Beneficiários aprovam novas entradas na ADSE, Governo vota contra

Conselho Geral e de Supervisão aprovou por maioria uma proposta que abre a ADSE a um número restrito de trabalhadores do Estado. Os quatro representantes dos Ministérios das Finanças e da Saúde votaram contra. Governo já escolheu novo presidente da ADSE.

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Adalberto Campos Fernandes e Mário Centeno têm a tutela conjunta da ADSE Nuno Ferreira Santos

O Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE aprovou nesta quinta-feira uma proposta concreta para alargar o sistema aos trabalhadores do Estado com contrato individual, aos que anularam a inscrição e aos que deixaram passar o prazo para aderir. A proposta, que permitirá a entrada de mais 64 mil novos beneficiários, teve luz verde da maioria dos membros do CGS e o voto contra dos quatro representantes dos Ministérios da Saúde e das Finanças.

Os 17 membros do CGS (constituído por representantes dos beneficiários, dos sindicatos, dos aposentados, das autarquias, das regiões autónomas e do Governo) analisaram e votaram uma proposta de alargamento que concretiza os pareceres que tinham sido aprovados por unanimidade em Novembro do ano passado e em Fevereiro deste ano pelo Conselho Geral .

Na prática, a maioria dos conselheiros defende que num primeiro momento a entrada de novos beneficiários deverá cingir-se a um grupo restrito de pessoas que trabalham para o Estado e não podem beneficiar do sistema de assistência na doença que cobre a generalidade dos funcionários e aposentados da função pública. A ideia é que os trabalhadores de organismos das administrações central, regional e local com contrato individual possam juntar-se à ADSE, enquanto os funcionários que renunciaram e que nunca se inscreveram, mesmo tendo direito, terão 120 dias para aderir ao sistema de saúde. Já o alargamento a um universo mais vasto deve ser avaliado com base nos estudos de sustentabilidade que estão em curso.

A posição do CGS já tinha ficado clara nos pareceres aprovador anteriormente, mas a verdade é que, nas várias propostas que apresentou, o conselho directivo da ADSE manteve sempre em cima da mesa a possibilidade de alargar o sistema a um número mais alargado beneficários que, de acordo com as estimativas apresentadas, poderia superar os 200 mil.

Perante o impasse, o CGS acabou por formar um grupo de trabalho que, com o apoio do gabinete jurídico da própria ADSE, redigiu a proposta agora aprovada. Porém, a sua concretização depende de um conjunto de factores, nomeadamente da tomada de posse do novo presidente do conselho directivo da ADSE, a quem caberá formalizar uma alteração legislativa do regime de benefícios que, depois, terá que ser aprovada pelo Conselho de Ministros.

O facto de os quatro representantes do Governo terem votado contra a proposta na reunião desta quinta-feira deixa também algumas dúvidas quanto ao futuro. É que nos pareceres aprovados anteriormente pelo CGS (em Novembro de 2017 e em Fevereiro de 2018) onde se propunha que a abertura da ADSE fosse restrita, os representantes dos Ministérios da Saúde e das Finanças votaram favoravelmente.

Apesar da conjuntura, o presidente do CGS, João Proença, acredita que o Governo acabará por aprovar a alteração. Uma posição partilhada por José Abraão, representante da Federação de Sindicatos da Administração Pública no conselho, que espera que a nomeação do novo presidente da ADSE ocorra “tão breve quanto possível, para operacionalizar o parecer agora aprovado”.

O CGS é um órgão consultivo e os seus pareceres não são vinculativos, mas a direcção da ADSE tem respeitado as posições aprovadas por maioria.

Governo já escolheu novo presidente

Na reunião desta quinta-feira, o CGS abordou também a demissão do presidente da ADSE, Carlos Liberato Baptista, anunciada na semana passada. Esta foi, de resto, a razão que levou o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, a participar na primeira parte do encontro.

Questionado pelos conselheiros, o ministro anunciou que o Governo já escolheu quem vai assumir a presidência da ADSE. Porém, não revelou o nome, com o argumento de que ainda terá de passar pela Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap) para obter um parecer (que não é vinculativo).

O nome que irá substituir Liberato Baptista foi acordado com o ministro das Finanças, que tem a tutela conjunta da ADSE, e segundo Adalberto Campos Fernandes deverá assumir funções rapidamente.

A nomeação do vogal indicado pelos beneficiários também deverá acontecer em breve. Ao que o PÚBLICO apurou, o economista Eugénio Rosa será entrevistado pela Cresap já nesta sexta-feira, o passo que faltava para que possa emitir o seu parecer.

Neste momento, o conselho directivo da ADSE é constituído por Liberato Baptista, que assegura o lugar até ser substituído, e pela vogal Sofia Portela, que se manterá no cargo.