Centeno: Proposta para reformar supervisão financeira "é moderada e equilibrada"

Foto
Carlos Tavares é o autor da reforma da supervisão pedida pelo Governo. PÚBLICO/Nuno Ferreira Santos

O ministro das Finanças considerou hoje que a proposta do grupo de trabalho para a reforma da supervisão financeira "é moderada e equilibrada, de rápida e segura implementação", tendo também "flexibilidade suficiente" para evoluir para "uma reforma mais profunda".

Mário Centeno, que falava hoje na apresentação do relatório do grupo de trabalho liderado pelo ex-presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) Carlos Tavares, que decorreu no Ministério das Finanças, em Lisboa, considerou que a proposta "é moderada e equilibrada, de rápida e segura implementação, sem exigir um processo de transição longo ou dispendioso e sem o risco de diminuição da capacidade de actuação das autoridades de supervisão durante esse período de transição".

Para o ministro, a solução  proposta pelo grupo de trabalho "não apresenta uma ruptura com o modelo actual", tendo "flexibilidade suficiente para não afastar a possibilidade de vir a evoluir gradualmente para uma reforma mais profunda, caso se conclua pela sua necessidade".

Sublinhando que se trata de "uma verdadeira reforma estrutural", Mário Centeno defendeu que esta reforma do modelo de supervisão financeira em Portugal pretende "melhorar o funcionamento de instituições, públicas e privadas, que são essenciais para o regular funcionamento da economia", acrescentando que, ao fazer isto, estar-se-á a "aumentar o potencial de produção da economia e, por essa via, a incrementar as oportunidades económicas para empresas e para famílias, diminuindo riscos e aumentando possibilidades".

Há seis meses o Governo apresentou os traços gerais do que poderá ser o novo modelo quando, numa sessão no Parlamento, Mário Centeno revelou que o executivo defendia a criação de uma nova entidade de supervisão que fique com a responsabilidade da supervisão macroprudencial (regula a estabilidade do sector financeiro no seu todo, avaliando a evolução da economia e finanças públicas) e que seja também autoridade de resolução bancária, competências que estão actualmente no Banco de Portugal.

Essa entidade seria ainda responsável pela coordenação e pela troca de informações entre as autoridades de supervisão financeira setoriais - Banco de Portugal, CMVM e Autoridade de Supervisão dos Seguros - com o objetivo de a tornar mais eficaz, eliminando o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF) e o Conselho Nacional de Estabilidade Financeira (CNEF).

O relatório do grupo de trabalho criado para reflectir sobre a supervisão financeira, que foi apresentado na véspera do debate parlamentar das propostas do PSD sobre o mesmo tema, fica agora disponível para consulta pública até 20 de Outubro e todos os contributos devem ser enviados para o 'email' [email protected]