Medidas de coacção para Rangel e Galante conhecidas só na quarta-feira

Ministério Público fez as propostas esta sexta-feira de manhã. Defesas terão até segunda-feira para se pronunciarem.

Esta sexta-feira só os advogados foram ao Supremo Tribunal de Justiça.
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Esta sexta-feira só os advogados foram ao Supremo Tribunal de Justiça. LUSA/MÁRIO CRUZ

As medidas de coacção que serão aplicadas aos juízes do Tribunal da Relação de Lisboa, Rui Rangel e Fátima Galante, arguidos na Operação Lex, só vão ser conhecidas na próxima quarta-feira à tarde, disse esta sexta-feira o advogado do magistrado, João Nabais.

O advogado de Rui Rangel adiantou aos jornalistas, à saída do Supremo Tribunal de Justiça, que o Ministério Pública apresentou a proposta das medidas que quer ver aplicadas e que foi dado aos advogados até segunda-feira para se pronunciarem. Nabais recusou-se a divulgar as medidas propostas pelo Ministério Público, dizendo que estava proibido de o fazer porque o inquérito se encontra em segredo.

Ficou já também marcada para a próxima quarta às 17h uma sessão para o juiz de instrução, o conselheiro Pires da Graça, dar a conhecer às defesas a sua decisão. 

Rui Rangel e Fátima Galante não estiveram esta sexta-feira presentes no Supremo Tribunal de Justiça por terem sido dispensados disso na sessão desta quinta-feira, altura que decorreu o primeiro interrogatório judicial. Nessa altura, os dois juízes decidiram ficar, para já, em silêncio.

Este inquérito, que nasceu da investigação conhecida como Rota do Atlântico, investiga crimes corrupção/recebimento indevido de vantagem, branqueamento de capitais, tráfico de influência e fraude fiscal. Rangel é suspeito de vender, a troco de dinheiro ou outras contrapartidas, decisões judiciais, mas também de vender a sua influência no desfecho de processos judiciais que estavam nas mãos de colegas.

Tanto Rui Rangel como Fátima Galante foram na semana passada suspensos preventivamente das suas funções pelo Conselho Superior da Magistratura, que também suspendeu a promoção ao Supremo Tribunal de Justiça da juíza Fátima Galante.