PCP quer que o Governo explique escolhas para a Anacom

Comunistas questionam Governo se escolha de pessoas próximas da PT para o regulador é "incontroversa". Bloco e direita dizem-se preocupados e criticam opções.

Questão do PCP foi colocada pelo deputado Bruno Dias, e entregue esta quinta-feira na Assembleia da República
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Questão do PCP foi colocada pelo deputado Bruno Dias, e entregue esta quinta-feira na Assembleia da República NFS - Nuno Ferreira Santos

Face às "ligações próximas à PT" de duas das pessoas escolhidas pelo Governo para a futura administração da Anacom, o PCP quer saber se “o Governo considera aceitável e incontroversa a opção de nomear para a entidade reguladora do sector pessoas provenientes de um dos grupos económicos sujeitos à sua regulação, e tendo aí assumido importantes responsabilidades”.

Na base desta questão colocada pelo deputado Bruno Dias, e entregue esta quinta-feira na Assembleia da República, está a proposta de Margarida Sá Costa (secretária-geral da Fundação Portuguesa das Comunicações, nomeada pela PT, depois de vários anos ao serviço deste grupo) e de Dalila Araújo, ex-secretária de Estado da Administração de José Sócrates e actual assessora da PT/Altice, para ocuparem os cargos de administradoras na entidade reguladora das comunicações.

Essa é uma das questões do requerimento do PCP, um dos partidos da esquerda que apoia o Governo de António Costa. Outra quer saber “em que medida foi considerada na decisão do Governo a ligação ao Grupo PT/Altice” destas duas responsáveis. “Há claramente questões que importa responder quanto à opção do Governo nestas nomeações”, tendo em conta “a questão incontornável da relação entre as pessoas nomeadas para cargos de administração destas entidades e as empresas e grupos económicos que ficam sob a sua alçada e autoridade”, considera o PCP.

Bloco: "passamos a vida a discutir a mesma coisa"

Já o Bloco de Esquerda afirma que este será "seguramente motivo para questionar o Governo", mas independentemente das respostas que vierem, considera que "há sempre motivo para preocupação", como adiantou ao PÚBLICO o deputado Heitor Sousa. Na regulação, "parece que passamos a vida a discutir a mesma coisa e depois volta tudo à estaca zero", comentou o deputado, mostrando-se crítico em relação às escolhas do Governo para a Anacom e à "promiscuidade" na circulação de pessoas entre as empresas dos sectores regulados e as entidades reguladoras.

Heitor Sousa adiantou ainda que o Bloco de Esquerda tem em curso um projecto de lei para "introduzir alguma transparência" e reforçar o "escrutínio público e político" das nomeações, que, segundo o deputado, deveriam "passar sempre por um processo concursal", com critérios de base para a selecção "menos difusos", cujo cumprimento caberia à Assembleia da República fiscalizar.

CDS: "Todo o cuidado era pouco"

Os partidos da direita também se mostraram críticos quanto às recentes nomeações para a Anacom. Num sector “que está muito concentrado em três operadores, todo o cuidado que se pusesse na escolha dos administradores da Anacom era pouco”, disse o deputado do CDS Hélder Amaral ao PÚBLICO. São nomeações que “causam estranheza” e são mais “uma tentativa de desvalorizar e reduzir a capacidade e independência dos reguladores”, pelo que Hélder Amaral voltou a levantar a questão de serem atribuídos poderes reforçados à Assembleia da República quantos às nomeação para estes cargos

"A forma como o PS tem estado a olhar para os reguladores” mostra que “prefere simulacros de reguladores, em vez de reguladores fortes e independentes”, acrescentou o centrista. As críticas do CDS estendem-se à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), para a qual recentemente foram nomeadas a presidente, Cristina Portugal, e uma vogal do conselho, Mariana Oliveira, que é quadro da ERSE, mas exercia funções de adjunta no gabinete do secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches. “É caso para saber se esta ligação directa ao secretário de Estado pode condicionar algumas decisões”, adiantou Hélder Amaral, dizendo ter “sérias dúvidas” quanto à capacidade de isenção e independência da ERSE.

“Não podemos afirmar que as pessoas não vão ser sérias, mas é preciso ter cuidado nas escolhas por uma questão de transparência”, afirmou ao PÚBLICO o deputado social-democrata Joel Sá que, tal como Bruno Dias e Hélder Amaral, integra a comissão parlamentar de Economia onde serão ouvidas as personalidades indigitadas para a Anacom, depois de a comissão responsável pela avaliação dos cargos dirigentes para a administração pública, a Cresap, se pronunciar (em ambos os casos, trata-se de processos sem carácter vinculativo, a escolha cabe sempre ao Governo).

Havendo ligações a uma empresa, “ficam dúvidas sobre a capacidade de supervisionar e ser exigente para com a antiga entidade empregadora”, afirmou o deputado, dizendo que o PSD está “a acompanhar o tema com alguma preocupação”.

Embora não tendo cargos de chefia na PT – pelo que aparentemente fica afastada a questão da legalidade à luz dos estatutos do regulador –, e de o Governo ter assegurado, em declarações ao PÚBLICO, que, “em ambos os casos, as [pessoas] propostas desvinculam-se das empresas”, a questão está longe de ser pacífica e já fez os operadores rivais da PT virem expressar preocupação com uma eventual falta de independência da futura direcção da Anacom.

Além disso, a Nos e a Vodafone também se mostraram surpreendidas com a escolha de uma equipa sem aparente experiência no sector das telecomunicações e na regulação económica (a não ser numa área muito específica, a estatística, já que é essa a área que dirige o futuro presidente da Anacom, João Cadete de Matos, no Banco de Portugal). Da nova equipa directiva da Anacoma anunciadas em comunicado, na terça-feira à noite, pelo Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, também fará parte Francisco Cal, que actualmente lidera a imobiliário do Estado, a Estamo.