Pedrógão: Governo não espera pelos técnicos e prepara as suas conclusões

Costa só aguarda pareceres e inquéritos que pediu para tirar as suas conclusões sobre o que se passou. Peritos da Assembleia ainda nem estão escolhidos - e só fecham o processo após autárquicas.

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Miguel A. Lopes

O Governo “não vai estar à espera” das conclusões dos técnicos que a Assembleia vai nomear para estudar o que levou à tragédia em Pedrógão Grande, assume o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, à margem da entrevista ao PÚBLICO e Renascença. O executivo aguarda apenas “um conjunto de respostas” às perguntas e inquéritos que dirigiu a vários organismos, de forma a poder, depois, tirar as suas próprias conclusões sobre o que se passou para que, naquelas horas, tenham morrido 64 pessoas. O que passa pela GNR, Protecção Civil, Instituto das Telecomunicações, Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna e pelo estudo de campo pedido pela ministra Constança Urbano de Sousa a Xavier Viegas logo na manhã seguinte ao acontecimento.

Recorde-se que a comissão de peritos foi proposta pelo PSD logo depois da tragédia, com o argumento de que só assim se garantiria a independência do escrutínio sobre o que aconteceu. Nesses dias, António Costa aceitou a proposta de Passos Coelho. Sendo que, depois, no processo negocial que decorreu no Parlamento, o próprio PS acabou por sugerir que fossem dados três meses (e não dois) para que os especialistas chegassem às causas e sugestões que lhes foram pedidas, atirando tudo para depois das autárquicas. Este sábado, o Expresso noticiava que o Presidente da República preferiria conclusões mais rápidas.

Na entrevista, e sublinhando não estar a “antecipar conclusões”, Pedro Nuno Santos deixou uma primeira versão, citando o que já concluiu o Instituto Português do Mar e da Atmosfera: “Estamos perante uma catástrofe natural, aparentemente nunca antes registada — a coincidência entre o downburst e os incêndios”. E acrescentou como o Governo entende que deve ser o método de apuramento do que se passou (quer no caso do fogo de Pedrógão, quer no do roubo de Tancos): “O objectivo de uma investigação não é fazer rolar cabeças. Um inquérito ou uma investigação deve servir para aprendermos e corrigirmos”.

Comissão em banho-maria

No Parlamento, a constituição da comissão técnica independente avança em passos (muito) lentos. Os partidos ainda não indicaram as suas sugestões de nomes a Ferro Rodrigues e o PÚBLICO apurou que ainda só houve contactos informais entre o gabinete do presidente da Assembleia da República e uma das bancadas parlamentares: a do PSD.

Quase uma semana depois de a comissão ter sido aprovada por unanimidade, o presidente da Assembleia da República ainda não recebeu as propostas de nomes que irá nomear, nos termos do projecto de lei aprovado. O gabinete de Ferro refere apenas que o processo decorre com “celeridade” e “dentro dos prazos previstos”, sem querer divulgar mais informações, nomeadamente sobre os meios logísticos e o orçamento de que a comissão disporá.

O PÚBLICO contactou ainda o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, António Cunha, que indicará seis peritos, e que também se escusou a revelar pormenores sobre a criação da comissão.

Depois da indicação dos membros da comissão, o Conselho de Administração da Assembleia da República terá ainda de dar um parecer, já que o processo envolve contratação. Terão de chegar às suas mãos os nomes, os currículos e os vencimentos de que os membros da comissão vão auferir. E só depois a comissão poderá avançar. O prazo de funcionamento previsto é de dois meses, mais um de opção — o que atira as conclusões (e suas consequências) para depois das autárquicas.

PSD tenta agilizar indemnizações

No imediato, o PSD vai avançar com uma iniciativa no Parlamento que permita criar um fundo de indemnizações rápidas para as vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande. O líder do partido, Passos Coelho, anunciou que o partido procurará apoios para viabilizar a intenção.

A proposta já tinha sido lançada por Passos Coelho no debate quinzenal de há uma semana perante o primeiro-ministro, por considerar que há responsabilidade do Estado na morte de pessoas que estavam numa estrada nacional. O PSD estranhou a resposta de António Costa que defendeu a necessidade de se apurar se houve ou não responsabilidade do Estado.

“Não há nenhuma razão para que o Estado fique à espera de averiguar seja o que for”, reiterou o presidente do PSD, na terça-feira à noite, na apresentação do candidato a Oeiras, acrescentando que, perante a inacção do Governo, a bancada vai avançar com uma iniciativa para agilizar as indemnizações.

Outra preocupação do PSD tem a ver com os bombeiros fque estão hospitalizados. A deputada Teresa Morais considerou “inadmissível” que o Governo não preste informação “regular e actualizada” sobre o estado de saúde dos bombeiros e que “sejam os familiares a ter de fazer contactos directos com os deputados” para ter acesso à informação. A vice-presidente do PSD enviou uma pergunta ao Governo a exigir informações sobre o estado de saúde de cada um dos bombeiros internados. Um dos casos que refere é o de Rui Rosinha, cujo estado foi dado como “estável”, mas acerca do qual os familiares não têm mais informações no hospital desde o fim-de-semana.