Perda de fundos para Portugal entre “inaceitável” e “justa”

Proposta de verbas da política de coesão – que se traduz numa diminuição de 7% dos fundos para Portugal entre 2021 e 2027 – divide Comissão Europeia e eurodeputados portugueses.

Jyerk Katainen, vice-presidente da Comissão Europeia apresentou nova política de coesão.
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Jyerk Katainen, vice-presidente da Comissão Europeia apresentou nova política de coesão. LUSA/STEPHANIE LECOCQ

A proposta legislativa para a atribuição das verbas da política de coesão no próximo quadro financeiro plurianual que a comissária europeia para a Política Regional, Corina Cretu, descreveu como “calibrada para uma distribuição justa e equilibrada dos fundos” pelas diferentes regiões do bloco, traduziu-se em Portugal como “uma proposta inaceitável” por resultar numa diminuição de 7% do montante do envelope nacional — correspondente a uma perda nas transferências que pode chegar aos 1600 milhões de euros no período 2021/27.

A Comissão Europeia defendeu o seu exercício, e a posição relativa de Portugal enquanto quinto maior beneficiário dos programas que visam promover a convergência e coesão territorial, lembrando que os cortes orçamentais se tornaram inevitáveis no contexto do “Brexit”, que retirou 12 mil milhões de euros à parcela das receitas, e dos novos desafios políticos . Constrangimentos que, assinalou Corina Cretu obrigaram a um corte transversal de 10% nas rubricas da coesão. “Como podem ver, o corte para Portugal está abaixo da média. Num quadro de cortes de 10% no valor global, reconhecemos o progresso que o vosso país fez”, sublinhou a comissária.

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De acordo com a proposta legislativa aprovada pelo colégio de comissários e divulgada esta terça-feira, em Estrasburgo, o envelope financeiro de Portugal em 2021/27 ascenderá aos 21,2 mil milhões de euros, que comparam com os 22,8 mil milhões de euros de que beneficiou no quadro comunitário ainda em vigor (preços constantes de 2018). Ou seja, o país perderá cerca de 1600 milhões de euros em fundos estruturais e de coesão, que respondem actualmente por cerca de 80% do investimento público.

Dos três fundos existentes, é precisamente o da coesão, que só é atribuído aos países cujo Rendimento Nacional Bruto per capita é inferior a 90% da média da União Europeia, que conhece um corte maior, de cerca de 45%. Nos outros instrumentos — FEDER e Fundo Social Europeu — Portugal não sai tão penalizado: no primeiro caso, mantém o actual montante praticamente inalterado; no segundo, a redução é de cerca de 6% do total.

Em conversa com os jornalistas em Estrasburgo, os membros da equipa técnica da comissária para a Política Regional desvalorizaram as críticas relativas à desproporção dos cortes nos diferentes instrumentos financeiros da política da coesão. Como explicaram, em vários casos da negociação do quadro vigente, a repartição das verbas pedida pelos países correspondeu a uma inflação artificial de alguns dos programas face a outros, por exemplo para que fosse possível privilegiar a construção de infra-estruturas. Uma vez concluídos esses investimentos, regista-se uma quebra no financiamento.

Pelo seu lado, o vice-presidente da Comissão Europeia para o Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade, Jyrki Katainen, e o comissário da Ciência e Inovação, Carlos Moedas, insistiram numa explicação mais positiva para a redução das transferências: isso pode ser um sinal de melhoria da situação económica e do grau de desenvolvimento do país, afirmaram. “Nalguns países, graças também à política de coesão, a economia cresceu mais do que o esperado. Ninguém deveria ficar insatisfeito por se sair melhor e obter bons resultados”, aconselhou Katainen.

Falando especificamente do caso de Portugal, Carlos Moedas notou que “o país saiu da crise, o Produto Interno Bruto cresceu, e isso teve um impacto positivo nas nossas regiões que faz com que tenhamos menos fundos no geral. Mas quando olhamos para o que tivemos agora, e comparamos com o que foi antes, observamos que no fundo estamos dentro das mesmas ordens de grandeza”, disse.

O comissário português assinalou o caso de vários países que tiveram cortes acima de 20% nos seus envelopes financeiros. “Por isso, quando eu digo que este foi um bom resultado para Portugal, é exactamente porque o corte que poderia ser de 30% em função apenas do PIB per capita, acabou por ser só de 7%. Penso que esse é um bom ponto de partida”, considerou.

Essa não é, porém, a apreciação dos eurodeputados portugueses, que perante a redução global do envelope nacional, e a comparação com outros Estados membros, nomeadamente a vizinha Espanha e outros países do Sul (Itália, Grécia) cujos montantes acabaram por aumentar, classificaram a proposta de Bruxelas como “inaceitável” — a mensagem dos parlamentares portugueses, esta terça-feira em Estrasburgo, foi de que nas negociações que agora se abrem no Conselho Europeu, o Governo tem de assegurar uma correcção dos valores atribuídos pela Comissão.

Um dos focos principais nessa negociação incidirá inevitavelmente na nova fórmula encontrada para a alocação dos recursos da política de coesão. Bruxelas continua a dar um peso preponderante ao Produto Interno Bruto per capita na distribuição das verbas: esse critério ainda vale 80% na fórmula de cálculo de quanto vai para cada país. Mas introduziu novos elementos para a ponderação final das transferências, como os valores da taxa de desemprego jovem, o nível de qualificações da população, as emissões de gases poluentes e ainda o impacto dos fluxos migratórios em cada Estado membro.

Para o socialista Pedro Silva Pereira, o corte previsto por Bruxelas para a política de coesão “não é uma boa notícia para Portugal nem é um bom começo” para as conversações que se adivinham prolongadas (embora a intenção de todos os intervenientes é que possam ser concluídas a tempo de aprovar o próximo quadro plurianual antes das eleições europeias de Maio de 2019). “O que vamos fazer todos, o Governo de Portugal e o Parlamento Europeu é um trabalho no sentido de que a proposta seja melhorada”, garantiu.

Os representantes dos dois aliados parlamentares à esquerda do Governo convergem na sua avaliação da proposta de Bruxelas e da resposta que deve chegar de Lisboa. “O Governo não pode aceitar um orçamento desta natureza”, sublinhou Marisa Matias (BE), considerando que a política da Comissão resulta numa penalização dos países que, como Portugal, conseguiram nos últimos anos reduzir a sua taxa de desemprego e melhorar a qualidade de vida da sua população — mas que continuam a exibir níveis de pobreza e desigualdade acentuada e estão numa fase de divergência.

“Quanto mais conhecemos da proposta do próximo quadro financeiro mais claro se torna quão negativa e inaceitável é para Portugal. O que está neste momento em cima da mesa é reduzir aquilo que já hoje é manifestamente insuficiente. Isso é inaceitável e creio que o Governo deve deixar isso muito claro desde o início”, afirmou João Ferreira.

“A atitude que Portugal deverá tomar é a de recusar liminarmente [o plano da Comissão Europeia] e usar toda a influência que tem no Conselho para travar uma proposta que é muito prejudicial para países como o nosso”, concorda o eurodeputado do CDS, Nuno Melo, que critica os critérios de distribuição do dinheiro e aponta as consequências negativas dessa decisão. “Há países com maior grau de desenvolvimento que são beneficiados em relação a Portugal, e por isso este corte é inaceitável”, nota.

O social-democrata José Manuel Fernandes acredita que será possível melhorar a proposta e a dotação nacional na negociação. “Não podemos atirar a toalha ao chão”, disse, até porque se não forem introduzidas alterações significativas, “não se pode chamar mais política de coesão à política que a Comissão apresenta”, observou o único representante de Portugal no comité do Orçamento no Parlamento Europeu. “A política de coesão tem o objectivo de diminuir as assimetrias regionais e ajudar os países mais pobres”, lembrou.