Depois de o Governo ter começado por propor na concertação social que apenas os trabalhadores com pelo menos 48 anos de descontos pudessem reformar-se sem penalizações aos 60 anos de idade, António Costa deu esta quarta-feira um passo na direcção dos partidos à sua esquerda, no sentido da valorização das longas carreiras contributivas, e já admite que o mesmo regime seja estendido a quem começou a trabalhar e a descontar aos 14 anos. Outros avanços, só faseados, avisou.

Apesar das insistências de BE, PCP e PEV, o primeiro-ministro evitou comprometer-se com datas ou soluções fechadas, mas deixou a porta aberta para negociações com os partidos e parceiros sociais. Catarina Martins, Jerónimo de Sousa e Heloísa Apolónia insistiram, porém, na sua reivindicação de base de uma reforma sem cortes aos 40 anos de descontos, sem limite de idade. “Temos margem para trabalhar. Vamos concentrar-nos em obter um bom resultado que dê respostas às pessoas, para permitir que os que não puderam ser meninos tenham pelo menos alguma justiça na velhice”, afirmou o primeiro-ministro em resposta à coordenadora bloquista. Esta é uma prova da “solidariedade entre gerações”, que implica também que “ninguém com mais de 65 anos viva abaixo do limiar de pobreza”.

Actualmente, uma pessoa que tenha começado a trabalhar e a descontar para a Segurança Social aos 14 anos e se aposente aos 60 anos tem uma penalização de 29% na sua pensão, lembrou Costa. O primeiro-ministro não se cansou de repetir ser preciso “garantir o equilíbrio entre a justiça e a sustentabilidade”, para o que é preciso encontrar fontes alternativas de financiamento da Segurança Social, o que “não é fácil”.

Por isso, acrescentou, as novas regras podem ser aplicadas de forma faseada ou “através do escalonamento”, mostrando a “abertura de espírito” do Governo para um “compromisso sério e firme”. Mas Catarina Martins tentou uma troca, prometendo ajudar na busca da diversificação das receitas da Segurança Social no OE2018, se o Governo fizer “justiça a quem começou a descontar ainda criança”. Um negócio cujas balizas financeiras acabarão por ser condicionadas pelo Programa de Estabilidade que o Conselho de Ministros aprova esta quinta-feira.

O tema do debate – "políticas sociais" -, fora marcado por António Costa, que citou os “homens que nunca foram meninos” dos Esteiros, do escritor comunista Soeiro Pereira Gomes, para defender “justiça” para quem trabalha desde criança. No PCP foi visto como uma resposta a Jerónimo de Sousa, que avisara há dois dias que ia confrontar o primeiro-ministro com o tema das pensões. O líder comunista acabou por confessar a sua “desilusão profunda” por Costa dar um passo mas sem se aproximar do rácio 40/60, depois de andar meses a dizer, nestes debates, que as longas carreiras contributivas iriam ter uma reposta justa. “Eles acreditaram que não iam ter de trabalhar até ao limite das suas forças e da sua vida…”, avisou o secretário-geral do PCP.

No discurso inicial, Costa falou também de educação e anunciou, para o próximo ano lectivo, a criação de 10 mil vagas no ensino secundário profissional e o aumento da autonomia das escolas na aplicação flexível do currículo. Questionado, admitiu igualmente a revisão e alargamento dos escalões do IRS para os tornar mais progressivos, mas sem falar em timings. O primeiro-ministro admitiu que não ter apresentou em Bruxelas qualquer proposta de nacionalização do Novo Banco, porque o Governo chegou à conclusão que “essa solução seria mais penalizadora para o contribuinte do que aquela a que se tinha chegado”.

O PSD foi buscar os temas do arrendamento e das declarações do presidente do Eurogrupo, querendo saber por que razão o secretário de Estado Mourinho Félix não pediu a demissão de Jeroen Dijsselbloem. Costa veio em defesa do secretário de Estado, replicando que “transmitiu com grande firmeza e pessoalmente [ao ministro das Finanças holandês] que o seu comportamento era inaceitável e que ele devia pedir desculpas”. Luís Montenegro criticou as alterações da esquerda à reforma do arrendamento urbano, sobretudo por desistirem do subsídio de rendas para inquilinos com mais de 65 anos, restringirem os critérios que facilitavam as obras de restauro e não quererem melhorar as condições do programa Porta 65.

Costa desvalorizou e lembrou o deputado que o Governo não manda no Parlamento nem no que o PS ali faz. A Assunção Cristas, que foi buscar o que o primeiro-ministro fez enquanto presidente da Câmara de Lisboa no que toca a rendas e que defendeu a política do Governo PSD/CDS nesta matéria, o governante deu resposta parecida. A líder centrista trouxe gráficos para o debate, para mostrar que o valor médio das rendas actualmente é igual ao de 2010, e que a oferta de arrendamento “subiu de forma significativa”, fruto das mudanças do anterior Governo.

A encerrar o debate, o socialista João Soares assinalou os 500 dias da “geringonça” e deu o mote para o elogio e a apologia do Governo e da solução à esquerda. Costa não se fez rogado e seguiu-lhe o caminho, enaltecendo a confiança e empenho dos cinco parceiros. com Raquel Martins