Propostas sobre plataformas como a Uber paradas no Parlamento

Só em Janeiro ou Fevereiro do próximo ano o processo legislativo deverá estar concluído.

Esta semana, um tribunal português declaroua Uber ilegal
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Esta semana, um tribunal português declaroua Uber ilegal Reuters/Toby Melville

As iniciativas legislativas que pretendiam regulamentar a actividade exercida por plataformas como a Uber estão há meses na comissão parlamentar de Economia sem que nenhuma bancada tenha pedido urgência no debate. Esta semana, o Tribunal da Relação de Lisboa acabou por considerar ilegal a actividade da Uber em Portugal

O presidente da comissão parlamentar de Economia, Hélder Amaral, explicou ao PÚBLICO que estiveram a ser tratadas outras iniciativas legislativas que já tinham sido entregues anteriormente como foi o caso da recapitalização de empresas.  

As propostas (do Governo, do BE e PSD) deram entrada no passado mês de Março mas as posições sobre a matéria dentro da maioria de esquerda são divergentes e isso tem contribuído para que o dossier tenha ficado mais ou menos parado.

Na próxima semana, no dia 12, há duas audições marcadas, dos responsáveis da Antral (Associação Nacional de Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros) e da Federação Portuguesa do Táxi. Depois o processo legislativo deverá acelerar, mas só para Janeiro ou Fevereiro do próximo ano estará concluído. 

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