Rui Moreira recusa modelo dos comunistas para a STCP

Proposta de alteração ao decreto-lei que descentraliza a gestão da STCP para os municípios põe estes a pagar sem poderem decidir, acusa o autarca do Porto.

PCP propõe mexidas substanciais no modelo de gestão da STCP acordado entre municípios e o Governo
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PCP propõe mexidas substanciais no modelo de gestão da STCP acordado entre municípios e o Governo Nelson Garrido

O presidente da Câmara do Porto garante que a autarquia desistirá de participar no processo de descentralização da STCP para os municípios se as alterações ao decreto-lei que enquadra a gestão intermunicipal da empresa, propostas pelo PCP na Assembleia da República, vierem a ser aprovadas. Rui Moreira considera que o articulado posto à discussão pelos comunistas esvazia a capacidade de intervenção das autarquias na empresa embora preveja que estas possam co-financiar o serviço. “Pagar para ficar a ver? Não obrigado!”, avisa o independente, que acusa os comunistas de incoerência com o seu próprio discurso.

Neste momento, no Parlamento, há duas propostas para análise na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas. Uma delas, do Bloco de Esquerda, propõe a criação de um conselho consultivo, aberto a várias entidades, mas não retira aos municípios o papel na gestão acordado entre estes, a Área Metropolitana do Porto (AMP) e o Governo e previsto no decreto-lei 82/2016. Os bloquistas querem apenas eliminar a Unidade Técnica de Gestão (UTG-STCP) criada na AMP como instrumento para o novo figurino e propõem que as câmaras indiquem os seus representantes para o próprio conselho de administração da transportadora, mantendo, para o Porto, a reserva da indicação do respectivo presidente.

Já a proposta comunista mitiga o papel das autarquias, retirando-lhes qualquer papel activo na gestão da empresa. Em vez de quatro administradores, estas poderiam nomear no máximo dois, e é retirada, do texto, a referência à nomeação do presidente por parte dos municípios. Na formulação do PCP é vincado o carácter temporário desta articulação na gestão da empresa, e reduzida a cinco anos a duração do contrato inter-administrativo entre o Estado e a AMP que, no decreto-lei, tem uma vigência de sete anos. O contrato é ainda sujeito a uma avaliação obrigatória anual e poderia ser interrompido se não fossem cumpridos determinados pressupostos.

Esta proposta de alteração inclui ainda cláusulas que impõem à empresa a descida do preço dos bilhetes, o alargamento do tarifário social e a criação de regimes especiais para jovens até aos 24 anos, estudantes e deficientes. Quanto ao financiamento do serviço, e apesar de deixarem, na prática, de gerir a empresa, as autarquias poderiam compensá-la financeiramente pelo cumprimento de obrigações de serviço Público, defende o PCP. Partido que, aquando da entrega da sua proposta, se mostrou “confiante num bom resultado no final da discussão das alterações” e dizia que à esquerda “há um encontro de vontades em matérias essenciais” nesta questão dos transportes públicos.

Se esse consenso levar à aprovação das alterações defendidas pelos comunistas, Rui Moreira garante que o município do Porto abandonará o processo de descentralização por entender que ele fica esvaziado. O autarca já conhecia – e já criticou – a oposição do PCP à municipalização das empresas de transporte, mas, com o que acabou por acontecer em Lisboa, em que as propostas de alteração dos comunistas não impediriam a gestão da Carris pelo município, considera incoerente o que pretendem para a STCP. Duplamente incoerente, vinca, lembrando que em múltiplas intervenções nos órgãos locais, os comunistas sempre defenderam que o serviço deveria ser financiado pelo Estado, e agora, nota, até admitem que os municípios comparticipem, mas sem gerir. “É o pior de dois mundos”, insiste.

O tema promete fazer parte das agendas da campanha autárquica no Porto. E o PCP, que tem um vereador eleito e tem sido um alvo recorrente de Rui Moreira, face às suas posições em vários dossiers locais, mantem-se no radar crítico do autarca. “Estranhamente, o PCP quer aumentar a sua responsabilidade na governação da cidade mas não confia na capacidade dos autarcas do Porto para assumirem mais responsabilidades”, argumenta o independente que, no final do ano, se recandidatará a um segundo mandato e que terá pela frente, no campo comunista, a antiga vereadora Ilda Figueiredo.

Em contraponto, o autarca elogia o papel do Governo neste processo, no qual, nota, a escolha, por parte do Porto, de uma personalidade da área do PSD, para a futura presidência da empresa, demonstra a ausência de interferências partidárias. Rui Moreira elogia as capacidades de gestão de Paulo Azevedo – personalidade com um currículo muito ligado à banca - e só espera que o Governo mantenha os compromissos assumidos de forma a que, após o visto do Tribunal de Contas, a STCP possa iniciar uma nova fase da sua história, com “uma gestão mais próxima das populações”.