Demissão na ADSE leva ministro da Saúde a reunir-se com beneficiários

Saída de Liberato Baptista fez soar os alarmes, numa altura em que estavam em curso as negociações para reduzir os encargos do subsistema de saúde e reforçar a sua sustentabilidade.

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Adalberto Campos Fernandes, ministro da Saúde, quer auditoria à ADSE Daniel Rocha

A saída do presidente da ADSE está a gerar alguma perturbação entre os beneficiários, que receiam que a imagem do sistema de assistência na doença dos funcionários e aposentados do Estado saia fragilizada. Para tentar limitar os efeitos da demissão, o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, vai participar na reunião do Conselho Geral e de Supervisão (CGS que é constituído por representantes dos beneficiários, associações de reformados, sindicatos e do Governo) marcada para quinta-feira, onde entre outros assuntos será analisada a renúncia do presidente da ADSE, Carlos Liberato Baptista.

Esta não é a primeira vez que Adalberto Campos Fernandes vai às reuniões do CGS. “O ministro esteve na reunião do Conselho Geral e de Supervisão de 22 de Novembro de 2017 e disponibilizou-se a reunir connosco de seis em seis meses. Nesse sentido, enviei-lhe uma carta a convidá-lo a participar na reunião de 10 de Maio”, explicou ao PÚBLICO João Proença, presidente do conselho, acrescentando que enviou a carta antes de a demissão ser conhecida.

A resposta do ministro da Saúde chegou a 2 de Maio — dois dias depois de Liberato Baptista ter renunciado — e a sua participação será aditada à ordem de trabalhos que já tinha seguido para os conselheiros.

Questionada sobre a participação do ministro na reunião tem alguma relação com a renúncia do presidente da ADSE e se o objectivo é tranquilizar os conselheiros quanto à situação do sistema, fonte oficial do Ministério da Saúde respondeu não ter qualquer informação sobre o tema.

No entanto, a expectativa dos membros do CGS é que o governante possa dar conta das diligências que o Governo está a fazer para nomear um novo presidente e para completar o conselho directivo da ADSE, uma vez que o vogal nomeado pelos beneficiários — o conselheiro e economista Eugénio Rosa — ainda não foi nomeado.

A demissão ocorre numa altura em que estavam a ser tomadas medidas para controlar as despesas da ADSE e para reduzir os preços pagos aos prestadores de cuidados de saúde com convenção. As difíceis negociações que estavam em curso com os hospitais privados ficam agora em suspenso.

Embora as novas tabelas de preços já estejam em vigor, há três áreas em relação às quais não foi possível chegar a acordo e que continuam a pesar nas despesas. É o caso dos medicamentos, das próteses e das cirurgias que o Governo e a direcção da ADSE — com o apoio do CGS — querem sujeitar a preços máximos.

O parecer mais recente do CGS (aprovado no final de Abril) chamava a atenção para a necessidade de se criar “rapidamente um sistema de informação” que permita “um controlo eficaz da despesa, combatendo os consumos excessivos e desnecessários, o desperdício e a fraude, visando uma utilização mais eficientes dos recursos que trabalhadores e aposentados da Função Pública disponibilizam à ADSE, procurando assim conter o elevado crescimento dos custos com os regimes convencionado e livre”.

E alertava que se isso não for feito “caminhar-se-á rapidamente para uma situação de insustentabilidade”.

Várias auditorias em curso

Liberato Baptista renunciou ao cargo de presidente da ADSE a 30 de Abril, alegando motivos pessoais. Mas a sua saída está relacionada com uma reportagem da TVI que o envolve num conjunto de irregularidades quando foi administrador da Associação de Cuidados de Saúde da Portugal Telecom, entre 2007 e 2009.

A auditoria concluiu que foram detectadas inconformidades graves em 40 dos 50 fornecedores e prestadores de serviços à associação, existindo, alegadamente, empresas fantasmas que não comprovaram a prestação dos serviços. As suspeitas nunca foram denunciadas às autoridades, mas o Ministério Público anunciou na semana passada que está a recolher elementos sobre o caso, para depois decidir se há procedimentos a desencadear no âmbito das suas competências.

No momento em que apresentou a renúncia, Liberato Baptista anunciou que iria pedir uma auditoria ao período durante o qual esteve à frente da ADSE (entre 2005 e 2018).

O Ministério da Saúde confirmou que essa auditoria será feita pela Inspecção-Geral de Actividades em Saúde e que tem todo o interesse em que ela vá por diante.

Embora nada tenha a ver com o caso da demissão, também o Tribunal de Contas está a iniciar uma auditoria à ADSE. Fonte oficial confirmou ao PÚBLICO que a acção já estava prevista no Plano de Actividades para 2018, porque se trata de uma auditoria de seguimento às que já foram feitas em anos anteriores e foi reforçada por um pedido da Assembleia da República.

Ao longo da semana passada foram deixados vários apelos para que o mandato de Liberato Baptista na ADSE fosse escrutinado, para “tranquilizar” os beneficiários e evitar que a credibilidade do sistema seja afectada.