Abertura da ADSE a novos beneficiários marca passo

Beneficiários querem abertura apenas a trabalhadores com contrato individual e a quem renunciou. ADSE insiste em alargamento a mais beneficiários. Consultas no regime livre limitadas a 24 por ano.

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Nelson Garrido

A abertura da ADSE (o sistema de assistência na doença aos funcionários e aposentados do Estado) a novos beneficiários continua a marcar passo e ainda não foi nesta segunda-feira que se chegou a um consenso quanto ao universo de trabalhadores que podem entrar no sistema. Os representantes dos sindicatos e dos beneficiários no Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE querem uma abertura “cirúrgica”, enquanto o presidente do instituto que gere o sistema, Carlos Liberato Baptista, insiste numa abertura mais alargada.

Na reunião do CGS desta segunda-feira, Liberato Baptista apresentou aos conselheiros uma nova proposta do regime de benefícios que, de acordo com vários representantes dos beneficiários contactados pelo PÚBLICO, não acolhe as recomendações do CGS aprovadas por unanimidade em Novembro. O presidente da ADSE mantém a intenção de abrir o sistema aos trabalhadores de empresas públicas e de fundações, aos membros de gabinetes de políticos, aos titulares de cargos públicos, aos gestores públicos e aos ex-políticos a receber subvenções vitalícias. Face à proposta apresentada anteriormente, Liberato Baptista apenas desistiu da ideia de criar uma nova tipologia de associados, onde se incluiriam os familiares dos funcionários públicos que agora não podem estar na ADSE.

No parecer aprovado em Novembro, o CGS recomendava que, numa primeira fase, apenas entrassem para a ADSE os trabalhadores dos hospitais EPE com contrato individual, os funcionários públicos que anularam a sua inscrição e os que não se inscreveram no prazo estabelecido e que de acordo com os números da ADSE seriam à volta de 88 mil. Outros “eventuais alargamentos” deveriam ficar dependentes de estudos de sustentabilidade.

Na tentativa de encontrar um consenso, o presidente do CGS, João Proença, propôs nesta segunda-feira a criação de um grupo de trabalho para analisar a proposta do presidente, para definir os critérios a ter em conta na entrada de novos beneficiários e para elaborar um projecto de parecer no prazo de 30 dias úteis.

“É preciso definir que trabalhadores a contrato individual podem beneficiar”, resume José Abraão, representante da Fesap (Federação de Sindicatos de Administração Pública) no conselho, acrescentando que devem ficar de fora os trabalhadores de empresas que prestam um serviço público mas que nada têm a ver com a função pública.

Na reunião desta segunda-feira, o CGS analisou também a tabela de preços do regime livre (que permite que os beneficiários recorram a qualquer médico privado, sendo depois reembolsados), que passará a ter limites, em linha com a nova tabela do regime convencionado (prestadores de cuidados de saúde que têm convenção com a ADSE). Um desses limites, exemplificou José Abraão, prevê que as consultas médicas e de psiquiatria passem a ter um limite de 24 por ano, e que para ultrapassar esse numero seja preciso uma justificação.

Como a ADSE alterou as tabelas do regime convencionado, adiantou o dirigente da Fesap, “poderia haver a tentação ode alguns prestadores usarem mais o regime livre”.

Porém e ao contrário do que recomendou o CGS num parecer aprovado em Janeiro deste ano, a proposta apresentada pelo presidente da ADSE não alterou a comparticipação da ADSE com as consultas, alegadamente por não ter luz verde dos Ministérios da Saúde e das Finanças.

Actualmente, um beneficiário que recorra a um médico sem convenção tem de pagar a consulta e recebe uma comparticipação da ADSE de 20,45 euros. Os beneficiários exigem este valor suba para 25 euros.

A justificação dada por Liberato Baptista para não avançar com o novo valor foi questionada por vários representantes do CGS. “Questionámos por que é que as tutelas têm de aprovar essa proposta e não aprovaremos um parecer enquanto a questão não estiver contemplada”, ameaça Rosário Gama, representante da associação ode reformados Apre no CGS.

“O Conselho recomendou ao presidente da ADSE para continuar a diligenciar junto das tutelas para que não queriam dispor do nosso dinheiro”, resume por seu turno José Abraão. Outro conselheiro que quis permanecer no anonimato entende que se não vier luz verde dos dois ministérios, a direcção da ADSE deve entender o silêncio como um diferimento tácito e avançar com o aumento da comparticipação para os 25 euros.

Liberato Baptista deu ainda conta do andamento das negociações com os hospitais privados da nova tabela do regime convencionado que já está em vigor desde o início de Abril. Dos 360 preços tabelados, 112 já mereceram apoio da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada, mantendo-se as negociações.