Revista de imprensa

"Acordo secreto" visou tirar Panamá da lista negra de offshores

Assinado em 2010, durante o Governo de José Sócrates, acordo garantia regime fiscal mais vantajoso.

Sede da firma Mossack Fonseca, de foram criadas várias offshores ligadas a empresas portuguesas.
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Sede da firma Mossack Fonseca, de foram criadas várias offshores ligadas a empresas portuguesas. Reuters/CARLOS JASSO

O antigo executivo de José Sócrates assinou um acordo, em 2010, com o Governo do Panamá para deixar este território fora da lista negra de offshores, segundo noticia nesta sexta-feira o Jornal Económico. Este acordo garantia um regime fiscal mais favorável do que o regime aplicado às offshores incluídas na chamada lista negra.

Segundo o mesmo jornal, o "acordo secreto" deveria ter entrado em vigor em 2012, no âmbito de uma convenção para evitar a dupla tributação entre os dois países. Segundo o jornal, a exclusão acordada acabou por não se verificar, por decisão do Governo seguinte, de Passos Coelho.

Entre as vantagens da exclusão da lista negra está o fim de taxas agravadas de IRS e IRC aplicadas a rendimentos de capitais pagos por ou para entidades integradas nessa lista negra, e ainda de taxas do imposto municipal sobre transmissões onerosas de imóveis (IMT) e de imposto municipal sobre imóveis (IMI) aplicados a imóveis detidos por entidades sediadas nessas jurisdições, refere o jornal.

O acordo, ainda segundo o Jornal Económico, assinado pelo antigo secretário de Estado Sérgio Vasques (que o Jornal Económico diz não ter estado disponível para prestar esclarecimentos sobre este assunto) terá merecido a oposição da Autoridade Tributaria (AT). Também foi por um parecer da AT, em 2012, a pedido da ex-ministra Maria Luís Albuquerque, que o acordo acabou por não ser aplicado.

O jornal, citando o Expresso, lembra que o escândalo dos Panamá Papers, envolvendo a firma Mossack Fonseca, do Panamá, revela ligações a empresas e pessoas envolvidas em processos de investigação criminal em Portugal, como o caso GES/ BES e a Operação Marquês (que envolve o antigo primeiro-ministro José Sócrates).

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