Uma proposta para o euro a meio caminho entre Macron e a Alemanha

Comissão limita orçamento da zona euro ao apoio às reformas estruturais e ao investimento e diz que “as políticas orçamentais que actualmente são interditas vão continuar interditas e as políticas que são autorizadas continuarão a ser autorizadas”.

Pierre Moscovici sublinhou que “as políticas orçamentais actualmente interditas vão continuar interditas” com a reforma do euro
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Pierre Moscovici sublinhou que “as políticas orçamentais actualmente interditas vão continuar interditas” com a reforma do euro Reuters/YVES HERMAN

Emmanuel Macron, apoiado por países como Portugal, defende um ministro das Finanças da zona euro a gerir um orçamento capaz de estabilizar as economias e regras orçamentais europeias simples e flexíveis, o Governo alemão ainda em funções teme que se crie uma transferência financeira permanente dos países mais ricos e dos mais pobres e que as regras orçamentais sejam enfraquecidas.

Ontem, a Comissão Europeia optou por ficar pelo meio termo entre estas duas posições e, num cenário em que ainda não há um novo governo alemão constituído, evitou algumas das medidas mais ambiciosas e deixou outras para discussões a ter pelos governos num futuro ainda incerto.

Ainda assim, mesmo criticada pela oportunidade da apresentação de uma proposta no actual cenário de incerteza política na Alemanha, a Comissão optou por não deixar cair a discussão sobre a reforma do euro no esquecimento e marcou terreno, com propostas concretas, como a da criação de um fundo monetário europeu ou de uma capacidade orçamental para a zona euro, ou simplesmente com a apresentação de cenários, como o da instituição a partir de meados de 2019 do cargo de ministro das Finanças da zona euro.

Em relação ao Fundo Monetário Europeu a ideia é que esta nova entidade substitua o já existente Mecanismo de Estabilidade Europeu (que concedeu os empréstimos aos países sob programas de ajustamento da troika, financiando-se nos mercados), assumindo a tarefa de emprestar dinheiro aos países da zona euro em dificuldades financeiras e desempenhando, nos programas de ajustamento desses países, o papel que agora cabe à Comissão Europeia e ao Banco Central Europeu (BCE). Esta ideia é aceite pela generalidade dos países, mas, enquanto na Alemanha se gostaria de ver o FME também a fiscalizar os orçamentos dos países da zona euro, substituindo a Comissão nessa tarefa, a Comissão quer fazer do FME uma instituição da União Europeia (UE) sem alterar os tratados, o que apenas é possível colocando-a sob o controlo da Comissão.

Em relação às regras orçamentais europeias, o que a Comissão propõe para os próximos dois anos é a passagem do Pacto Orçamental Europeu (que foi estabelecido no auge da crise do euro) para o quadro legal da União Europeia. Na conferência de imprensa não foi pormenorizada a forma como será feita essa transferência, nem esclarecido se envolve alguma mudança. Mas o francês Pierre Moscovici garantiu que “as políticas orçamentais que actualmente são interditas vão continuar interditas e as políticas que são autorizadas continuarão a ser autorizadas”, esclarecendo também que “a Comissão vai continuar a poder usar a flexibilidade que tem tido” na avaliação dos orçamentos. Em relação a este tema, o alemão Günther Oettinger fez questão de garantir que “os critérios de 3% para o défice e de 60% para a dívida mantêm-se”, dizendo que as notícias que davam conta de uma mudança estavam erradas.

A Comissão não coloca de lado a intenção de simplificar as regras, algo que é defendido por Portugal, mas deixa essa tarefa para depois de 2019. 

No que diz respeito à criação de uma capacidade orçamental na zona euro que possa ajudar a estabilizar as economias que sejam sujeitas a choques e que possa contribuir para a convergência dos países mais pobres, a Comissão ficou aquém daquilo que tem sido defendido por Macron. Em primeiro lugar, porque não é proposto um verdadeiro orçamento da zona euro. A solução encontrada é apenas a de criar no orçamento da UE uma linha dedicada à zona euro. Depois, porque a Comissão pretende que essa linha seja utilizada apenas para o apoio ao investimento como instrumento de estabilização das economias, não avançando para medidas como a criação de um sistema comum de seguro de subsídio de desemprego. A Comissão prevê ainda a duplicação de verbas para o apoio técnico às reformas dos países e uma verba destinada a apoiar a convergência dos países que ainda estão fora do euro, mas não apresenta verbas específicas.

Em relação à criação do cargo de ministro das Finanças e da Economia da zona euro, confirma-se que a Comissão pretende que seja desempenhado por alguém que seja em simultâneo presidente do Eurogrupo e vice-presidente da Comissão Europeia. A Comissão defende que seria possível chegar a um entendimento sobre esta questão em meados de 2019.

A ideia da Comissão, inicialmente, era a de que estas propostas fossem já discutidas na cimeira europeia agendada para os dias 14 e 15. No entanto, neste momento não existe qualquer expectativa que os chefes de governos dos países da zona euro tomem qualquer posição sobre este assunto nesse encontro, até porque não está sequer formado o novo governo alemão, sem o qual se torna inviável uma tomada de decisão.

A apresentação das propostas foi feita ontem em Bruxelas pelo vice-presidente da Comissão Europeia Valdis Dombrovskis e pelos comissários Pierre Moscovici e Günther Oettinger. 

A presença dos comissários francês e alemão tornou ainda mais claro que a proposta da Comissão agora tornada pública é um compromisso entre a reforma ambiciosa lançada por Macron e apoiada por diversos países do Sul da Europa, como Portugal, e os receios da Alemanha de estabelecimento de mais transferências entre os países e de diluição das regras orçamentais.

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