Regresso à normalidade na receita fiscal provoca descida do défice

Efeitos negativos temporários sentidos na receita fiscal desapareceram em Junho, colocando o défice público numa trajectória descendente na primeira metade do ano.

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Miguel Manso

O desaparecimento dos efeitos extraordinários negativos que estavam a afectar o desempenho da receita fiscal fizeram com que, em Junho, o Estado voltasse à tendência de redução do défice face ao ano passado, reforçando as expectativas de um cumprimento das metas orçamentais no final do ano.

De acordo com os dados publicados esta quinta-feira pelo Ministério das Finanças, o défice das Administrações Públicas durante a primeira metade do ano foi de 2616 milhões de euros, o que representa uma melhoria de 406 milhões face ao mesmo período do ano passado.

Esta redução das contas altera a situação a que se assistia no final de Maio, altura em que o défice superava em mais de 1500 milhões de euros o resultado do período homólogo do ano passado. Na altura, as Finanças assinalaram que o agravamento do défice se devia a factores temporários do lado da receita que acabariam por desaparecer, nomeadamente a entrega mais rápida este ano dos reembolsos do IVA e, principalmente, o facto de o prazo de entrega do modelo 22 do IRC ter sido este ano adiado em um mês, de Maio para Junho.

Efectivamente, mostram os números agora revelados pelas Finanças, o panorama ao nível das receitas fiscais melhorou consideravelmente em Junho, provavelmente pelo facto de os factores temporários referidos terem deixado de se sentir. Enquanto no final de Maio, a receita fiscal registava uma quebra de 4,3% face ao ano anterior, no final de Junho já está a crescer 2,5%. No total, a receita passou de uma diminuição de 2,3% até Maio para um crescimento de 2,5% nos primeiros seis meses do ano.

Ao nível da despesa, as Finanças dizem que o crescimento registado no primeiro semestre foi de 1,3%, um valor “em linha com o orçamentado”. No entanto, neste caso, como assumem as Finanças, alguns factores temporários beneficiam os resultados, nomeadamente o facto de este ano já não se registar o pagamento do subsídio de Natal em duodécimos e a forma faseada como o descongelamento das progressões está a reflectir-se nos salários dos funcionários públicos.

O Ministério das Finanças faz ainda questão de voltar a destacar que a despesa no sector da Saúde está este ano a crescer “acima do orçamentado” e “atingindo máximos do período pós-troika”. A variação da despesa total neste sector, onde o Governo tem sido criticado pela falta de recursos postos à disposição, é de 4,1%.

Outra crítica de que o Governo tem sido alvo é do baixo nível de investimento público. Neste caso, a taxa de crescimento a meio do ano está nos 3,7%, bem abaixo do previsto no orçamento. Ainda assim o Governo diz que se observa “uma maior execução dos projectos no âmbito do Portugal 2020”.

O Governo apontou no OE 2018 para uma descida do défice de 1% em 2017 (sem contabilizar o efeito da capitalização da CGD) para 0,7% em 2018. Estes valores são calculados em contabilidade nacional, que por exemplo contabiliza a despesa no momento em que são assumidos os compromissos, enquanto os números hoje publicados pelo Ministério das Finanças estão em contabilidade nacional, uma metodologia em que a despesa é registada numa óptica de caixa.