Ministério Público holandês investiga casos de eutanásia

Cerca de 7000 pessoas foram submetidas à eutanásia em 2017, segundo dados oficiais. O aumento acentuado do número de casos de morte assistida vem fomentar o debate, que tem sido tema de discussão pública também em Portugal.

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No início de 2018, o BE apresentou um projecto-lei a favor da despenalização da eutanásia Rui Gaudêncio

O Ministério Público holandês anunciou que vai investigar as mortes medicamente assistidas de quatro mulheres na Holanda, após evidências que justificam a abertura de inquéritos criminais. Esta investigação surge no seguimento de um aumento significativo do número de mortes assistidas na Holanda, que foi o primeiro país europeu a regulamentar a prática da eutanásia. 

Apesar de ainda não existir nenhuma acusação concreta aos médicos envolvidos, têm surgido preocupações sobre a normalização da morte assistida, relançando o debate sobre a eutanásia. Os quatro casos em investigação foram encaminhados para o Ministério Público holandês através de Comités Regionais de Revisão da Eutanásia, que monitorizam e avaliam a aplicação dos critérios de submissão à morte assistida. Após a avaliação, os comités alegaram ter-se deparado com irregularidades, noticiou esta segunda-feira o The Guardian.

Duas das mortes estão a ser examinadas pelos promotores de Justiça, na Holanda do Norte, e envolvem um médico que trabalha para a clínica Levenseindekliniek, especialista em morte assistida. Em 2017, a clínica lançou uma campanha de recrutamento de pessoal médico devido à elevada procura dos seus serviços.

A primeira morte diz respeito a uma mulher de 67 anos que, incapacitada de expressar a sua vontade própria por sofrer da doença de Alzheimer, foi submetida à eutanásia em Maio de 2017, apesar de o médico não ter sido capaz de assegurar que o pedido da paciente tenha sido voluntário e devidamente deliberado.

Já o segundo caso é o de uma mulher de 84 anos que foi submetida à morte assistida em Junho do mesmo ano, depois de ter expressado o desejo de morrer por sofrer de várias doenças que a incapacitavam fisicamente. No entanto, foi sugerido que não existiam provas suficientes para os argumentos serem comprovados.

O terceiro caso diz respeito a uma mulher de 72 anos que terá tido morte assistida em Abril de 2017, na região de Oost-Nederland. A paciente sofria de metástases e entrou em coma, o que impossibilitou que o médico verificasse se a decisão da morte assistida tinha sido tomada conscientemente, de acordo com informações divulgadas pelo comité de revisão citadas pelo The Guardian.

Por fim, está a ser ainda investigado o caso de uma mulher de 84 anos que foi submetida à eutanásia em Fevereiro de 2017, na cidade da Haia. A paciente ter-se-á queixado de que a sua liberdade de movimento tinha sido bastante comprometida devido a um enfisema pulmonar. O Comité de Revisão da Eutanásia reivindicou que a decisão, por parte do médico, de que o sofrimento da paciente era insuportável e de que não havia mais esperança de melhoria tinha sido tomada muito facilmente.

A lei sobre a eutanásia foi alterada em 2002, na Holanda, de forma a permitir que os médicos ponham fim à vida, a pedido dos pacientes que se encontram em estado de “sofrimento insuportável” e para quem não existam perspectivas de melhoria. Em 2017, o Ministério Público do país actualizou as regras, passando a concentrar-se no facto de a morte assistida ter de ser uma escolha voluntária e devidamente deliberada pelo paciente. No mesmo ano, o debate reacendeu-se aquando da abertura de um inquérito criminal sobre a morte medicamente assistida de uma mulher de 74 anos que foi considerada pela Promotoria da Justiça como “seriamente demente” e legalmente incapaz de decidir sobre a sua própria morte, segundo informações do The Guardian

De acordo com dados oficiais, divulgados pelo jornal britânico, cerca de 7000 pessoas foram submetidas à eutanásia em 2017, registando-se um aumento face aos 4188 casos assinalados em 2012.