Sindicatos criticam e PCP e BE desvalorizam avisos de Centeno sobre OE2019 e professores

Partidos insistem que Governo tem que cumprir OE2018 para todas as carreiras. Fenprof, FNE e S.T.O.P. atacam ministro das Finanças: se há dinheiro para a banca, também tem que haver para pagar tempo de serviço congelado, mesmo que até 2024.

Protesto, Educação
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LUSA/ANTÓNIO COTRIM

A mensagem, directa ou indirecta, é a mesma do fim-de-semana: PCP e Bloco estão pouco preocupados com a forma como o Governo lida com a questão da contagem e pagamento do tempo de serviço congelado aos professores e a outros funcionários públicos. Os dois partidos insistem que a questão ficou aprovada no Orçamento deste ano e, por isso, o que o executivo tem a fazer é cumpri-lo. O Bloco vai avisando que agora o tempo é de pensar já no próximo Orçamento.

A reacção mais dura veio dos sindicatos que consideraram “inaceitável” e “inoportuna” a “provocação” do ministro, a quem pedem “mais respeito por quem trabalha”. Não desistem de receber todo o tempo congelado, ameaçam com novas paralisações e um deles decidiu prolongar a greve durante Agosto.

Reagindo à entrevista de Mário Centeno ao PÚBLICO, em que este defendeu não ser possível fazer distinção entre portugueses porque o Orçamento “é um exercício complexo e para todos”, e que “tem de ser sustentável”, os dois parceiros do PS no Parlamento desvalorizaram esta espécie de ameaça do ministro. “Não é possível pôr em causa a sustentabilidade de algo que afecta todos só por causa de um assunto específico”, argumentou o governante, depois de lembrar que o Orçamento de Estado (OE2018) deste ano estipula que a contabilização do tempo de serviço congelado “se fará num contexto negocial e tendo em conta a compatibilização com os recursos disponíveis”.

“O impasse tem que ser ultrapassado com o cumprimento do que já foi decidido no OE2018 e com a negociação sindical que é preciso para decidir o modo e o prazo como é feito o pagamento”, defendeu o líder parlamentar comunista em declarações no Parlamento. João Oliveira considera, por isso, que “não há decisão nenhuma a tomar” sobre a contagem do tempo ou a sua expressão na progressão na carreira. A negociação “deve ser retomada” – e ela é para os professores e para “as outras carreiras específicas – militares, forças e serviços de segurança”.

 A coordenadora do Bloco de Esquerda seguiu o mesmo caminho. Durante uma visita à feira de Espinho, Catarina Martins puxou da ironia para dizer que está “absolutamente de acordo com o ministro Mário Centeno quando diz que o Orçamento não é para os professores mas para todo o país”. A bloquista vincou que a questão da contabilização do tempo congelado já foi “legislada no orçamento passado” e que isso “é igual para todas” as carreiras – “tanto para professores como para polícias”. “Nós não colocamos trabalhadores contra trabalhadores. O que é preciso é resolver o problema”, avisou.

Além de desvalorizar a espécie de ameaça latente do Governo, Catarina Martins fez questão de marcar território. Mais do que se ocupar com algo que ficou aprovado em Novembro, o Bloco já pensa nas prioridades para negociar até Outubro: reforma antecipada para quem já fez 40 anos de descontos, baixar o IVA da energia e acabar com as rendas.

Sindicatos pedem “respeito”

A crítica mordaz e as ameaças ficaram para os sindicatos. Do lado da Fenprof, Mário Nogueira disse ser “inaceitável” e “até quase uma provocação” colocar os professores “reféns” do orçamento, ao mesmo tempo que o Governo “não tem tido qualquer tipo de problema em entregar milhares de milhões de euros do erário público para tapar buracos na banca”. “O senhor ministro tem de ter mais respeito por quem trabalha – neste caso pelos professores”, avisou. Mário Nogueira argumentou que os professores, tal como o ministro, também querem que as contas públicas sejam sustentáveis e por isso admitem que os nove anos, quatro meses e dois dias de tempo congelado possam ser recuperados faseadamente até 2024.

Essa é a proposta que está em cima da mesa e que será analisada por uma comissão técnica que irá calcular o impacto orçamental da recuperação do tempo de serviço em vários cenários temporais e a sua exequibilidade. Esta semana sindicatos e Governo voltam à mesa das negociações.

João Dias da Silva, o secretário-geral da FNE – Federação Nacional de Professores (ligada à UGT), considerou “inoportunas e injustas” as declarações de Mário Centeno por contrariarem um compromisso assumido e incluído no OE2018 e avisou que os professores mantêm a “mesma determinação” na luta pela recuperação integral do tempo. O que significa que estão dispostos a novas greves “na abertura do próximo ano lectivo”, prometeu o sindicalista citado pela Lusa.

Quem entretanto resolveu estender a greve às avaliações pelo mês de Agosto foi o novo Sindicato de Todos os Professores (S.T.O.P.) – os restantes terminaram-na no dia 13 -, porque o ministério ordenou às escolas que só autorizassem férias aos professores que entregassem as notas dos alunos. Citado pela Lusa, o porta-voz, André Pestana, afirmou que Mário Centeno “tem um problema com a verdade”. E o dirigente do S.T.O.P. usa o mesmo argumento de Mário Nogueira sobre a canalização do dinheiro público para a banca, parcerias público-privadas, “luxuosas reformas vitalícias” e “amigos dos partidos”, em vez de se dar prioridade aos serviços públicos como a Saúde e a Educação.