E a bola roda. Depois de Mário Centeno ter dito no domingo à noite na RTP 1 que todos os escalões de IRS iriam beneficiar de uma redução da carga fiscal em 2018, Passos Coelho veio acusar o ministro das Finanças de ter feito “uma habilidadezinha de comunicação” ao criar a expectativa de uma descida do imposto em todos os patamares de rendimento, quando o que está em causa é a eliminação da sobretaxa.

Poucas horas depois, chegava a resposta do ministro: durante esta tarde, Centeno recusou ter feito qualquer manobra “comunicacional” e recuou dois anos no tempo para ripostar da troca de palavras, acusando Passos Coelho de, enquanto primeiro-ministro, ter protagonizado uma “habilidadezinha” com o simulador da devolução da sobretaxa de IRS nas vésperas das legislativas de 2015. Chamou a essa “habilidadezinha” o “Toto-IVA” (o simulador publicado no Portal das Finanças nesse Verão para calcular a percentagem da sobretaxa de IRS que seria devolvida como um crédito fiscal caso as receitas do IVA e do IRS superassem juntas o valor previsto – em Setembro a tendência apontava para uma devolução de 35%, mas o resultado no final do ano foi de 0% e não houve qualquer devolução).

Centeno, que falava na tarde desta segunda-feira no Ministério das Finanças sobre a reforma da supervisão financeira ao lado de Carlos Tavares (ex-presidente da CMVM), aproveitou o momento para voltar ao tema do IRS. Leu o que disse na RTP 1 na véspera e lembrou que a sobretaxa vai ser extinta porque, admitiu, este ano “ainda foi paga em parte pelos terceiro, quarto e quinto escalões”.

No Plano de Estabilidade, o Governo já previa uma perda de receita de 180 milhões de euros em 2018 com o fim da sobretaxa. E foi o facto de já se saber que ela vai acabar que levou o líder do PSD a comentar a entrevista ao Telejornal. Quando reagira às declarações de domingo à noite, Passos afirmou, citado pela Lusa: “Afinal, o que o ministro das Finanças queria dizer é que iria finalmente cumprir o seu compromisso de que a sobretaxa de IRS desaparecesse até ao final do ano, não é nenhuma novidade”. E criticou o facto de Centeno ter dado “a entender às pessoas que em 2018 ia haver novidade para essas classes de rendimento, quando de facto não há nenhuma”.

Agora, o ministro voltou a carregar nas críticas ao ex-primeiro-ministro, acusando-o indirectamente de estar incomodado com o resultado da subida do rating de Portugal nos custos de financiamento da República Portuguesa. “Talvez isso perturbe as habilidadezinhas...”, ironizou.

No meio da troca de acusações, Catarina Martins veio defender uma redução “significativa” do IRS e não apenas uma redução “simbólica”, e Jerónimo de Sousa também considerou a visão do ministro insuficiente e incompleta.

A entrevista à RTP

Afinal, o que disse Centeno ao ser entrevistado no Telejornal? A redução da carga fiscal no próximo ano, assegurou, “é uma certeza”. E continuou: “O Orçamento de Estado de 2018 vai ter, mais uma vez, pelo terceiro ano consecutivo, [uma] redução da carga fiscal, em particular centrada nos rendimentos do trabalho”.

Quando questionado se haverá um desdobramento não apenas do segundo escalão, mas também do terceiro, o ministro das Finanças disse que a “fórmula não está fechada” e, por estar ainda em análise, não revelou mais pormenores. “O objectivo, esse, é inequívoco e nós vamos trazer um alívio adicional”. De seguida, ligou o tema da redução da carga fiscal ao fim da sobretaxa em 2018 e, nessa altura, afirmou: “Portanto, eu até diria que todos os escalões de IRS vão sofrer um desagravamento fiscal no próximo ano – decorre do Programa de Governo que assim seja”.

Este ano, a sobretaxa deixou de se aplicar ao segundo escalão de rendimentos, mas ainda foi retida na fonte até 30 de Junho para os contribuintes do terceiro escalão (seis meses), e vai continuar a ser retida até 30 de Novembro para os dois últimos escalões (durante 11 meses do ano). A incidência da sobretaxa, porém, continua a ser anual (sobre todo o rendimento), embora a retenção na fonte, superior à taxa anual, não dure os 12 meses do ano. Em termos anuais, a taxa é de 0,88 % no terceiro escalão, de 2,75% no quarto e de 3,21% no quinto; já a retenção durante algns meses do ano é de 1,75%, 3% e 3,5%, respectivamente.

Para 2018, está em estudo o desdobramento do segundo escalão em dois e um alargamento da isenção do IRS a um maior número de contribuintes de rendimentos mais baixos. Como a forma de tributação do IRS é progressiva, um desagravamento do imposto nos patamares inferiores tem um efeito em cadeia nos escalões seguintes, repercutindo-se nos patamares do rendimento colectável acima. Isto num cenário de neutralidade, ou seja, em que o Governo não compensa o desagravamento nos escalões inferiores com um ajuste nos níveis superiores. Esta é uma das questões que ainda está por desvendar relativamente à solução que o Governo está a negociar com os parceiros à esquerda, o BE, o PCP e o PEV.