May consegue acordo do Governo para um "Brexit" mais suave

Documento divulgado após maratona negocial prevê a criação de uma zona de comércio livre com a União Europeia.

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Cerimônia, Tradição
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LUSA/JOEL ROUSE / 10 DOWNING STREET / HANDOUT

Foram 12 horas de reunião com o "Brexit" em cima da mesa e que terminaram no que parece ser uma vitória para a primeira-ministra britânica Theresa May. O Governo britânico chegou a um acordo "colectivo", disse May, no final desta maratona, sobre que relação quer manter com a União Europeia no quadro do "Brexit". Um acordo que, no essencial, passa por uma saída mais suave, com o Reino Unido a propôr a criação de uma zona de comércio livre com a União Europeia para bens industriais e agrícolas.

"É uma evolução significativa" da posição britânica, disse Downing Street, segundo a BBC. "Acredito que esta é uma boa proposta para o Reino Unido e para a União Europeia, e espero que ela seja bem recebida", declarou Theresa May à mesma estação de TV britânica.

Depois de um dia inteiro reunida com todo o elenco ministerial, na casa de campo do Governo, em Chequers, Theresa May evitou demissões no executivo, com um documento que ainda não é conhecido na íntegra mas que sugere que as "linhas vermelhas" antes definidas por Londres se terão movido e alterado.

Em primeiro lugar, ao abrigo deste acordo, que Downing Street espera usar para desbloquear as negociações do divórcio com Bruxelas, o Reino Unido "aceitará a harmonização com as regras da UE no que toca ao comércio de bens, cobrindo apenas aqueles necessários para assegurar um comércio sem fricções".

Em segundo, o Parlamento "terá a palavra final sobre como estas regras europeias serão incorporadas na lei britânica, conservando o direito a recusar essa integração". Além disso, segundo o comunicado de Downing Street, o acordo de May com os ministros contempla:

  • Uma solução específica para a indústria dos serviços, incluindo produtos financeiros, com maior "flexibilidade regulatória" e "uma forte reciprocidade"
  • Liberdade de movimentos tal como existe chegará ao fim, mas um quadro de mobilidade garantirá aos cidadãos do Reino Unido e da UE que poderão continuar a viajar entre os diferentes países e candidatarem-se a aí trabalharem ou estudarem
  • Um novo acordo aduaneiro será posto em marcha de forma faseada, com o objectivo de criar um "território aduaneiro comum"
  • O Reino Unido terá capacidade para controlar os direitos aduaneiros e desenvolver uma política de comércio própria e independente
  • O Reino Unido deixa de estar sob a jurisdição do Tribunal Europeu de Justiça, mas vai respeitar as decisões dessa instância nas áreas em que vigoram regras comuns

A primeira-ministra britânica sublinhou de forma muito positiva o "acordo colectivo pelo futuro das negociações com o Reino Unido", mas ressalvou: "Ainda temos de trabalhar com a União Europeia para garantir que em Outubro temos tudo preparado". 

"Continuamos a acreditar que o melhor para ambos os lados é chegar a um acordo para uma relação boa e sustentável no futuro. No entanto, também concluímos que é responsável continuarmos a preparar um conjunto de cenários possíveis, incluindo não chegar a acordo. Dado o curto espaço de tempo que falta antes da data final das negociações, para este Outono, concordámos que devíamos preparar alguns passos para essa possibilidade", compromete-se o Governo britânico.

O documento não faz qualquer referência ao Mercado Comum, espaço do qual o Reino Unido disse que iria sair no final do período de transição. O acordo deverá ser oficializado na próxima semana.

Na passada semana, o chefe das negociações do "Brexit" da Comissão Europeia, Michel Barnier, afirmou que persistem “enormes e sérias divergências” entre Bruxelas e Londres, nomeadamente sobre as questões de fronteira entre a Irlanda e a Irlanda do Norte.

Já esta sexta-feira, depois de olhar para alguns dos pontos do acordo, Barnier afirmou que vai aguardar pelo documento oficial, acrescentando que a sua equipa irá avaliar as propostas para averiguar se são viáveis e realistas. Dia 16 de Julho há novo encontro, a três meses da data agendada para o acordo entre o Reino Unido e a União Europeia.