Cerca de 200 profissionais de saúde assinaram uma carta contra a legalização da morte assistida para ser entregue pelo Movimento Stop Eutanásia, esta quinta-feira, aos deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, durante a audiência que está marcada para as 14h.  

A carta tem como signatários médicos, professores de medicina, psiquiatras, psicólogos, médicos de cuidados paliativos, enfermeiros e outros profissionais de saúde entre os quais Germano Sousa, António Gentil Martins, Abel Matos Santos, Duarte Silva Soares, Manuel Luís Capelas, Margarida Neto, Pedro Afonso e Teresa Tomé Ribeiro num total de 190.

No documento defendem que a eutanásia representa "uma violação grave da ética médica, sendo repetidamente condenada pela Associação Médica Mundial”, bem como uma quebra “da relação de confiança entre médico e doente”.

Este documento surge na altura em que o projecto-lei que o Bloco de Esquerda (BE) foi apresentado ao Presidente da República para legalizar a eutanásia, mas também na semana em que o PS afirmou que quer ter uma proposta sobre o tema. Há um ano foi entregue o projecto-lei sobre a matéria do Pessoas Animais e Natureza (PAN). Na proposta, o BE não utiliza as expressões "morte assistida" ou "eutanásia" mas sim "antecipação da morte".

Numa página, os profissionais sublinham que “a prática médica do dia-a-dia” lhes ensina “que o desejo mais profundo de cada pessoa é viver” e que o dever dos médicos “é garantir todas as terapias disponíveis e proporcionadas, com respeito pela autonomia e vontade do doente, evitando-se obstinações terapêuticas que prolonguem artificialmente a sua vida”.

Defendendo que não se pode “induzir os médicos a violar o Código Deontológico”, referem que se deve “lutar por proporcionar todos os meios necessários para se cuidar e tratar dos mais idosos, dos doentes oncológicos, dos doentes crónicos, dos portadores de deficiência e dos doentes neurodegenerativos”. Pedem, então, que sejam facultados os meios e recursos para os doentes graves e terminais, de modo a que a “eutanásia não tenha que ser proclamada” como um “direito”.

O documento foi co-redigido pelo ex Bastonário da Ordem dos Médicos (OM) Germano Sousa que, aliás, foi um dos que se manifestou contra a eutanásia com outros ex-bastonários em Outubro de 2016.

“Entendemos que para nós é um acto que indiscutivelmente vai ferir a nossa profissão”, explica ao PÚBLICO. “Quando hoje temos alternativas para evitar o sofrimento, a eutanásia é um acto perfeitamente desnecessário”, continua. “Do ponto de vista moral, ético e deontológico é uma solução que não aceito. Como médico, que confiança pode ter um doente num profissional de saúde que é capaz de matar, mesmo que por boas intenções?”   

Também o médico Duarte Soares subscreveu a carta por acreditar “profundamente na capacidade técnica dos profissionais dos cuidados paliativos em tornar o sofrimento tolerável e não disruptivo, no profundo respeito pelo acto médico e pela Constituição”, explicou o também presidente da Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos, que acabou de solicitar uma audiência ao Presidente da República e emitiu um comunicado pedindo “serenidade” no debate.