Guia para perceber o que está em causa na ADSE

A demissão de Carlos Liberato Baptista , que esteve à frente da ADSE desde 2015, aconteceu num momento delicado em que se estavam a tomar decisões fundamentais para assegurar a sustentabilidade do sistema, e que agora ficam em banho-maria

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Paulo Pimenta

Sustentabilidade em risco no futuro

As contas de 2017 mostram que a ADSE está numa situação incerta do ponto de vista da sua sustentabilidade. Enquanto os descontos dos beneficiários aumentaram 0,6%, as despesas com cuidados de saúde estão a crescer a um ritmo oito vezes superior – o que torna mais premente a tomada de decisões quanto à entrada de novos beneficiários e ao controlo das despesas.

O parecer mais recente do Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE chamava a atenção para a necessidade de se criar “rapidamente um sistema de informação” que permita “um controlo eficaz da despesa, combatendo os consumos excessivos e desnecessários, o desperdício e a fraude, visando uma utilização mais eficientes dos recursos que trabalhadores e aposentados da função pública disponibilizam à ADSE, procurando assim conter o elevado crescimento dos custos com os regimes convencionado e livre”.

O conselho onde estão os representantes dos beneficiários alertava ainda que, se isso não for feito, “caminhar-se-á rapidamente para uma situação de insustentabilidade”.

Negociações com os privados paradas

Embora as novas tabelas de preços pagas às unidades de saúde que têm convenção com a ADSE já estejam em vigor desde o início de Abril, há três áreas em relação às quais ainda não houve acordo entre a direcção da ADSE e a associação que representa a hospitalização privada.

É o caso dos medicamentos, das próteses e de cerca de 200 procedimentos cirúrgicos - que o Governo e a direcção da ADSE querem sujeitar a preços máximos - e que ainda continuam a pesar nas despesas do sistema de assistência na doença dos trabalhadores e aposentados do Estado.

Além da redução dos custos com o regime convencionado (que representa três quartos dos 557,3 milhões de euros gastos em 2017 com cuidados de saúde pela ADSE), o objectivo da revisão das tabelas é também reduzir a fraude e controlar a utilização sistema que, em alguns casos, ficará sujeita a autorização prévia.

A negociação com a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada está parada, até que seja nomeado um novo presidente da ADSE.

Alternativa aos grandes hospitais

Perante a resistência dos maiores hospitais privados em aceitar a proposta de revisão das tabelas de preços, a direcção da ADSE procurou encontrar prestadores alternativos com os quais celebrou acordos e criou a chamada “Rede de Parceiros”. O objectivo é que essas unidades de saúde garantam um tratamento prioritário e com menores encargos para os beneficiários, um caminho que começou a ser feito em 2017 com dois prestadores na área da oncologia e que entretanto foi estendido a mais quatro unidades de saúde do Norte e Centro do país.

A rede foi anunciada poucos dias antes de o presidente da ADSE, Liberato Baptista, ter apresentado a demissão, e não se sabe se continuará a ser alargada.

Num dos seus pareceres, o CGS já tinha considerado “fundamental o alargamento da rede de cuidados convencionados, quer em termos gerais, quer em termos geográficos”.

Alargamento a novos beneficiários

Há mais de um ano que se discute o alargamento da ADSE a novos beneficiários, mas a verdade é que não tem havido consenso sobre quem deve integrar o sistema.

A proposta inicial do conselho directivo, com o aval do Governo, passava por alargar a ADSE a um universo lato de pessoas - trabalhadores de empresas públicas e de fundações, aos membros de gabinetes de políticos, aos titulares de cargos públicos, aos gestores públicos e aos ex-políticos a receber subvenções vitalícias e cônjuges que agora não têm direito, mediante o pagamento de um desconto. Num contexto em que a ADSE tem vindo a perder subscritores, esta seria uma forma de reforçar o sistema com perto de 243 mil potenciais novos aderentes.

Mas, ao mesmo tempo, essa entrada implica mais custos e, por isso, o CGS da ADSE defende que a entrada de um universo tão grande de pessoas deve ser estudada. Numa primeira fase, o CGS considera que o alargamento deve limitar-se aos trabalhadores com contrato individual dos hospitais EPE, aos beneficiários que anularam a sua inscrição e aos que não se inscreveram no prazo estabelecido. No máximo, estarão em causa 64 mil novos subscritores.

Preservar a imagem da ADSE

Embora a demissão de Carlos Liberato Baptista nada tenha a ver com a passagem pela direcção da ADSE, a sua saída acaba por afectar a imagem do sistema que fez 55 anos no final de Abril.

Estão em curso várias auditorias, uma delas pedida pelo próprio Liberato Baptista no momento em que apresentou a demissão e será realizada pela Inspecção-Geral de Actividades em Saúde. A outra está a cargo do Tribunal de Contas e já estava prevista no seu plano de actividades para 2018, no seguimento de outras auditorias que fez em anos anteriores ao sistema.