PCP confiante no apoio do PS para alterações na Carris e STCP

Apreciações parlamentares são discutidas hoje. Comunistas querem defesa indiscutível da natureza pública e a salvaguarda da contratação colectiva e dos direitos dos utentes.

A transferência da gestão da Carris para a Câmara de Lisboa e a da STCP para a Área Metropolitana do Porto é muito contestada pelo PCP.
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A transferência da gestão da Carris para a Câmara de Lisboa e a da STCP para a Área Metropolitana do Porto é muito contestada pelo PCP. Fabio Augusto

Depois de um período conturbado, em que não era claro se o PCP pretendia pedir a cessação da vigência ou apenas propor alterações aos decretos-lei do Governo que descentralizaram, no caso da Carris, a gestão da empresa para a Câmara de Lisboa, e, no caso da STCP, para a Área Metropolitana do Porto, os comunistas apresentam hoje as alterações que devem ser introduzidas nos diplomas, de forma a impedir qualquer tentativa de privatização ou subconcessão de ambas a privados no futuro.

O PCP está “confiante num bom resultado no final da discussão das alterações” e diz que à esquerda “há um encontro de vontades em matérias essenciais” nesta questão dos transportes públicos das duas principais cidades. Estas alterações têm que dar entrada até ao fim do debate e depois seguem para a discussão na especialidade, em comissão. Os comunistas têm esta confiança porque a matéria tem sido discutida ao longo das últimas semanas com o Governo de António Costa, que entregou pessoalmente (e simbolicamente) a chave da Carris ao seu sucessor na Câmara de Lisboa, Fernando Medina, no passado dia 1. Aliás, a alteração do diploma do Parlamento sobre a reversão do processo de concessão da STCP – Sociedade de Transportes Colectivos do Porto que foi vetado pelo Presidente teve então a mão dos comunistas.

Na discussão dos pedidos de apreciação parlamentar aos dois diplomas, o PCP vai defender a manutenção da empresa na esfera pública – que será materializada numa cláusula de salvaguarda que estipula que se for desencadeado um processo de privatização, concessão ou subconcessão a empresa reverte automaticamente para o sector empresarial do Estado.

Outras alterações visam reforçar a contratação colectiva no grupo Carris (estendendo-se à CarrisBus e CarrisTur) e a melhoria do modelo de repartição de receitas tarifárias com o Metro de Lisboa (ou operadores privados em algumas zonas), “tendo em conta a realidade concreta do número de passageiros transportados”, descreveu o deputado Bruno Dias ao PÚBLICO. O comunista afirma que o Metro e sobretudo a Carris, por não ter o mesmo sistema de entrada individualizado do metropolitano, têm saído prejudicados ao longo dos anos no cálculo da distribuição das receitas de bilhética, em especial relativamente aos operadores privados de transportes.

Mas o PCP também quer dar algum poder aos municípios abrangidos pela rede da Carris além da Câmara de Lisboa, e aos seis concelhos que a rede da STCP serve na região do Porto, além da Área Metropolitana do Porto: “É importante a articulação e envolvimento das várias autarquias no planeamento e definição da rede”, argumenta o deputado, salientando que “não se trata de participar na gestão ou serem donos da empresa”, mas antes uma tarefa de “consulta”.

Tanto no caso da STCP como da Carris, a intenção do PCP de chamar ao Parlamento os diplomas do Governo gerou controvérsia na facção dos sindicatos afectos à UGT e ligados ao PS – e os sindicatos têm um enorme peso no funcionamento do sector dos transportes. Bruno Dias admite que as alterações que o partido propõe “reflectem o trabalho de discussão nos encontros com as organizações representativas dos trabalhadores”. O PCP acaba por não ir tão longe quanto desejava no início, mas, apesar de continuar a ser contra a gestão municipal (Carris) ou supramunicipal (STCP) dos transportes e a favor da pura nacionalização, consegue desta forma não perturbar o processo de transferência de competências decidido por António Costa.