“Centeno usou uma retórica da direita, perigosa e moralista”

Dirigente do BE acusa Centeno e Marcelo de alinharem num discurso de limitação de direitos. Avisa que “não é aceitável” que os professores não vejam tempo de carreira contado. E diz ser “insustentável” ter défices zero por 20 anos.

Mariana Mortágua deixa um aviso para a negociação com os professores, em entrevista ao PÚBLICO e Renascença. “Não quero acreditar que ao descongelar carreiras todos os anos de serviço fossem pura e simplesmente ignorados. Isto não pode ser aceitável, nunca foi feito.”

Vamos começar por um aviso do Presidente: Marcelo disse esta semana que não podemos viver na ilusão de que podemos voltar ao tempo de antes da crise. Acha que o aviso também é para o Bloco?
O Presidente disse duas coisas: que não podíamos achar que era possível voltar aos anos de antes da crise; e que não podíamos pensar como se a crise não tivesse existido. Em termos gerais é possível concordar com estas afirmações. Eu própria e o Bloco não achamos que seja possível o mundo continuar como se não tivesse existido a crise financeira de 2008.

E em termos concretos?
A questão é que o Presidente aplicou este raciocínio à reposição das carreiras dos professores. E o subtexto que está nestas declarações do Presidente, que esteve nas declarações do ministro das Finanças na Assembleia e tem estado no discurso da direita, é o discurso de que não é possível voltar aos níveis de direitos que tínhamos antes da crise (sejam eles salariais, de funcionários públicos, código laboral e por aí em diante). E que esta reposição de direitos não pode ser feita como se a crise não tivesse acontecido, não pode ser feita demasiado depressa, nem de forma demasiado violenta, porque ela pode trazer uma nova crise. Eu discordo em absoluto desta teoria e desta visão. Em particular porque o Bloco tem outra análise sobre o que nos trouxe à crise de 2007/2008. Quando dizemos que não é possível voltar a antes da crise, olhamos por exemplo para o sistema financeiro, que é um dos grandes responsáveis pela crise de 2007 — e aí, infelizmente, verificamos que o sistema financeiro funciona como se a crise não tivesse existido. 

A propósito das palavras do Presidente, António Costa disse na terça-feira que é impossível refazer a história e recuperar as carreiras congeladas. Até quando é que acha que podem ser repostas estas progressões?
Parece-me, da leitura da frase do primeiro-ministro, que o está a dizer é... Se olharmos para as reivindicações dos professores, nem os professores, nem os funcionários públicos reivindicaram retroactivos. 

Não sei se é isso que o PM está a dizer... 
[Risos] É essa a leitura que acho é a leitura que é possível fazer [das declarações do PM]. Quando conseguimos actualizar as pensões nós não compensámos os pensionistas pelos anos em que as pensões estiveram congeladas. Na reposição das carreiras, o Governo está a pôr o cronómetro a contar. Mas ao começarmos a repor rendimentos e devolver direitos não podemos fazê-lo ignorando os direitos que foram congelados nesse período. No caso específico das carreiras, o que foi reivindicado pelos professores e pelos trabalhadores da AP é simplesmente poder ser reposicionado de acordo com os anos que trabalharam. É uma reivindicação legítima - e tem que ter reflexos no âmbito desta legislatura.

Mas esta contagem de tempo não está no acordo entre PS e BE. Se era uma questão tão importante, porque não a discutiram antes por exemplo, na preparação do OE2018? 
O descongelamento das carreiras estava no acordo [que viabilizou este Governo]. Não quero acreditar — e acho que isso nunca esteve em cima da mesa — que ao descongelar carreiras todos os anos de serviço fossem pura e simplesmente ignorados. Isto não pode ser aceitável, nunca foi feito. Mesmo no passado, com carreiras que foram congeladas, quando foram descongeladas os anos de serviço foram contados. Assim foi no tempo de Cavaco Silva, assim foi no tempo de António Guterres. E por isso não é de esperar e não podemos aceitar que simplesmente se passe um pano sobre anos de serviço destas pessoas. Tanto assim é que, quando houve um acordo para descongelar carreiras, esses anos foram contados — excepto para alguns profissionais, entre eles os professores que sentiram isso como um ataque à sua dignidade, dignidade relativa face a outros processos. 

O BE entregou uma proposta no OE2018, para permitir que esses anos sejam contabilizados a partir de 2019. O Governo fez um pré-acordo com os sindicatos, atirando a negociação em concreto para Dezembro. Acha que nessa altura, sem a pressão da aprovação do Orçamento, o Governo cederá?
A proposta do BE diz que tem que acontecer no âmbito da legislatura, até 2019. A partir daí entendemos que a negociação tem que ser feita com os sindicatos. Respeitamos essas negociações — que estão a acontecer. Achamos que a nossa proposta no Parlamento contribuiu para que o Governo se sentasse à mesa com os sindicatos, para procurar chegar a uma solução. Estamos a acompanhar muito de perto, preocupados com a situação, mas não nos queremos sobrepor ou substituir a essas negociações. 

Mário Centeno disse na AR que "é preciso saber merecer" a reposição daqueles anos. O BE admite que se aproveite este processo para também se fazer uma revisão da avaliação dos professores e método de progressão?
Eu lamento que a expressão que o ministro usou tenha sido "saber merecer". Porque acho que ela faz parte de uma retórica que faz parte de uma retórica que a direita usou para justificar a austeridade — que é a retórica do país acima das suas possibilidades. E é uma retórica que cola muito bem à ideia de que direitos em excesso podem provocar crise. E é uma ideia perigosa, que nos diz que quando a crise vem a culpa é dos trabalhadores e não de um sistema económico e financeiro que é demasiado instável. E foi isso que aconteceu na crise de 2007 quando, de repente, uma crise financeira foi apagada do mapa e se veio dizer às pessoas que a culpa era delas. Delas aqui, na Grécia, na Irlanda, em Espanha e na Itália. Em todos os países a história foi a mesma: os preguiçosos do Sul, demasiados privilégios. Eu gostaria de separar esta retórica profundamente moralista do "saber merecer" por uma retórica que talvez faça mais sentido do ponto de vista económico.

Aquilo que Mário Centeno disse sobre os professores, pensará também sobre os portugueses em geral?
Mário Centeno entende e reproduz em Portugal os condicionalismos e as regras que são as regras europeias. Ele tem aplicado essas regras em Portugal. Nós discordamos desta visão demasiado focada numa política de restrição orçamental e achamos que o país tem crescido quando é possível recuperar rendimentos, direitos, quando é possível dar uma folga à economia para investir. Isso move a economia.

E achamos que há coisas que é necessário fazer ainda. Nomeadamente no mercado laboral — o mundo do trabalho foi muitíssimo atacado, a precariedade grassa no nosso país, os salários crescem menos do que a produtividade. E é necessário investir em serviços públicos — e é preciso dizer que o que está a ser executado não é o necessário, o que cria brechas. É preciso muito mais. Nestes aspectos, ambos muito condicionados por esta visão profundamente ideológica que tem a Comissão Europeia acerca do desenvolvimento das economias, Mário Centeno está de acordo com este enquadramento. E temos divergências que nos fazem questionar o caminho orçamental. 

[...] Querer fazer isto durante 20 anos — o que Mário Centeno aceita e o Governo aplica —, implica que Portugal, para ter défices zero e cumprir os objectivos do pagamento da dívida, significa que este Estado vai ter que "dar lucro" de cinco mil, seis mil, sete mil milhões durante 20 anos, num país que precisa de investimento em serviços públicos. Isto é preocupante e coloca seriamente em causa a sustentabilidade dos serviços públicos.