Maioria das escolas básicas não tem normas para actuar em caso de emergência

Lei com dez anos está por cumprir em pelo menos 88 estabelecimentos de ensino. Câmara assume que nada fez para resolver o problema nos últimos tempos, mas garante que agora o fará.

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Nuno Ferreira Santos

Apenas duas escolas básicas em Lisboa têm definidas medidas de auto-protecção em caso de emergência. Isto significa que os alunos, professores e funcionários de 88 escolas e jardins-de-infância da cidade, de um total de 90 que são geridas pela câmara, não têm um guia que lhes diga como actuar numa situação de incêndio ou sismo. A estas soma-se um número indeterminado de escolas do 2º e 3º ciclos e do secundário, que são responsabilidade do Ministério da Educação.

Esta irregularidade foi descoberta quando a assembleia municipal se debruçou sobre uma petição de três associações de estudantes, que referia apenas que “não estão a ser executados” nas escolas os “simulacros para situações de emergência relacionadas com os sismos”. Chamado a pronunciar-se, o vereador da Educação da câmara lisboeta, Ricardo Robles, reconheceu a inexistência das medidas de auto-protecção na maioria dos estabelecimentos de ensino, que são obrigatórias por lei há dez anos.

“É uma realidade totalmente grave. Durante vários anos não houve nenhum passo para resolver este problema”, disse Robles esta terça-feira, momento em que a petição foi analisada pelo plenário da assembleia.

Na ocasião, Nuno Guerreiro, primeiro subscritor e presidente da Associação de Estudantes da Escola Secundária Padre António Vieira, lamentou que o debate tenha sido marcado “para dia de exame nacional”, impedindo a assistência de mais estudantes. Lamentou igualmente que as duas comissões da assembleia que analisaram a petição se tenham focado quase só nas escolas geridas pelo município. “Varreu-se uma parte da petição para debaixo do tapete”, disse. “Nós estamos em risco. Será que temos de esperar mais dez anos para os nossos colegas estarem protegidos?”

Ricardo Robles garantiu que existe já “uma calendarização de intervenção em todas as escolas”, que foi feita pelo serviço municipal de Protecção Civil. Numa primeira fase, serão definidas medidas para 24 escolas e, até ao fim do ano, 51 estabelecimentos já deverão ter o processo a decorrer. O vereador explicou aos jornalistas que a Protecção Civil municipal só tem “dois técnicos habilitados” para esta missão, pelo que “vai contratar externamente este serviço”.

O vereador das Finanças, João Paulo Saraiva, afirmou que “não foi por falta de meios financeiros que este processo não foi desenvolvido nos últimos dois anos”. Mas admitiu que faltaram meios humanos. “Temos de repartir os recursos pela actividade de cada área”, justificou. Agora, disse, “a Protecção Civil está a fazer um esforço acrescido para resolver estas questões”.

A oposição pediu celeridade no tratamento deste assunto. “O que está em causa é, de facto, grave. É a segurança de dezenas de milhares de estudantes”, disse António Prôa, do PSD, pedindo “que se faça com urgência alguma coisa, aquilo que há muito devia ter sido feito”. O social-democrata afirmou que “se acontecer um acidente, pode acontecer uma tragédia” e que, portanto, “ninguém pode ficar indiferente, sem fazer nada”.

Fernando Correia, do PCP, fez votos para que “esta lamentável situação” seja “em breve apenas uma má memória”. O deputado comunista sugeriu o desenvolvimento de “um plano de intervenção junto da comunidade escolar, envolvendo professores, pais e alunos” para os sensibilizar para este tema. Já o CDS e o MPT sublinharam a importância de pressionar o Ministério da Educação para fazer este trabalho nas escolas do 2º e 3º ciclos e nas secundárias.

Esse é um dos pontos que consta da recomendação que a assembleia municipal aprovou por unanimidade. O documento propõe ainda que seja feita “uma avaliação rigorosa dos instrumentos de segurança” das escolas, como portas e sinalética, uma vez que os peticionários denunciaram que há várias portas de saídas de emergência que estão trancadas e não podem ser utilizadas.