“Inaceitável” foi como todos os eurodeputados portugueses classificaram a proposta legislativa apresentada pela Comissão Europeia para regulamentar as transferências dos diferentes fundos da política de coesão no próximo quadro financeiro plurianual, e que segundo avançou em primeira mão o diário espanhol El País resultará numa diminuição de cerca de 7% das verbas atribuídas a Portugal.

A proposta, que será apresentada esta terça-feira à tarde em Estrasburgo, confirma a intenção já anunciada pela Comissão de rever em baixa de cerca de 10% o montante global da rubrica da coesão no próximo quadro financeiro de 2012/27. Dos três fundos que absorvem as verbas, é precisamente o da coesão, que só é atribuído aos países cujo Rendimento Nacional Bruto per capita é inferior a 90% da média da União Europeia, que conhece um corte maior, de cerca de 45%.

Nos outros instrumentos — Fundo Social Europeu e FEDER — Portugal também sai penalizado com a revisão feita pela Comissão Europeia dos critérios de distribuição das verbas, e que além do chamado critério de Berlim que era utilizado até agora (e que tem a ver com o Produto Interno Bruto per capita) acrescenta agora uma ponderação que pode chegar aos 20% dos valores da taxa de desemprego jovem, o grau de qualificações da população, as emissões de gases poluentes e ainda os fluxos migratórios em cada Estado-membro.

Críticas unânimes

A manter-se, a proposta de Bruxelas representa uma redução de cerca de 1600 milhões no envelope nacional, que no actual quadro financeiro ascende a 22.800 milhões de euros. Os fundos estruturais e de coesão respondem actualmente por cerca de 80% do investimento público em Portugal — esta manhã em Estrasburgo, todos os parlamentares portugueses concordaram que, tal como está, a proposta não serve os interesses nacionais.

Para o socialista Pedro Silva Pereira, o corte previsto para a política de coesão “não é uma boa notícia para Portugal nem é um bom começo” para as negociações. “O que vamos fazer todos, o Governo de Portugal e o Parlamento Europeu é um trabalho no sentido de que a proposta seja melhorada”, garantiu.

Para eurodeputados dos dois partidos que apoiam o Governo no Parlamento português, Marisa Matias (BE) e João Ferreira (PCP), os cortes no fundo de coesão não são aceitáveis — “ponto final”. “O Governo português não pode aceitar um orçamento desta natureza”, sublinhou Marisa Matias, considerando que a política da Comissão resulta numa penalização dos países que, como Portugal, conseguiram nos últimos anos reduzir a taxa de desemprego e melhorar a qualidade de vida da população — mas que continuam a exibir níveis de pobreza e desigualdade acentuados e estão numa fase de divergência.

“Quanto mais conhecemos da proposta do próximo quadro financeiro mais claro se torna quão negativa e inaceitável é para Portugal. O que está neste momento em cima da mesa é reduzir aquilo que já hoje é manifestamente insuficiente. Isso é inaceitável e creio que o Governo português deve deixar isso muito claro desde o início” nas negociações que vão decorrer no Conselho Europeu, afirmou João Ferreira.

“A atitude que Portugal deverá tomar é a de recusar liminarmente [o plano da Comissão Europeia] e usar toda a influência que tem no Conselho para travar uma proposta que é muito prejudicial para países como o nosso”, concorda o eurodeputado do CDS, Nuno Melo, que critica os critérios utilizados por Bruxelas para decidir a distribuição dos fundos e aponta as consequências negativas dessa decisão, que atinge as políticas que “garantem o sucesso da União Europeia.

“Há países com maior grau de desenvolvimento que são beneficiados em relação a Portugal e, por isso, este corte é inaceitável”, nota. Por isso, “quando o eurocepticismo cresce, quando os extremismos encontram neste tipo de decisões o fermento para o sucesso, tem toda a lógica que o Governo se oponha”, considera.

Melhorar na negociação

O eurodeputado social-democrata, José Manuel Fernandes, também descreve a proposta como muito negativa, mas ainda acredita que é possível melhorá-la. “Não podemos atirar a toalha ao chão”, disse, até porque se não forem introduzidas alterações significativas, “não se pode chamar mais política de coesão à política que a Comissão apresenta”, observou o único representante de Portugal no comité do Orçamento no Parlamento Europeu.

“A política de coesão tem o objectivo de diminuir as assimetrias regionais e ajudar os países mais pobres”, frisou. Ora, se a distribuição final das verbas resulta num decréscimo das transferências para todos os chamados países da coesão mas num aumento dos montantes para países que são mais ricos, caso da Espanha (que recebe mais 5%) e da Itália (mais 6%), não estão a ser cumpridos os objectivos de solidariedade e justiça, acrescentou.

Pedro Silva Pereira também acredita que nas negociações será possível encontrar um equilíbrio que responda às pretensões portuguesas. “Apesar de tudo, a proposta da Comissão é um pouco melhor do que inicialmente se previa”, referiu, o que considera ser um “sinal de que a Comissão está atenta e procura aproximar-se das posições dos Estados-membros. Espero que isso continue e que a proposta ainda venha a ser melhorada”, afirmou.