Editorial

Há um debate que não está a ser feito

No final, não é uma questão de saber se uma reforma da Segurança Social deve ir por um caminho que abra a porta a esquemas privados ou reforce a componente pública do sistema. A questão é que “há aqui um debate muito importante que não está a ser feito”.

A porta fechou-se há mais de dois anos e ninguém parece capaz de a reabrir. A 17 de Setembro de 2015 António Costa e Pedro Passos Coelho defrontaram-se naquele que foi o último debate da campanha eleitoral. Costa embrulhou-se e não conseguiu explicar como iria poupar mais de mil milhões de euros na Segurança Social. Passos Coelho não se conseguiu desembrulhar do corte de 600 milhões de euros que já havia prometido a Bruxelas que iria fazer na mesma Segurança Social.

Fechou-se uma porta. Trancou-se tudo a sete chaves. A Segurança Social e a sua sustentabilidade é tabu para o Governo do agora primeiro-ministro António Costa.

É de tal forma assim que a promessa de que iria avaliar e apresentar estudos transparentes sobre a Segurança Social nunca foram mais do que isso, uma promessa. Para António Costa a Segurança Social não precisa de reforma. Foi o que disse quando Passos Coelho, naquele mesmo debate de 2015, lhe propôs que independentemente de quem viesse a ser primeiro-ministro, chegassem a um acordo. É assim, hoje, quando o novo líder do PSD lhe propõe o mesmo. Para Costa a reforma está feita desde 2007, pela mão do então ministro Vieira da Silva. O mesmo que hoje tem a tutela da Segurança Social.

Mas a realidade é o que é. Basta relembrar o que nos diz a OCDE. Em 2015, em Portugal havia 34,6 pessoas com mais de 65 anos por cada 100 pessoas em idade activa. Este rácio passará para 73,2 anos em 2060. Só o Japão, Espanha e Grécia apresentarão rácios mais elevados. Mas não é só a relação entre activos e pessoa com mais de 65 anos, ou a pressão demográfica que nos dá essa realidade. O trabalho que o Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do Instituto Universitário de Lisboa que hoje publicamos coloca-nos perante uma nova realidade: a falta de qualidade do emprego que estamos a criar. A precariedade é dominante e a maior parte das pessoas que acedem às prestações iniciais de desemprego vieram de um emprego a prazo, o que permite ver a pressão que esta precariedade coloca à Segurança Social. É por isso que o mesmo trabalho recomenda que se utilize a Taxa Social Única para incentivar os contratos sem termo. Mas mesmo nesta medida pontual, o Governo, que a prometeu, agora hesita.

No final, não é uma questão de saber se uma reforma da Segurança Social deve ir por um caminho que abra a porta a esquemas privados ou reforce a componente pública do sistema. A questão, citando um dos investigadores do Instituto Universitário de Lisboa, é que “há aqui um debate muito importante que não está a ser feito”.

Texto corrigido às 13:30. O trabalho do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do Instituto Universitário de Lisboa recomenda que se utilize a Taxa Social Única para incentivar contratos de trabalho sem termo e não o contrário como, por lapso, estava escrito.