Esquerda estuda penalização para uso excessivo de contratos a prazo

BE e PCP estão de acordo com a penalização das empresas que recorrem sistematicamente a vínculos precários, mas rejeitam descida da TSU dos empregadores. Governo e parceiros têm estado a avaliar outras soluções.

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O ministro Vieira da Silva tem mostrado preocupação em travar o abuso da figura do contrato a termo por algumas empresas NUNO FERREIRA SANTOS

A diferenciação da Taxa Social Única (TSU) enfrenta resistências do Bloco de Esquerda e do PCP, e para as contornar o Governo está a estudar alternativas para penalizar as empresas que recorrem de forma sistemática aos contratos a prazo. O assunto tem sido abordado nas últimas semanas em reuniões entre o Governo e os seus parceiros políticos e faz parte de um pacote mais vasto que visa reduzir a excessiva segmentação do mercado de trabalho em Portugal, um problema para o qual a Comissão Europeia tem alertado de forma reiterada.

Os partidos de esquerda estão de acordo com a penalização das empresas que recorrem sistematicamente a vínculos precários, mas rejeitam qualquer solução que implique uma baixa da TSU dos empregadores. Perante este cenário, o Governo tem estado a avaliar outras soluções, com o objectivo de chegar a um modelo com o qual o Bloco e o PCP estejam confortáveis. E que não corra o risco de vir ser chumbado pelo PSD, como aconteceu no ano passado com a proposta de reduzir a TSU do salário mínimo.

O modelo preferido pelo Governo, que merece a oposição dos parceiros políticos, já está previsto na lei mas nunca chegou a ser regulamentado. É uma medida transversal que penaliza as empresas que mais usam contratos a termo através de um agravamento da TSU em três pontos percentuais, enquanto os encargos com os trabalhadores do quadro são aliviados em um ponto percentual. Na perspectiva do Governo esta é a solução com efeitos mais imediatos, mas além das resistências da esquerda tem também a oposição de alguns dos parceiros sociais.

Uma das alternativas que está a ser avaliada tem por base o modelo defendido pelo actual ministro das Finanças, Mário Centeno, no relatório que deu origem ao programa eleitoral do PS e que passa por fazer depender a parcela da TSU destinada ao subsídio de desemprego de um rácio que tem em conta os custos que as empresas impõem à Segurança Social quando despedem os trabalhadores a prazo. Este modelo tem contudo o mesmo problema da diferenciação da TSU, uma vez que na sua génese implica uma redução da taxa para as empresas bem comportadas.

Ao que o PÚBLICO apurou, em cima da mesa têm estado outras soluções, nomeadamente a penalização das empresas com elevadas taxas de rotatividade em sede fiscal.

Do lado dos parceiros políticos, tem havido abertura para estudar alternativas e para já o Governo não quer desistir de tentar encontrar uma solução que penalize o comportamento das empresas com excesso de rotatividade e que mais contribuem para o desemprego e para a precariedade. Este é, de resto, um dos pontos do seu programa.

O pacote de combate à precariedade é mais vasto, tal como o Ministro do Trabalho já tinha avançado, e implicará mexidas no regime da contratação a termo. Disso mesmo dá conta a Comissão Europeia no relatório divulgado na quarta-feira.

Em cima da mesa estará uma redução do prazo máximo dos contratos a termo certo (que actualmente é de três anos) e a alteração dos motivos que os justificam.

O assunto já começou a ser discutido na Concertação Social em Novembro do ano passado, mas ainda pouco se avançou. Na altura, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, reconheceu que em algumas situações o contrato a termo é usado pelas empresas como período experimental e que é preciso contrariar essa prática. Admitiu ainda que poderá ser necessário mexer nas razões que permitem a contratação ao termo certo.

De todas as formas, e ao que o PÚBLICO apurou, estas alterações no Código do Trabalho não poderão substituir o efeito que terá uma solução que penaliza a elevada rotatividade de trabalhadores. A alteração do regime dos contratos a termo pode ajudar a reduzir a  segmentação e tem a vantagem de agradar mais aos parceiros sociais do que mexidas na TSU.

Nas últimas semanas, o Governo sondou os parceiros sociais para perceber qual a sua disponibilidade para aceitar mexidas na contratação a prazo e mecanismos de penalização da elevada rotatividade de trabalhadores.

Contactados pelo PÚBLICO, os dirigentes da UGT, da CGTP e da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) asseguram que ainda não foram confrontados com propostas concretas do Governo.

“Pelo que sabemos não foi afastada a hipótese de modulação da TSU e nunca nos foram colocadas alternativas à modulação da TSU”, adianta Sérgio Monte, dirigente da UGT, que admite que poderá haver outras soluções “por via fiscal, eventualmente”.

João Vieira Lopes, presidente da CCP, diz desconhecer as intenções do Governo, mas deixa claro que não tem abertura para qualquer negociação na área laboral “sem envolver outras áreas importantes para as empresas, nomeadamente a área fiscal”.

Do lado da CGTP, Arménio Carlos deixa um alerta: “Estamos de acordo com alterações nos contratos a termo, mas é preciso assegurar que a lei é cumprida para que não se repita o que acontece agora. Antes dos três anos a pessoa vê o seu contrato cessar e algumas semanas depois regressa com um novo contrato”. Com David Dinis