Governo chama PCP e BE para negociar integração de precários do Estado

Diagnóstico está pronto, mas o Governo quer mostrá-lo primeiro aos parceiros políticos, para minimizar eventuais problemas na solução escolhida. Há dois caminhos em aberto.

Mário Centeno, ministro das Finanças, vai amanhã ao Parlamento e será questionado sobre o relatório
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Mário Centeno, ministro das Finanças, vai amanhã ao Parlamento e será questionado sobre o relatório Enric Vives-Rubio

O Governo vai reunir-se com o PCP e com o Bloco de Esquerda (BE) ainda esta semana para lhes apresentar o diagnóstico sobre a precariedade no Estado e o modelo que permitirá integrar estes trabalhadores nos organismos públicos. O objectivo é minimizar eventuais problemas com os parceiros políticos no que diz respeito ao universo de trabalhadores abrangidos e à solução a adoptar, disse ao PÚBLICO fonte do executivo.

Os encontros deverão ocorrer ainda esta semana e só depois será feita a apresentação pública do relatório, que ocorrerá em simultâneo com a divulgação das medidas que serão tomadas para resolver o problema, apontando já para uma solução.

O primeiro-ministro, António Costa, prometeu, no último debate quinzenal, que o relatório seria tornado público esta semana. Mas o mais certo é que isso só aconteça na próxima, depois de terem sido ouvidos os partidos que apoiam o Governo no Parlamento.

O tema vai estar em cima da mesa nesta quarta-feira, durante uma audição ao ministro das Finanças, que comparecerá na comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social onde deverá ser questionado pelos deputados quanto ao atraso na divulgação do relatório. Numa das últimas vezes que esteve na Assembleia da República, Mário Centeno prometeu novidades para breve, mas não deverá desvendar para já qual a decisão do Governo nesta matéria.

Embora o diagnóstico da precariedade tenha sido liderado pelo Ministério das Finanças, o PÚBLICO sabe que o modelo de integração dos precários está a ser desenhado pelo Ministério do Trabalho, liderado por Vieira da Silva, a quem caberá liderar o processo a partir daqui.

Concurso extraordinário ou tribunal arbitral

Em cima da mesa estão, para já, duas soluções. Uma delas passa por abrir um concurso extraordinário, à semelhança do que fez António Guterres em 1997, quando integrou nos quadros da função pública à volta de 40 mil trabalhadores a recibos verdes ou com contratos a prazo, que desempenhavam funções permanentes nos serviços.

A outra inspira-se na solução encontrada pelo primeiro-ministro António Costa quando esteve à frente da Câmara de Lisboa, que permitiu integrar nos quadros da autarquia à volta de 800 trabalhadores, recorrendo a um tribunal arbitral criado para o efeito. Na prática, os trabalhadores apresentavam o seu caso ao tribunal, que decidia se deviam ser integrados ou não.

Embora o modelo seja importante, o principal ponto que poderá gerar tensão entre o Governo e os parceiros políticos tem a ver com o universo de trabalhadores a abranger. Essa tensão ficou bem patente quando em Outubro o grupo de trabalho entregou ao Ministério das Finanças a primeira versão do relatório, que acabou por não ser divulgada e que foi preciso melhorar.

É que, num primeiro momento, o levantamento cingia-se aos contratos emprego-inserção, às bolsas de investigação, aos estágios e aos recibos verdes, mas, por exigência do BE e do PCP, o grupo de trabalho teve de alargar o diagnóstico aos contratos a prazo, que predominam sobretudo nos sectores da educação e da defesa e nas empresas públicas, como revelam as estatísticas mais recentes da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público.

Os critérios para a integração dos precários também poderão gerar alguma controvérsia. No Orçamento do Estado para 2017 o Governo, o PCP e BE acordaram uma norma que prevê que o Governo apresente, durante o primeiro trimestre, um programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública. E já se estabeleciam alguns critérios quanto às pessoas a abranger: têm de desempenhar funções que correspondam a necessidades permanentes, estar sujeitos ao poder hierárquico, de disciplina ou direcção e ter horário completo.

Adicionalmente, até 31 de Outubro, terá de "regulamentar as condições" em que o reconhecimento de necessidades permanentes deve dar lugar à criação de lugares nos mapas de pessoal dos serviços.

Quem também está à espera de conhecer a solução do Governo para os precários do Estado são os sindicatos, que foram convocados para uma reunião com a secretária de Estado da Administração Pública no próximo dia 13. Em cima da mesa estará a calendarização dos temas a abordar ao longo de 2017, em que se inclui o combate à precariedade no Estado e a discussão sobre as soluções à adoptar.

A expectativa de José Abraão, coordenador de Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), é que o relatório “seja enviado com prioridade para as organizações sindicais” e que as medidas a tomar “sejam negociadas com os sindicatos, tal como prometeu o Governo”.