A Ryanair tem de efectuar várias mudanças na sua política laboral caso queira evitar uma greve concertada em vários países europeus. O calendário já está definido: se nada acontecer até o final de Junho, no mês seguinte haverá uma “acção industrial conjunta” onde se inclui “o recurso à greve”. A ser marcada, a paralisação poderia ocorrer já em Julho.

Entre as reinvidicações estão a aplicação da “legislação nacional imperativa relativa a cada país nos respectivos contratos de trabalho e regulamentos internos da empresa” e igualdade de condições de trabalho, nomeadamente ao nível da remuneração, a todos os trabalhadores, incluindo os subcontratados pelas empresas que trabalham com a Ryanair, a Crewlink e a Workforce.

A decisão foi anunciada esta terça-feira pela presidente do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), Luciana Passo, na sequência de uma reunião com vários sindicatos congéneres de países europeus (marcaram presença Bélgica, Holanda, Espanha, Itália, Alemanha). De acordo com a declaração conjunta, lida por Luciana Passo, a Ryanair “deve iniciar negociações com os representantes nomeados por cada sindicato, sem colocar antecipadamente quaisquer restrições”.

O processo, afirmou a dirigente sindical, citada pela Lusa, está agora “nas mãos da Ryanair, que tem agora dois meses para decidir o que quer fazer”

Dedicado à “defesa dos interesses dos tripulantes de cabine da Ryanair em toda a Europa”, o encontro entre sindicatos surgiu após a greve de três dias (29 de Março, 1 e 4 de Abril) agendada pelo SNPVAC devido a diversas reivindicações laborais.

Em comunicado, a estrutura sindical presidida por Luciana Passo tinha dito que da reunião desta terça-feira iria sair “a resposta a ser dada à conduta da Ryanair”. Ontem, a presidente do SNPVAC esteve reunida, juntamente com o advogado ligado ao sindicato e um delegado sindical, com responáveis da Ryanair. Para Luciana Passo, houve "avanços" mas insuficientes.

O sindicato tem alertado para recurso a trabalhadores precários por parte da transportara área low cost irlandesa, e quer a aplicação da legislação portuguesa aos tripulantes de cabine da Ryanair baseados em Portugal, incluindo os que estão contratados através da Crewlink e Workforce.

O sindicato, conforme noticiou o PÚBLICO, exige a “remoção imediata” de todas as cláusulas contratuais que “violam a Constituição portuguesa e o Código de Trabalho português”, como a que impede o usufruto completo “dos direitos parentais ao abrigo do regime português da Segurança Social”. Por parte da Ryanair, esta diz que aplica a lei irlandesa aos seus contratos.

O caso também já chegou à Assembleia da República, depois de o BE e o PCP terem pedido audições parlamentares que envolvem a  comissão de Economia mas também a do Trabalho. Ainda sem datas marcadas, serão ouvidos pelos deputados os representantes do conselho de administração da Ryanair em Portugal, dos trabalhadores (nomeadamente o SNPVAC), a inspectora-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), a ANA (gestora dos aeroportos), a ANAC (o regulador da aviação), e o ministro do Trabalho, Vieira da Silva.

O sindicato também já pediu a intervenção formal das autoridades portuguesas para mediar o conflito laboral com a Ryanair, tendo sido nomeada uma conciliadora pela Direcção-Geral de Emprego e Relações de Trabalho (DGERT). O primeiro encontro entre o SNPVAC e a Ryanair com a presença da conciliadora deverá ocorrer dentro de alguns dias.

De acordo com as informações da DGERT, as partes envolvidas podem aceitar total ou parcialmente a solução de consenso, ou rejeitá-la. No entanto, mesmo que seja aceite, a proposta “não tem expressão autónoma”, pelo que “se exige que as partes transformem em texto formal da convenção colectiva a que respeita para efeitos de depósito e publicação”.

Quem também ainda está em campo é a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), que foi chamada a intervir nos dias da greve para verificar a legalidade da actuação da Ryanair. Por parte do SNPVAC, este não tem dúvidas de que houve substituição de grevistas por trabalhadores de bases de outros países. Ao PÚBLICO, fonte oficial da ACT diz que “continua a acção inspectiva à Ryanair iniciada com vista a averiguar o cumprimento do direito à greve” e que está “a recolher todos os elementos necessários”.

Por parte do regulador nacional, a ANAC, este comunicou ao PÚBLICO que os três dias de greve foram responsáveis por 67 cancelamentos em Lisboa, Porto e Faro (Porto foi o mais afectado, com 35) e vinte voos com atraso. Sem conseguir determinar o número de passageiros afectados, a ANAC diz ter desenvolvido várias acções, como o “apoio aos passageiros no preenchimento das reclamações e esclarecimentos relativamente aos seus direitos” e uma inspecção em Lisboa “para verificação da adequação da informação e assistência prestadas aos passageiros”.

Em Setembro e Outubro do ano passado, quando diversos voos foram cancelados pela empresa a nível europeu devido, segundo a Ryanair, a uma falha no planeamento das escalas dos pilotos, houve, clarifica agora a ANAC, “cerca de 63 mil passageiros” afectados em Portugal, ligados a 374 voos que acabaram por não se verificar.