PSD abstém-se e deixa passar lei laboral do Governo

Com a abstenção do PSD, a proposta de Lei do Governo passa o primeiro teste, mas partido diz que a votação na generalidade não compromete a votação final global.

Rui Rio, Fernando Negrão
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Rui Rio, presidente do PSD, deu indicação aos deputados para deixarem passar a proposta do Governo nesta primeira fase MIGUEL A. LOPES

O PSD vai abster-se durante a votação na generalidade da proposta de lei do Governo para alterar a lei laboral, permitindo que o diploma passe para a fase seguinte. Com os votos contra do PCP, PEV e, provavelmente, do BE, só o voto favorável ou a abstenção dos deputados sociais-democratas permitiria viabilizar a proposta.

A informação, avançada pelo ECO, foi confirmada ao PÚBLICO pela direcção da bancada parlamentar do PSD, antecipando o voto da sessão parlamentar desta quarta-feira. “A votação na generalidade não compromete a votação final global”, esclareceu a mesma fonte, acrescentando que o partido vai apresentar propostas de alteração durante o debate na especialidade, que terá início em Setembro.

As críticas da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) ao diploma do Governo levantaram algumas dúvidas sobre a postura que o principal partido da oposição iria assumir na votação na generalidade.

Ao início da tarde desta terça-feira, os deputados do PSD aguardavam que a direcção do partido, liderado por Rui Rio, tomasse uma decisão. A grande dúvida era saber se os problemas apontados pela CIP poderiam ser solucionados na especialidade ou se punham em causa o acordo assinado na Concertação Social a 18 de Julho e que juntou o Governo, as quatro confederações patronais e a UGT. Acabou por vingar a posição que já tinha sido antecipada por Rui Rio no final de Maio.

Uma coisa parece certa: no decorrer do processo legislativo a proposta de lei do Governo para mudar o Código do Trabalho sofrerá várias alterações propostas pelo PSD, pelos partidos de esquerda que apoiam o Governo no Parlamento e pelo próprio PS.

Na "nota crítica" que enviou ao Parlamento, a indústria entende que “nalguns casos a proposta de lei viola frontalmente o acordo tripartido” e considera essencial que o Parlamento corrija as distorções identificadas. Embora de forma menos contundente, as confederações do Comércio e Serviços, Turismo e Agricultura também identificaram problemas na forma como o Governo transpôs para o acordo de concertação e pediram alterações. 

A UGT, única central sindical que subscreveu o acordo, também desafiou os deputados a aperfeiçoarem a proposta do Governo, instando-os, contudo, a viabilizar o diploma nesta fase inicial.

Já a CGTP, que se demarcou da solução tripartida, apelou aos deputados – em particular aos do PS - para que se oponham às alterações à legislação laboral. A central sindical anunciou que estará nas galerias do Parlamento para assistir à votação desta quarta-feira.