Mandato de ex-presidente da ADSE passado a pente fino

Liberato Baptista pediu auditoria antes de se demitir e Governo reforçou que tem todo o interesse em que ela seja feita. Beneficiários alertam que é importante “tranquilizar” os funcionários e aposentados do Estado que usufruem do sistema.

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Adalberto Campos Fernandes aceitou demissão do presidente da ADSE LUSA/MIGUEL A. LOPES

Governo e beneficiários estão unidos na necessidade de esclarecer eventuais dúvidas sobre a gestão do ex-presidente da ADSE, Carlos Liberato Baptista, que na segunda-feira renunciou ao cargo. Ao longo desta quarta-feira, vários representantes dos sindicatos, dos beneficiários e até o Ministério da Saúde reforçaram a importância de se fazer uma auditoria aos três anos e meio em que o gestor esteve à frente do sistema de assistência na doença dos funcionários e aposentados do Estado.

Fonte oficial do Ministério da Saúde confirmou ao PÚBLICO que o próprio presidente demissionário da ADSE solicitou uma auditoria à Inspecção-geral das Actividades em Saúde e que ela “irá realizar-se”. E vai mais longe ao deixar claro que a própria tutela “reforçou junto da senhora inspectora o interesse do ministério em que a mesma fosse feita”.

Liberato Baptista renunciou à presidência da ADSE alegando motivos pessoais. A decisão foi tomada uns dias antes de a TVI divulgar um relatório confidencial que dá conta de suspeitas de desvio de dinheiros e de favorecimento de empresas quando o gestor esteve à frente da Associação de Cuidados de Saúde da Portugal Telecom (PT-ACS) entre 2007 e 2009.

O presidente demissionário não reagiu ao teor da reportagem da TVI, tendo apenas adiantado nesta quarta-feira que, no momento em que pediu a renúncia do cargo, solicitou a realização de uma auditoria  visando o período em que exerceu os cargos de director-geral e de presidente do conselho directivo da ADSE.

Para João Proença, presidente do Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE (onde têm assento representantes dos beneficiários, dos sindicatos e do Governo), essa auditoria é “inevitável” e fundamental para defender a imagem de um sistema que tem mais de dois milhões de beneficiários.

Surpreendidos pelo pedido inesperado de renúncia, cinco representantes dos beneficiários e da Frente Comum no CGS, pediram uma reunião urgente do conselho para avaliar a demissão e as consequências na imagem da ADSE, exigindo a realização de um inquérito interno “por comissão a nomear pelo conselho” ou de uma auditoria externa.

“A auditoria visa dar tranquilidade aos beneficiários”, precisou ao PÚBLICO Eugénio Rosa, um dos subscritores do requerimento. “Não temos nenhuma suspeita [em relação ao presidente demissionário], mas o alegado envolvimento em diversas irregularidades na PT-ACS está a criar uma grande perturbação nos beneficiários”, acrescentou.

Esta preocupação é transversal a outros representantes, mas João Proença diz que para já não vai convocar os conselheiros e que o assunto será abordado na reunião do CGS marcada para 10 de Maio.

Decisões em suspenso

Liberato Baptista vai manter-se em funções até que o Governo nomeie um substituto, mas enquanto isso não acontece, alerta João Proença, a ADSE está em “gestão corrente” e as negociações em curso com os hospitais privados ficam em suspenso.

Em causa estão três pontos que têm gerado alguma polémica na negociação entre a ADSE e a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada. A ADSE (e também o Governo, através do decreto-lei de execução orçamental) quer impor limites máximos aos preços dos medicamentos, das próteses e das cirurgias, algo que não agrada aos privados.

“É evidente que isto não é benéfico para a ADSE, além de atrasar os processos que estavam em curso, alguns deles com o apoio do Conselho Geral e de Supervisão”, sublinha João Proença, que espera que o novo presidente seja nomeado "rapidamente".

Óscar Gaspar, presidente da APHP, também pede “que se encontre, tão rápido quanto possível, um novo líder para a ADSE”. O responsável não tece comentários à saída de Liberato Baptista por considerar que ela “resulta de motivações de natureza pessoal, em nada relacionadas, tanto quanto se sabe, com a actividade do próprio instituto público” que gere a ADSE.

Vogal à espera da Cresap

A saída de Liberato Baptista torna mais premente a necessidade de o Governo completar o conselho directivo da ADSE. Além de Liberato Baptista, que agora se demitiu, e da vogal, Sofia Lopes Portela, os ministros da Saúde e das Finanças não chegaram a nomear o segundo vogal.

Pela lei, o lugar deve ser ocupado por um nome indicado pelos representantes dos beneficiários e a pessoa em causa até já está identificada - é o economista Eugénio Rosa. O nome, sabe o PÚBLICO, gerou algumas dúvidas ao Governo. Mas passados dois meses e meio, a nomeação já está na Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública à espera de parecer.