líder parlamentar do CDS, Maria José Nogueira Pinto, avançou com um projecto de lei sobre pessoas em vida em comum, “que ficou conhecido como a proposta para as velhinhas”, sublinha Sousa Pinto, referindo-se ao exemplo avançado por aquela deputada que era precisamente o caso de duas senhoras de idade que vivessem juntas há muito tempo.

Assim, o grupo de trabalho preparou uma proposta de articulado para apresentar em sede de discussão na especialidade na comissão de Assuntos Parlamentares que introduzia na lei das uniões de facto o regime de vida em comum com o objectivo de, por essa via, serem reconhecidos direitos aos casais do mesmo sexo.

“A nossa versão tinha sido trabalhada com o PCP. Os votos estavam garantidos”, afirma Sousa Pinto, que revela: “A ideia morreu numa quarta-feira de manhã, quando ia ser aprovado na comissão na especialidade. Nesse dia, Guterres mandou parar tudo.” E Sousa Pinto frisa que, nesse 12 de Maio, depois de José Magalhães anunciar na comissão que o PS afinal não apresentava alterações, teve de ser ele mesmo a dar a cara pelo partido: “Ainda tive que ser eu a dizer aos jornalistas, a título de justificação, que retirávamos porque não havia consenso com a direita.”

A lei só para casais heterossexuais irá a votação final em Julho e só dois anos depois, a 15 de Março de 2001, quando Sousa Pinto já não estava em São Bento, mas no Parlamento Europeu, a Assembleia da República aprova a extensão aos casais do mesmo sexo do direito às uniões de facto com votos do PS, PCP, PEV, BE e alguns deputados do PSD. Um reconhecimento de direitos que é ampliado com a legalização do casamento gay, mas sem adopção, aprovado na generalidade, pelo PS, PCP, PEV e BE, a 8 de Janeiro de 2010. Para só a 10 de Fevereiro de 2016 ser finalmente reconhecido pelo Parlamento o direito às adopções por casais do mesmo sexo.

Foi a gota de água para o jovem Sousa Pinto, então com 26 anos, e que desde os 24 viveu guerras homéricas pela defesa de causas em que acreditava: direitos para gays e lésbicas e despenalização do aborto. Em ruptura com a política, partiu para um exílio de dez anos no Parlamento Europeu. “Quem faz renascer em mim o gosto pela política, que tinha morrido, é Mário Soares”, confessa.

“Degradou o Parlamento”

Olhando para trás, Sousa Pinto garante que “o aborto gerou uma ruptura profunda no PS”. E considera mesmo que “o referendo, que Guterres negociou sozinho com o líder do PSD, Marcelo Rebelo de Sousa, deixou a bancada do PS num estado de total consternação e estupefacção, incluindo o líder parlamentar, Francisco Assis”.

Aliás, é só depois de terminado o debate e a aprovação na generalidade, a 4 de Fevereiro de 1998, da lei que despenalizava a interrupção voluntária da gravidez às dez semanas, que Assis chama Sousa Pinto ao gabinete e lhe comunica que Guterres lhe telefonara a dizer que cedera a Marcelo o referendo. O acordo é publicamente assumido no dia a seguir.

“Repare-se que nós desencadeámos o referendo nacional sobre uma lei aprovada na Assembleia da República, um dos mais deprimentes precedentes da II República, que verdadeiramente degradou o Parlamento”, advoga Sousa Pinto.

O responsável pelo primeiro projecto de lei de despenalização do aborto às 12 semanas - que chumbou por um voto a 20 de Fevereiro de 1997 -, e pelo segundo, reapresentado numa versão mais light que baixava o prazo para as dez semanas e aprovado a 4 de Fevereiro de 1998, afirma, em jeito de balanço, que, “curiosamente, a consequência política mais profunda” da sua iniciativa, “foi abrir as portas à despenalização do aborto dez anos depois e evitar que fôssemos uma Irlanda”, referindo-se ao referendo promovido pelo então primeiro-ministro e líder do PS, José Sócrates, e realizado a 11 de Fevereiro de 2007, em que o “sim” ganhou.

“O nascimento do BE”

“A outra consequência foi o nascimento do BE”, garante Sousa Pinto que não poupa responsabilidade ao primeiro-ministro socialista da época, hoje secretário-geral da ONU: “Guterres fez uma avaliação errada do país e gerou, aí sim, uma fractura entre o PS e parte significativa da esquerda e, assim, criou espaço social para o aparecimento do BE.”

Sousa Pinto sublinha mesmo que “o BE nasceu nas reuniões do Movimento Sim pela Tolerância, animado por Helena Roseta e que aglutinou todas as forças a favor da legalização do aborto, incluindo a maioria do PS”.

Entre os 24 e os 25 anos, Sousa Pinto, viveu tempos intensos em defesa da causa da despenalização do aborto. “Tinha tantas ameaças de morte, algumas com descrições de como seria abatido, que dei conta delas por escrito ao Assis e ao então presidente da Assembleia, Almeida Santos. Essa informação foi remetida para as entidades competentes e foi-me sugerido que alterasse as minhas rotinas, designadamente não viesse para a Assembleia sempre pelo mesmo trajecto e se possível que passasse uns tempos em casa de um amigo. Vim para o debate do aborto de casa do Rocha Andrade, onde estava a viver, por razões de segurança.”

Recordando esse período da vida política em que foi também um destacado protagonista, conta que recebeu “uma carta pessoal da Simone Veil”, antiga ministra da Saúde francesa do Governo presidido por Valéry Giscard d'Estaing, responsável pela despenalização do aborto em França em 1974”. Na missiva, que lhe foi “entregue pela Helena Roseta que era amiga dela”, Simone Veil felicitava o jovem socialista.

“Para se perceber o espírito do tempo, Manuel Alegre era vice-presidente da Assembleia e foi um aliado que tive sempre ao meu lado. Chegou a fazer reuniões na Assembleia com um grupo restrito porque considerava que havia um risco existencial para o PS, que tinha a ver com a natureza do PS enquanto partido laico”, conta Sousa Pinto revelando que, além dos dois, nessas reuniões participavam Alberto Martins, Medeiros Ferreira e Helena Roseta, entre outros.

Mas os apoios de socialistas históricos multiplicaram-se. “Um dos que me telefonaram foi Mário Sottomayor Cardia que dizia que era preciso estar atento pois o PS estava a comprometer a natureza de partido socialista.” E é emocionado que não esquece: “Raul Rêgo que estava doente veio votar de cadeira de rodas.” Para concluir: “Um dos grandes apoios que senti foi do PS histórico, republicano e laico, que estava comigo.”