May anuncia que Reino Unido vai deixar o mercado único europeu

Primeira-ministra britânica assegura que o país vai controlar imigração e que acordo final para a saída da União Europeia será votado no Parlamento.

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Este é o primeiro discurso em que Theresa May apresentou objectivos claros para as negociações que prometeu desencadear até ao fim de Março Neil Hall/REUTERS

A primeira-ministra britânica confirmou que o Reino Unido vai abandonar o mercado único europeu e controlar a imigração vinda dos outros Estados-membros quando deixar a União Europeia (UE). No muito aguardado discurso sobre aquelas que são as prioridades do seu Governo para as negociações a iniciar em breve, Theresa May assegurou que pretende “uma nova parceria positiva e construtiva” com a UE, mas o referendo de 2016 deixou claro que o país não pode continuar “metade dentro, metade fora” da comunidade. 

No seu discurso, May revelou ainda que as duas câmaras do Parlamento britânico vão votar o resultado final do acordo que vier a ser negociado com a UE – algo com que até agora ainda não se tinha comprometido. 

O resultado do referendo de Junho do ano passado “tem de significar que podemos controlar o número de pessoas que chegam ao Reino Unido vindas da Europa e é isso que iremos fazer”, afirmou May no seu discurso em Londres, insistindo que os últimos anos mostraram que a chegada maciça de cidadãos comunitários ao Reino Unido “colocou sob pressão os serviços públicos”.

Ainda em relação aos cidadãos comunitários, acrescentou que pretende garantir, tão cedo quanto possível, os direitos dos que já se encontram no país, mas reafirmou que essa será uma matéria de negociação com Bruxelas e que terá de ter também em conta os direitos dos britânicos a residir nos outros Estados-membros.

A liberdade de circulação é um dos pilares do mercado único e, depois de vários avisos dos parceiros europeus de que essa era uma condição essencial, a líder conservadora afirmou, de forma inequívoca desta vez, que o Reino Unido deixará de ser membro do espaço de livre circulação de pessoas, bens, capitais e serviços.

Contudo, May pretende negociar um novo acordo comercial com Bruxelas que “permita trocas de bens e serviços da forma mais livre possível”, dando às empresas britânicas o máximo de liberdade para vender e operar nos mercados europeus e deixando as empresas europeias fazer o mesmo no Reino Unido.

Da mesma forma, afirmou que para Londres é essencial a liberdade para estabelecer novos acordos comerciais com países terceiros, o que não seria possível se permanecesse membro de pleno direito da união aduaneira – espaço que agrega países da UE e de países associados, que aboliram as tarifas comerciais entre si e aplicam as mesmas tarifas para as exportações de países terceiros. Quer, no entanto, assegurar o acesso sem tarifas para o comércio britânico com a UE, o que poderá implicar uma “participação parcial” na união.

No discurso, o primeiro em que apresenta objectivos claros para as negociações que prometeu desencadear até ao final de Março, a primeira-ministra britânica adoptou um tom de apaziguamento em relação aos ainda parceiros, insistindo que “o voto a favor da saída não foi uma rejeição dos valores” que o país partilha com a UE”.

E, numa aparente referência à entrevista em que o Presidente eleito dos EUA, Donald Trump, admitiu que outros países vão abandonar a UE, sugerindo que isso não seria uma catástrofe, May assegurou que Londres não quer que isso aconteça. “Muitos temem que o ‘Brexit’ seja o início da grande desagregação da UE. Deixem-me ser clara. Não quero que isso aconteça. O sucesso da UE é muito importante para o interesse nacional britânico”.