Supremo revogou suspensão de funções a Fátima Galante

O regresso a funções da juíza depende do trânsito em julgado desta decisão.

Barba, óculos
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O advogado de Fátima Galante, Paulo Sá e Cunha LUSA/MÁRIO CRUZ

A defesa de Fátima Galante na Operação Lex, que envolve também o juiz Rui Rangel, confirmou que foi notificada da decisão do Supremo Tribunal de Justiça de revogar a suspensão de funções que tinha sido imposta àquela juíza desembargadora. A juíza desembargadora Fátima Galante é uma dos 13 arguidos neste caso, que envolve, entre outros, o juiz Rui Rangel, o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, o vice-presidente do clube Fernando Tavares, e ainda João Rodrigues, advogado e antigo presidente da Federação Portuguesa de Futebol.

Fátima Galante viu o juiz de instrução criminal decretar-lhe como medidas de coacção a suspensão de funções e a proibição de contactos com determinados arguidos, uma decisão que foi agora revogada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ). A notícia da decisão do Supremo tinha sido divulgada no fim-de-semana pelos jornais Sol e i.

Em declarações à Lusa, Paulo Sá e Cunha, advogado de Fátima Galante, confirmou que foi notificado da decisão do STJ, mas que o regresso a funções da juíza depende do trânsito em julgado desta decisão.

Segundo Paulo Sá e Cunha, o Ministério Público pode agora reclamar ou pedir uma aclaração da decisão do STJ. O advogado explicou ainda que o STJ considerou que os crimes que são imputados a Fátima Galante, a terem sido cometidos, não o foram no exercício das suas funções de juíza.

A Operação Lex, que teve origem numa certidão extraída da Operação Rota do Atlântico, investiga suspeitas de crimes de tráfico de influência, de corrupção e recebimento indevido de vantagem, branqueamento e fraude fiscal.

Foi desencadeada a 30 de Janeiro e envolveu mais 33 buscas, das quais 20 domiciliárias, acompanhadas por José Souto de Moura, juiz conselheiro e antigo procurador-geral da República. O Estádio da Luz, as casas do presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, de dois juízes (Rui Rangel e Fátima Galante) e três escritórios de advogados foram alguns dos alvos. No rol de arguidos estão também outros advogados e uma ex-companheira de Rui Rangel.