O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) pediu a intervenção formal das autoridades portuguesas para mediar o conflito laboral com a Ryanair, o que já foi efectuado, com a nomeação de uma conciliadora por parte da Direcção-Geral de Emprego e Relações de Trabalho (DGERT). Por outro lado, a Ryanair vai reunir-se com a presidente do SNPVAC, Luciana Passo, e com um delegado sindical português da transportadora aérea low-cost.

O encontro, segundo as informações recolhidas pelo PÚBLICO, está marcado a pedido da Ryanair e realiza-se na próxima segunda-feira, um dia antes da reunião organizada pelo SNPVAC que irá congregar 15 sindicatos congéneres de oito países europeus, e que podem avançar com um pré-aviso de greve alargado geograficamente.

Quanto ao pedido de intervenção da DGERT, este foi enviado pelo SNPVAC a 12 de Abril, cerca de uma semana após o último dos três dias de greve (realizados a 29 de Março, 1 e 4 de Abril). No documento, a estrutura sindical diz que a transportadora tem assumido “uma postura intransigente”, nomeadamente por não se querer reunir com nenhum dos dirigentes do SNPVAC (o encontro mercado para a próxima segunda-feira, e solicitado na última quarta, será uma estreia). Isto porque, conforme se recorda na carta, a transportadora considera que os directores do sindicato “são elementos que pertencem a outras companhias e de aviação”, consideradas concorrentes.

Falando de casos de tripulantes de cabine da Ryanair em situação de “contratação temporária” que duram “há mais de dez anos” por via de duas outras empresas ligadas à transportadora aérea, a Crewlink e a Workforce, e das pretensões dos trabalhadores em causa, o SNPVAC pede então a intervenção da DGERT, no âmbito “dos poderes de prevenção de conflitos colectivos de trabalho”. Isto, diz-se, “numa derradeira tentativa de encontrar uma solução de consenso” para o diferendo.

As exigências em cima da mesa

Em anexo, o sindicato envia às autoridades o memorando que entregou à empresa irlandesa no dia 23 de Março, antes da greve, onde dava conta das suas reivindicações. Entre elas está o “reconhecimento da legislação portuguesa para todos os tripulantes de cabine da Ryanair baseados em Portugal”, incluindo os que estão contratados através da Workforce e da Crewlink. O sindicato exige também a “remoção imediata” de todas as cláusulas contratuais que “violam a Constituição portuguesa e o Código de Trabalho português”, como a que impede o usufruto completo “dos direitos parentais ao abrigo do regime português da Segurança Social”. Por parte da Ryanair, esta aplica a lei irlandesa aos seus contratos.

O SNPVAC quer ver também aplicado um salário mínimo, incluindo aqui todo o tipo de contratações, e um Acordo Colectivo de Trabalho que inclua, além da Ryanair, a Workforce e a Crewlink (algo que a transportadora aérea já disse recusar). No pacote está ainda a passagem de contratos a termo para vínculos permanentes quando o trabalhador contratado por uma entidade externa está há mais de dois anos na empresa (que presta serviços à transportadora irlandesa). Se o contrato durar há mais de três anos, então deve passar a efectivo na própria Ryanair.

O primeiro encontro entre o SNPVAC e a Ryanair com a presença da conciliadora nomeada pela DGERT só deverá ocorrer após a reunião agendada pela empresa irlandesa e que irá juntar então a presidente do SNPVAC, Luciana Passo, um delegado sindical português, e Lorna Reynolds, gestora de recursos humanos da transportadora, além dos respectivos advogados.

Quanto ao papel do mediador, e de acordo com as informações disponíveis na DGERT, as partes envolvidas podem aceitar total ou parcialmente a solução de consenso, ou rejeitá-la. No entanto, mesmo que seja aceite, a proposta “não tem expressão autónoma”, pelo que “se exige que as partes transformem em texto formal da convenção colectiva a que respeita para efeitos de depósito e publicação”. Em 2017 deram entrada 12 pedidos de mediação, mais dois do que no ano anterior. Nesse período, houve nove processos concluídos sem acordo, e nenhum com acordo.

Audições parlamentares por marcar

O caso também já chegou à Assembleia da República, com o BE e o PCP a pedirem audições parlamentares. Com o processo a correr por duas comissões, a de Economia e a do Trabalho, vão ser chamados representantes do conselho de administração da Ryanair em Portugal, representantes dos trabalhadores, nomeadamente o SNPVAC, a inspectora-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), a ANA (gestora dos aeroportos), a ANAC (o regulador da aviação), e o ministro do Trabalho, Vieira da Silva. Para já, no entanto, ainda nada está agendado.

A última troca de palavras públicas entre a Ryanair e a SNPVAC ocorreu de forma indirecta a 11 de Abril, com a transportadora a admitir processar o sindicato se este continuasse com as “falsas alegações” de violação da lei portuguesa no âmbito da greve. “Não estamos dispostos a ter o nosso bom nome e reputação manchados por alegações falsas feitas por um sindicato com representantes da TAP” (numa referência à presidente do sindicato), afirmou o presidente executivo, Michael O`Leary, citado pela Lusa.

Em resposta, o SNPVAC dizia que Michael O´Leary “é aquele que julga que os tripulantes da Ryanair, os portugueses e o Governo de Portugal devem ter perante a sua empresa uma atitude de submissão”. No final de um comunicado, recordava a reunião de sindicatos europeus da próxima terça-feira onde, dizia, “será acordada a resposta a ser dada à conduta da Ryanair”. “O único responsável pela decisão de uma acção mais dura será, mais uma vez, do Sr. Michael O´Leary”, sublinhava o SNPVAC.