PSD confirma abertura para avaliar acesso das secretas aos metadados

Os metadados são o “quem, onde, quando e com quem” das comunicações, e à margem fica “o quê”, os dados de conteúdo, resultantes de escutas. O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira uma proposta de lei que agora segue para a Assembleia da República.

Proposta de lei de acesso a metadados segue para a Assembleia
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Proposta de lei de acesso a metadados segue para a Assembleia patricia martins

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o regime especial de acesso pelo SIRP [Sistema de Informações da República Portuguesa] aos metadados, dados de tráfego de telecomunicações como números telefónicos, localização, destino e duração das chamadas.

Segundo a ministra da Justiça, a proposta de lei que será enviada ao Parlamento destina-se a suprir uma “lacuna que existia”, já que este “acesso é hoje imprescindível”. Em conferência da imprensa, após a reunião do executivo, Francisca Van Dunen destacou que esta iniciativa “pressupõe o controlo judicial efectivo”.

A proposta de lei trabalhada pelo gabinete do primeiro-ministro, António Costa, que tutela directamente os serviços secretos, tem duas alterações face ao documento apresentado pelo Governo de Pedro Passos Coelho que foi chumbado pelo Tribunal Constitucional em Julho de 2015. Assim, restringe o acesso aos dados de tráfego para prevenir o terrorismo e a espionagem, enquanto na redacção de há dois anos era contemplado o crime organizado. A segunda alteração prende-se com mudança de critérios de autorização que só poderá ser obtida junto do Supremo Tribunal de Justiça, ou seja, sob controlo judicial, e não por uma comissão de magistrados como a proposta de lei chumbada pelos juízes do Palácio Ratton.

Os metadados são o “quem, onde, quando e com quem” das comunicações, e à margem fica “o quê”, os dados de conteúdo, resultantes de escutas.  À partida, o executivo conta com o apoio do PSD e do CDS, tendo, aliás, trabalhado na solução aprovada com o partido de Passos Coelho. Assim, em pouco mais de 24 horas o bloco central permitiu a alteração do secretário-geral do SIRP, com a substituição de Júlio Pereira pelo diplomata José Júlio Pereira Gomes, e a redacção da proposta de lei do acesso aos metadados. Ficou de fora do consenso a nomeação de Teresa Morais para o Conselho de Fiscalização das secretas.

Já esta tarde, o líder parlamentar do PSD confirmou que o partido mantém "disponibilidade e abertura" para avaliar a proposta do Governo. Luís Montenegro salvaguardou que o PSD terá de aguardar pela entrega do diploma no parlamento para conhecer em pormenor a iniciativa. "Terei de aguardar a remessa dessa iniciativa legislativa mas é conhecido que o PSD sempre mostrou disponibilidade e abertura para poder introduzir essa alteração legislativa no nosso ordenamento jurídico e para poder reforçar a capacidade dos nossos serviços de informações poderem ter uma atuação preventiva em relação ao terrorismo", afirmou.

"Nós assumiremos a nossa responsabilidade dentro deste espírito de disponibilidade e abertura", acrescentou o líder parlamentar social-democrata.

Já os partidos que à esquerda apoiam o executivo de Costa - Bloco de Esquerda, PCP e Os Verdes – vão manter a mesma oposição que há dois anos. Na maioria parlamentar de esquerda não há consenso sobre a matéria, mas também não haverá nuvens de crise. Esta questão não consta dos acordos assinados em Novembro de 2015 que sustenta a “geringonça”.

As alterações que constam do documento têm a concordância do SIRP, que engloba o Sistema de Informações e Segurança (SIS) e o SIED [Serviço de Informações Estratégicas de Defesa]. Os responsáveis das secretas referem que entre 26 países europeus, só Portugal é a única excepção ao não permitir o acesso aos metadados.