Regulador dos transportes pede urgência na legislação sobre a Uber

Autoridade da Mobilidade vai propor tarifários "mais transparentes".

Joºao Carvalho faz apelo ao Parlamento
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João Carvalho faz apelo ao Parlamento DR

O presidente da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), João Carvalho, considera que é “muito urgente” legislar sobre plataformas como a Uber. As iniciativas legislativas sobre plataformas de transporte estão paradas na comissão parlamentar de Economia desde Março deste ano.

Em entrevista ao Jornal de Negócios e à Antena1, João Carvalho defende a conclusão rápida do processo legislativo já que “está em causa, inclusivamente, a segurança das pessoas”. “O que peço, mais uma vez publicamente, é que haja alguma urgência na definição do enquadramento legal, ou não”, afirmou na entrevista, publicada na edição do Jornal de Negócios desta segunda-feira.

As propostas (do Governo, do BE e PSD) deram entrada no Parlamento no passado mês de Março, mas as posições sobre a matéria dentro da maioria de esquerda são divergentes e isso tem contribuído para que o dossier tenha ficado mais ou menos parado. O presidente da comissão de Economia, Hélder Amaral, explicou ao PÚBLICO na passada semana, que outras matérias estiveram a ser tratadas — como a recapitalização das empresas — e que nenhum dos autores das propostas pediu urgência na discussão sobre esta matéria. 

Lembrando que o regulador não pode actuar sobre plataformas de transportes como a Uber, João Carvalho defende que essas empresas não podem exercer actividade enquanto não existir legislação.

Quanto aos táxis, o presidente da AMT assegura que as queixas não aumentaram, o que pode ser justificado com a inexistência de livros de reclamações nos veículos ao contrário do que acontece noutras empresas como a Metro, a Carris ou a Transtejo. O regulador realizou um inquérito às câmaras municipais e concluiu que “ainda há mais de mil licenças por atribuir”. Os motivos da situação serão conhecidos “dentro de uma ou duas semanas”, acrescentou.

João Carvalho revelou ainda que a AMT tem como prioridade, em 2018, propor alterações legislativas para que a fixação de tarifários seja “mais transparente e científica”. O responsável promete fiscalizar o aumento de 2% nos transportes, a partir de Janeiro, assim como os benefícios dados a alguns utentes — como o desconto para estudantes.

Outra das prioridades de fiscalização, no próximo ano, será a dos centros de inspecção de veículos, uma das áreas que João Carvalho admitiu ser das mais "difíceis".

Quanto ao metropolitano de Lisboa, o presidente da AMT diz que foram feitas 15 recomendações, após uma inspecção, e que já só faltam ser acolhidas três. Embora não revele o seu teor, João Carvalho assegura que “não está” em causa a segurança.