Salário mínimo sobe para 557 euros e patrões conseguem desconto extra na TSU

Governo garante acordo com maioria dos parceiros. Empresas terão redução de 1,25 pontos percentuais na taxa que pagam à segurança social.

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Parceiros sociais estiveram reunidos esta quinta-feira em Lisboa Rui Gaudêncio
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Rui Gaudêncio
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O salário mínimo vai voltar a subir em 2017, mas os patrões conseguiram uma melhoria das contrapartidas. Da reunião da concertação social desta quinta-feira saiu um aumento de 530 para 557 euros brutos a partir de Janeiro. Já os empregadores conseguiram um aumento do desconto nas contribuições para a segurança social, que acaba por ser superior àquele que o Governo tinha inicialmente posto em cima da mesa.

O anúncio foi feito nesta quinta-feira e o valor agora conhecido fica acima dos 540 euros que tinham sido propostos pelos patrões e aquém do que foi defendido pelos sindicatos. A CGTP (tal como o PCP) pretendia um salário de 600 euros já em Janeiro, ao passo que a UGT tinha avançado com a hipótese de 565 euros.

A medida segue o programa do Governo, que previa este aumento, bem como aumentos anuais até que o salário mínimo atinja os 600 euros em 2019, o último ano da legislatura. Este valor final, porém, não consta do acordo que o Executivo agora conseguiu e que diz apenas respeito a 2017. “Os 600 euros é um compromisso que o Governo tem e que mantém”, afirmou o ministro do Trabalho, José Vieira da Silva, no final da reunião. “Não houve um acordo sobre o valor concreto”, acrescentou. “É um caminho que teremos de fazer.”

À semelhança do que aconteceu em aumentos anteriores, os empregadores terão, durante um ano, uma redução na Taxa Social Única (TSU) que pagam à segurança social no caso dos trabalhadores beneficiados com a subida do salário mínimo. Trata-se de uma contrapartida que permite às empresas atenuar os custos da subida salarial.

Actualmente, as empresas tinham já um desconto de 0,75 pontos percentuais na taxa de 23,75%. Agora, o Governo aumentou aquele desconto para 1,25 pontos percentuais, reduzindo assim a taxa para 22,5%, algo que acontecerá a partir de Fevereiro (quando acaba o desconto em vigor). O Governo tinha avançado inicialmente com a possibilidade de uma redução de um ponto percentual.

A descida da TSU tem sido uma carta do Governo na negociação do salário mínimo, mas está longe de ser consensual. Tanto o PCP como o BE e Os Verdes criticam a medida, com o argumento de que acaba por ser o Estado a financiar parte do aumento salarial.

Nas estimativas apresentadas por Vieira da Silva, o aumento do salário em 2017 representará um encaixe adicional para a segurança social em torno dos 40 milhões de euros. Caso não houvesse uma redução da TSU, este valor seria aproximadamente o dobro. “O balanço final é positivo”, defendeu o ministro, fazendo questão de frisar que se trata de uma medida “transitória”.

De fora da assinatura do acordo ficou a CGTP, afecta ao PCP. No fim da reunião de concertação social, o líder da CGTP, Arménio Carlos, teceu duras críticas ao Governo. “A CGTP não pode assinar um documento que foi reformulado para responder àquilo que eram as pressões e chantagens patronais”, disse Arménio Carlos.

Por seu lado, o líder da UGT, Carlos Silva, assumiu um tom mais comedido, mas recordou que também esta estrutura discorda da redução da TSU: “A UGT sempre disse que é uma medida que devia ser transitória e excepcional. Assumimos que não estamos de acordo com esta matéria, colocámos reservas, mas isso não impede a UGT de, na súmula do documento, aceitar subscrever o acordo.”

Do lado dos empregadores, João Vieira Lopes, da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, classificou o resultado da reunião como uma “prova de boa vontade” por parte dos patrões e mostrou abertura para futuros aumentos do salário mínimo acima de indicadores financeiros como a inflação, de forma a haver “uma retoma do poder de compra dos trabalhadores com menos poder financeiro”. No entanto, congratulou-se com o facto de não ter ficado inscrito no acordo a meta governamental de 600 euros. “Não há números fetiche”, afirmou.

Já o presidente da Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, mostrou-se satisfeito com “o fumo branco” nas negociações. “Finalmente chegámos a uma plataforma de entendimento”, disse.     

Para os trabalhadores que vão beneficiar do aumento do salário mínimo, uma parte do acréscimo será absorvida pela inflação. O Banco de Portugal estima que os preços aumentem 1,4% no próximo ano, um valor semelhante à previsão do Governo, que aponta para 1,5% (estes valores tendem a ser revistos). Um salário mínimo de 557 euros significa uma subida de 5%, o mesmo que em Janeiro deste ano, quando entrou em vigor o aumento para 530 euros. Dada a inflação verificada em 2016, o aumento acabou por traduzir-se numa subida real do poder de compra de 4,1%, de acordo com o relatório trimestral do Governo sobre o salário mínimo.

Do acordo consta ainda o compromisso de patrões (incluindo o Estado) não denunciarem os contratos colectivos de trabalho durante um período de 18 meses a partir de Janeiro de 2017.